Execução de Título Extrajudicial 0000499-74.2003.8.24.0053 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 0000499-74.2003.8.24.0053 - STJ | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0021/2013 Teor do ato: O relatório de três laudas apresentado acima fala por si só. A presente execução tramita há dez anos, sendo que desde meados de 2009, a parte exequente tenta receber a madeira arrematada em leilão judicial, no que foi impedida pelas mais variadas formas, artifícios e subterfúgios empreendidos pela executada. Do exposto, só é possível se chegar a duas conclusões: a primeira delas é de que a executada não tem qualquer interesse em saldar suas dívidas, pois é de se imaginar que se assim o quisesse, já teria logrado faze-lo nesses 10 anos de litígio (a propósito, leia-se a certidão de fl. 450 que bem retrata as atitudes do administrador da executada e de seus filhos no intuito de evitar a análise da madeira e a sua remoção, o que ensejou, inclusive, a instauração de procedimento criminal nesta Comarca); a segunda, por outro lado, é de que a madeira inicialmente penhorada, e que se encontrava em bom estado de conservação e própria para o comércio (talvez por isso deveria ter sido removida pelo credor na época), não existe mais, sendo presumível crer que o exequente não logrará satisfazer seu crédito com tais bens, como, inclusive, já indicou na petição de fls. 435-438. Diante desse quadro, considero os atos da executada como atentatórios à dignidade da justiça (especialmente aqueles retratados à fl. 454), nos termos do art. 600, incisos II e III do CPC, razão pela qual lhe imponho multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, a ser revertido em prol da credora e passível de execução nesta mesma demanda. Tendo em vista as divergências travadas entre as partes no início da demanda acerca do valor da dívida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, inclusive com a multa aplicada acima, bem como observando-se o valor reconhecido como pago pelo acórdão do e. TJSC. Após, intimem-se as partes acerca dos valores apurados, bem como a parte exequente para que ratifique expressamente, em 10 (de

10/07/2013, 18:51

Despacho outros - O relatório de três laudas apresentado acima fala por si só. A presente execução tramita há dez anos, sendo que desde meados de 2009, a parte exequente tenta receber a madeira arrematada em leilão judicial, no que foi impedida pelas mais variadas formas, artifícios e subterfúgios empreendidos pela executada. Do exposto, só é possível se chegar a duas conclusões: a primeira delas é de que a executada não tem qualquer interesse em saldar suas dívidas, pois é de se imaginar que se assim o quisesse, já teria logrado faze-lo nesses 10 anos de litígio (a propósito, leia-se a certidão de fl. 450 que bem retrata as atitudes do administrador da executada e de seus filhos no intuito de evitar a análise da madeira e a sua remoção, o que ensejou, inclusive, a instauração de procedimento criminal nesta Comarca); a segunda, por outro lado, é de que a madeira inicialmente penhorada, e que se encontrava em bom estado de conservação e própria para o comércio (talvez por isso deveria ter sido removida pelo credor na época), não existe mais, sendo presumível crer que o exequente não logrará satisfazer seu crédito com tais bens, como, inclusive, já indicou na petição de fls. 435-438. Diante desse quadro, considero os atos da executada como atentatórios à dignidade da justiça (especialmente aqueles retratados à fl. 454), nos termos do art. 600, incisos II e III do CPC, razão pela qual lhe imponho multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, a ser revertido em prol da credora e passível de execução nesta mesma demanda. Tendo em vista as divergências travadas entre as partes no início da demanda acerca do valor da dívida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, inclusive com a multa aplicada acima, bem como observando-se o valor reconhecido como pago pelo acórdão do e. TJSC. Após, intimem-se as partes acerca dos valores apurados, bem como a parte exequente para que ratifique expressamente, em 10 (dez) dias, o desinteresse em relação à ma

04/07/2013, 17:23

Aguardando publicação - Relação: 0013/2010 Teor do ato: Vistos para decisão. Fico ciente da Certidão de fl. 310, pelo que dou por esclarecido o item 4 de fls. 276/277, advertindo, todavia, o Oficial de Justiça de que todas as circunstâncias e detalhes que importem quando da realização de qualquer diligência, devem ser retratados na certidão respectiva. Colha-se a ciência do Servidor. Quanto ao imbróglio em torno dos bens penhorados, considerando os termos da Informação de fl. 309, conclui-se que as madeiras deterioraram-se de tal modo a tornarem-se imprestáveis e desprovidas de valor econômico, sendo certo que a deterioração desses bens decorreu de desídia do depositário nomeado pelo Juízo, o qual manteve as madeiras expostas às intempéries por bom período de tempo, depois as abrigou em uma galpão e nunca comunicou ao Juízo sobre a situação de aprodrecimento da madeira. Madeiras, como se sabe, são bens fungíveis e, portanto, podem perfeitamente ser substituídas por outras madeiras de mesma espécie e em igual quantidade. Desse modo, considerando que as madeiras pereceram por desídia do depositário Santo Gaspari, que este é o representante legal da Executada e que trata-se de bens fungíveis, determino: a) que o depositário Santo Gaspari, no prazo de 10(dez) dias, disponibilize ao Juízo, no pátio de sua empresa, a mesma quantidade (metragem) de madeiras, das mesmas espécies das penhoradas e em condições normais de utilização, sob pena de responsabilização pessoal mediante constrição de seus bens pessoais, como infiel depositário, já que a prisão civil não é mais admitida em nosso ordenamento jurídico; b) se o depositário cumprir o item anterior dentro do prazo, deverá o Oficial de Justiça (acompanhado da Polícia, se necessário) proceder à verificação das novas madeiras, isto na companhia de representante da Exequente, lavrando certidão ao Juízo; c) se, por outro lado, não for cumprido á risca o item "a", venham conclusos novamente, para ulteriores providências. Intime

19/04/2010, 09:48

Decisão outras - Vistos para decisão. Fico ciente da Certidão de fl. 310, pelo que dou por esclarecido o item 4 de fls. 276/277, advertindo, todavia, o Oficial de Justiça de que todas as circunstâncias e detalhes que importem quando da realização de qualquer diligência, devem ser retratados na certidão respectiva. Colha-se a ciência do Servidor. Quanto ao imbróglio em torno dos bens penhorados, considerando os termos da Informação de fl. 309, conclui-se que as madeiras deterioraram-se de tal modo a tornarem-se imprestáveis e desprovidas de valor econômico, sendo certo que a deterioração desses bens decorreu de desídia do depositário nomeado pelo Juízo, o qual manteve as madeiras expostas às intempéries por bom período de tempo, depois as abrigou em uma galpão e nunca comunicou ao Juízo sobre a situação de aprodrecimento da madeira. Madeiras, como se sabe, são bens fungíveis e, portanto, podem perfeitamente ser substituídas por outras madeiras de mesma espécie e em igual quantidade. Desse modo, considerando que as madeiras pereceram por desídia do depositário Santo Gaspari, que este é o representante legal da Executada e que trata-se de bens fungíveis, determino: a) que o depositário Santo Gaspari, no prazo de 10(dez) dias, disponibilize ao Juízo, no pátio de sua empresa, a mesma quantidade (metragem) de madeiras, das mesmas espécies das penhoradas e em condições normais de utilização, sob pena de responsabilização pessoal mediante constrição de seus bens pessoais, como infiel depositário, já que a prisão civil não é mais admitida em nosso ordenamento jurídico; b) se o depositário cumprir o item anterior dentro do prazo, deverá o Oficial de Justiça (acompanhado da Polícia, se necessário) proceder à verificação das novas madeiras, isto na companhia de representante da Exequente, lavrando certidão ao Juízo; c) se, por outro lado, não for cumprido á risca o item "a", venham conclusos novamente, para ulteriores providências. Intimem-se os advogados por publicação (urgent

14/04/2010, 16:07

Despacho outros - O Poder Judiciário, com certeza, não é palco para palhaçadas (com todo respeito aos profissionais circenses) nem de uma parte, nem de outra. O que aconteceu nestes autos exige uma rigorosa apuração, pois, de duas uma: ou o Oficial de Justiça mentiu em uma Certidão emitida no exercício de seu cargo, ou o profissional que subscreveu o Atestado de fl. 271 é que está mentindo. Em qualquer caso, a conduta é criminosa. Conhecendo o meu Oficial como conheço, tenho convicção de que referido Servidor é altamente compromissado com a verdade. Ademais, o representante da Exequente estava presente quando dos fatos. De qualquer modo, a afirmação do Oficial do Juízo, sendo o mesmo agente público, goza de presunção juris tantum de veracidade, somente podendo ser elidida por prova robusta. Porém, uma coisa é certa: a mesma pessoa não pode estar em Quilombo e em Chapecó ao mesmo tempo. Portanto, informe o Oficial de Justiça, em 48 horas, em qual horário do dia 21/01/10 manteve contato pessoal com o Depositário Fiel dos bens penhorados, agora arrematados, conforme sua certidão de fl. 266. Afirma o Advogado da executada que " salienta-se que, o Sr. Santo Gaspari jamais negou-se e jamais negará em apresentar e entregar as madeiras penhoradas e arrematadas" (fl.269, grifo meu). Pois bem, se assim é novas dificuldades não haverão de surgir. Expeça-se, pois, novo Mandado de Entrega a ser cumprido no endereço da executada, ficando determinado ao Oficial de Justiça que se faça acompanhar, na diligência, de agentes da Polícia Civil, para que, caso o Depositário se recuse a apresentar e entregar os bens penhorados/arrematados, seja o mesmo conduzido imediatamente à Delegacia de Polícia para lavratura de Termo Circunstanciado por infração ao art. 330 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 15 dias a 03 meses e multa. Sem embargo, aguarde-se a manifestação do Oficial de Justiça ao item 4, supra, para depois, se for o caso, haver requisição de abertura de Inquérito Policial

04/02/2010, 18:39

Aguardando publicação - Relação: 0003/2009 Teor do ato: DESPACHO/DECISÃO 1. Na petição de fls. 209/210 a executada insurge-se contra o LAUDO DE AVALIAÇÃO de fl. 168; 2. Todavia, de sua análise, depreende que ela na realidade possui nítido caráter protelatório, caracterizando-se, pois, como resistência infundada ao andamento da presente execução; 3. Ora, os argumentos tecidos na referida peça processual são idênticos aos da peça apresentada às fls. 172/173, na longínqua data de 10/10/2007, cujos argumentos já foram rechaçados pela laboriosa decisão judicial de fls. 180/181, a qual entendeu pela manutenção do LAUDO DE AVALIAÇÃO de fl. 168, pelas seguintes razões: "Não há de ser agasalhada, também, a impugnação do devedor (fl. 172/173). Para que se infirme o dito pelo experto é necessário declinar de modo minudente quais as falhas do laudo, qual o valor tido por correto e mostrar a gravidade do suposto erro, não bastando para fragilizá-lo o apontamento de pequena incompletude ou imprecisão de importância secundária. Diferença de avaliação, para uma mesma madeira, pode advir de alguma distinção de qualidade. Portanto, não vejo motivo para desprestigiar a avaliação apresentada à fl. 168, à qual julgo expressão da realidade, devendo balizar os demais atos executórios doravante."; 4. Contra a decisão de fls. 180/181 não houve qualquer insurgência recursal; 5. Logo, a manifestação de fls. 209/211 é manifestamente despropositada, eis que preclusa qualquer discussão a respeito do LAUDO DE AVALIAÇÃO de fl. 168, além de ser flagrantemente protelatória, lançada logo após a designação das hastas públicas, com o único desiderato de tumultar o feito, atrasando-o, razão pela qual, reputo a parte executada como LITIGANTE de MÁ-FÉ, condenando-a ao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com espeque no art. 17, incisos IV e VII c/c art. 18, ambos do CPC; 6. A multa ora fixada deverá ser incluída no cálculo da dívida exequenda; 7. Cumpra-se integra

09/02/2009, 18:00

Decisão outras - DESPACHO/DECISÃO 1. Na petição de fls. 209/210 a executada insurge-se contra o LAUDO DE AVALIAÇÃO de fl. 168; 2. Todavia, de sua análise, depreende que ela na realidade possui nítido caráter protelatório, caracterizando-se, pois, como resistência infundada ao andamento da presente execução; 3. Ora, os argumentos tecidos na referida peça processual são idênticos aos da peça apresentada às fls. 172/173, na longínqua data de 10/10/2007, cujos argumentos já foram rechaçados pela laboriosa decisão judicial de fls. 180/181, a qual entendeu pela manutenção do LAUDO DE AVALIAÇÃO de fl. 168, pelas seguintes razões: "Não há de ser agasalhada, também, a impugnação do devedor (fl. 172/173). Para que se infirme o dito pelo experto é necessário declinar de modo minudente quais as falhas do laudo, qual o valor tido por correto e mostrar a gravidade do suposto erro, não bastando para fragilizá-lo o apontamento de pequena incompletude ou imprecisão de importância secundária. Diferença de avaliação, para uma mesma madeira, pode advir de alguma distinção de qualidade. Portanto, não vejo motivo para desprestigiar a avaliação apresentada à fl. 168, à qual julgo expressão da realidade, devendo balizar os demais atos executórios doravante."; 4. Contra a decisão de fls. 180/181 não houve qualquer insurgência recursal; 5. Logo, a manifestação de fls. 209/211 é manifestamente despropositada, eis que preclusa qualquer discussão a respeito do LAUDO DE AVALIAÇÃO de fl. 168, além de ser flagrantemente protelatória, lançada logo após a designação das hastas públicas, com o único desiderato de tumultar o feito, atrasando-o, razão pela qual, reputo a parte executada como LITIGANTE de MÁ-FÉ, condenando-a ao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com espeque no art. 17, incisos IV e VII c/c art. 18, ambos do CPC; 6. A multa ora fixada deverá ser incluída no cálculo da dívida exequenda; 7. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 206;

22/01/2009, 17:47

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Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 659

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 659

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 659

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 655

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 655

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 655

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 649

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 649

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 649

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(656)

Todos os documentos(188)