Apelação Cível 0038528-76.2017.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 127.645,60

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Seção B da 22ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 07:20

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 07:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:19

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

07/05/2025, 07:18

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

04/05/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:47

Conclusos para o Gabinete

26/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

25/05/2023, 17:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:28

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 07:20

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 07:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:19

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•07/05/2025, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•07/05/2025, 07:19

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

07/05/2025, 07:18

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

04/05/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:47

Conclusos para o Gabinete

26/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

25/05/2023, 17:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/05/2023, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2023, 13:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2023, 13:43

Recurso Especial não admitido

30/03/2023, 10:35

Conclusos para o Gabinete

10/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação

10/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/03/2023, 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:32

Conclusos para o Gabinete

26/01/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (REPRESENTANTE) em 23/01/2023.

26/01/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:02

Expedição de intimação.

09/11/2022, 07:09

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto)

07/11/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO em 28/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de recurso especial

31/10/2022, 22:22

Expedição de intimação.

26/09/2022, 11:12

Conhecido o recurso de ARRECIFES HOTEIS E TURISMO SA - CNPJ: 09.507.195/0001-35 (REPRESENTANTE) e não-provido

23/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 23:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2022, 22:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:31

Conclusos para o Gabinete

03/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 13:12

Expedição de intimação.

14/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de agravo interno

11/02/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 22:23

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 01:19

Expedição de intimação.

16/12/2021, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2021, 10:30

Decorrido prazo de RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Conclusos para o Gabinete

05/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2021, 18:24

Expedição de intimação.

28/10/2021, 17:39

Decorrido prazo de RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2021, 20:50

Expedição de intimação.

29/09/2021, 10:49

Dados do processo retificados

29/09/2021, 10:45

Processo enviado para retificação de dados

29/09/2021, 10:45

Conhecido o recurso de ARRECIFES HOTEIS E TURISMO SA - CNPJ: 09.507.195/0001-35 (REPRESENTANTE) e não-provido

28/09/2021, 14:38

Conclusos para o Gabinete

12/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição em pdf

01/07/2021, 17:48

Expedição de intimação.

22/06/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:37

Conclusos para o Gabinete

13/04/2021, 13:08

Cumprimento de levantamento de suspensão ou sobrestamento

13/04/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:12

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2020, 11:26

Expedição de intimação.

03/11/2020, 11:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

29/10/2020, 15:20

Conclusos para o Gabinete

30/01/2020, 10:19

Recebidos os autos

30/01/2020, 10:19

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 10:19

Despacho

•29/05/2023, 14:47

Decisão

•30/03/2023, 10:35

Despacho

•09/03/2023, 13:32

Decisão\Acórdão

•23/09/2022, 08:08

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2021, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2021, 14:38

Despacho

•22/06/2021, 13:37

Decisão

•29/10/2020, 15:20

Despacho

•26/08/2019, 10:00

Sentença (Outras)

•17/05/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 12:15

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunal Superior

•07/05/2025, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•07/05/2025, 07:19

Despacho

•29/05/2023, 14:47

Decisão

•30/03/2023, 10:35

Despacho

•09/03/2023, 13:32

Decisão\Acórdão

•23/09/2022, 08:08

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2021, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2021, 14:38

Despacho

•22/06/2021, 13:37

Decisão

•29/10/2020, 15:20

Despacho

•26/08/2019, 10:00

Sentença (Outras)

•17/05/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 12:15

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 10:21

Ata de Audiência (Outras)

•22/01/2018, 13:03

Despacho

•17/11/2017, 05:57

Decisão

•20/10/2017, 12:08

Decisão

•25/09/2017, 08:33