Procedimento Comum Cível 0810204-78.2020.8.15.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0810204-78.2020.8.15.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:29

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de JOSEFA LEAL DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:44

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:44

Determinado o arquivamento

02/07/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 20:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2025, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

06/06/2025, 07:14

Juntada de certidão de prevenção

21/05/2025, 14:57

Recebidos os autos

21/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824246/PB (2024/0455817-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSEFA LEAL DA SILVA ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - PB014798 ANNE KARINE RODRIGUES MORAES - PB023573 AGRAVADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - PB017314A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSEFA LEAL DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSEFA LEAL DA SILVA, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824246/PB (2024/0455817-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSEFA LEAL DA SILVA ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - PB014798 ANNE KARINE RODRIGUES MORAES - PB023573 AGRAVADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - PB017314A Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 20:28