Procedimento Comum Cível 5003138-40.2020.8.21.0029 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.210,53

Órgão julgador

2º Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

LUIZ AIRTON AZEVEDO

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Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CORSAN - ASCORSAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA

OAB/RS 116146·CPF·Representa: Autor

MARCELO CACINOTTI COSTA

OAB/RS 053286·CPF·Representa: Autor

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Réu

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 0042024·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA

OAB/RS 116146·CPF·Representa: Autor

MARCELO CACINOTTI COSTA

OAB/RS 053286·CPF·Representa: Autor

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Réu

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 0042024·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA STEFFEN

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Réu

DANIELLE RAMOS GARCIA

OAB/RS 069750·CPF·Representa: Réu

JULIANA APARECIDA MATZENBACKER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500547713

18/08/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

08/08/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

31/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

30/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/07/2025, 00:29

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

27/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos - CCALC -> POA05CVFC

26/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

26/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

25/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:46

Todas as movimentações(131)

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500547713

18/08/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

08/08/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

31/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

30/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 14:04

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legal

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29/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/07/2025, 00:29

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

27/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos - CCALC -> POA05CVFC

26/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

26/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

25/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos - Custas - POA05CVFC -> CCALC

24/06/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2025, 16:05

Recebidos os autos - TJRS -> POA05CVFC Número: 50031384020208210029/TJRS

24/06/2025, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255319398

09/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2560650/RS (2024/0033980-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CORSAN - ASCORSAN ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN - RS067643 DANIELLE RAMOS GARCIA - RS069750 INGRID EMILIANO - RS091283 AUGUSTO STÜRMER CAYE - RS115093 THAUANA NICOLE HORST - RS123415 AGRAVADO: LUIZ AIRTON AZEVEDO ADVOGADOS: MARCELO CACINOTTI COSTA - RS053286 CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA - RS116146 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2025, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2024, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50031384020208210029/TJRS

22/11/2023, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50031384020208210029/TJRS

22/08/2023, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031384020208210029/TJRS

20/06/2023, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50031384020208210029/TJRS

28/04/2023, 15:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA05CVFC -> TJRS

27/04/2023, 23:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/04/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

18/04/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/03/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2023, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235137670

09/03/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

08/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/02/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 18:47

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50031262620208210029/RS

07/02/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

12/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/10/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/07/2022, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/07/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 12:10

Declarada suspeição

29/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 12:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de POA15CVFC1 para POA05CVFC2) - processo: 50031262620208210029

27/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/08/2021, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/08/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/08/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/05/2021, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 03:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 13:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/04/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

13/04/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/03/2021, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2021, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/03/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/02/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (SAN1CIV1J para POA15CVFC1)

12/02/2021, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/02/2021, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/12/2020, 15:19

Declarada incompetência

16/12/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 16:04

Juntada de Áudio/Vídeo

14/12/2020, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/12/2020, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2020, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2020, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2020, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CORSAN - ASCORSAN (RS067643 - LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN / RS091283 - INGRID EMILIANO)

10/11/2020, 08:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

19/10/2020, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/10/2020, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205207873

09/09/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/09/2020, 09:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/08/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 08:36

Distribuído por sorteio

08/08/2020, 00:00

SENTENÇA

•07/02/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 17:29

OUTROS

•13/04/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 10:20