Procedimento Comum Cível 0801968-16.2020.8.20.5105 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

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ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FALINHOS / RN

Terceiro

GALINHOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ECAD

Terceiro

MUNICIPIO DE GALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEMETERIO JALES JUNIOR

OAB/RN 003088·CPF·Representa: Autor

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA

OAB/RN 022105·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

30/01/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 23:59

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:55

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:31

Despacho

•18/12/2025, 11:41

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legal

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10/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

30/01/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 23:59

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 21:47

Juntada de despacho

19/05/2025, 15:28

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2764434/RN (2024/0379543-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MUNICIPIO DE GALINHOS ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - RN005691 CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - RN005695 ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS LOPES - RN008147 GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS BARROS - RN006747 RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS - RN006808 JULIANA MORAIS DE LACERDA - RN015511 BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS - RN237 AGRAVADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: KARINA HELENA CALLAI - DF011620 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:37

Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:19

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 14:36

Audiência conciliação realizada para 30/03/2022 14:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

30/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 16:18

Audiência conciliação designada para 30/03/2022 14:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

08/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de procuração

27/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GALINHOS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:10

Juntada de Petição de contestação

09/03/2021, 20:25

Conclusos para decisão

03/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GALINHOS em 26/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 21:50

Conclusos para decisão

07/12/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 17:17

Despacho

•19/11/2025, 11:09

Despacho

•30/09/2025, 10:57

Despacho

•07/07/2025, 14:46

Decisão / Despacho

•19/05/2025, 15:26

Decisão

•01/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:13

Decisão

•21/06/2024, 10:32

Acórdão

•22/03/2024, 19:26

Despacho

•10/11/2023, 09:22

Despacho

•08/08/2023, 08:29

Despacho

•08/08/2023, 08:28

Sentença

•10/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 16:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/04/2026, 13:31

Despacho

•18/12/2025, 11:41

Despacho

•19/11/2025, 11:09

Despacho

•30/09/2025, 10:57

Despacho

•07/07/2025, 14:46

Decisão / Despacho

•19/05/2025, 15:26

Decisão

•01/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:13

Decisão

•21/06/2024, 10:32

Acórdão

•22/03/2024, 19:26

Despacho

•10/11/2023, 09:22

Despacho

•08/08/2023, 08:29

Despacho

•08/08/2023, 08:28

Sentença

•10/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 16:18

Decisão

•30/04/2021, 12:50

Despacho

•09/12/2020, 21:50