Apelação Cível 0317570-89.2017.8.24.0064 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 245.498,47
Órgão julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial
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Partes do Processo
JOEL HAWERROTH
CPF
743.***.***-91
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Autor
POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
CNPJ
12.***.***.0001-16
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Reu
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
FABIANO RAMALHO
OAB/SC 013159
·
CPF
691.***.***-87
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·
Representa: Autor
SILVANA COLOMBO
OAB/SC 50120
·
CPF
807.***.***-20
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·
Representa: Autor
WALDIR TEIXEIRA DE LARA
CPF
741.***.***-53
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·
Representa: Autor
NILTO OSVALDO RODRIGUES
CPF
256.***.***-04
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO
OAB/RJ 088556
·
CPF
016.***.***-14
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
FABIANO RAMALHO
OAB/SC 013159
·
CPF
691.***.***-87
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·
Representa: Autor
SILVANA COLOMBO
OAB/SC 50120
·
CPF
807.***.***-20
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·
Representa: Autor
WALDIR TEIXEIRA DE LARA
CPF
741.***.***-53
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·
Representa: Autor
NILTO OSVALDO RODRIGUES
CPF
256.***.***-04
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO
OAB/RJ 088556
·
CPF
016.***.***-14
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·
Representa: Réu
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
OAB/SP 152305
·
CPF
162.***.***-95
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO04CV0
28/04/2025, 16:21
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
28/04/2025, 16:20
Recebidos os autos do STJ
28/04/2025, 16:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0317570892017824006420240808205953
08/08/2024, 20:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
06/08/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
28/07/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 102
26/07/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/07/2024, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024, 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024, 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024, 08:08
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
17/07/2024, 09:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
17/07/2024, 09:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
16/07/2024, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/07/2024, 17:30
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO04CV0
28/04/2025, 16:21
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
28/04/2025, 16:20
Recebidos os autos do STJ
28/04/2025, 16:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0317570892017824006420240808205953
08/08/2024, 20:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2025, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2025, 16:13
06/08/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
28/07/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 102
26/07/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/07/2024, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024, 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024, 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024, 08:08
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
17/07/2024, 09:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
17/07/2024, 09:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
16/07/2024, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/07/2024, 17:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
15/07/2024, 14:43
Juntada de Petição
12/07/2024, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/06/2024, 14:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
25/06/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/06/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/06/2024, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/06/2024, 12:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
15/06/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
01/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/05/2024, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 06:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
21/05/2024, 15:59
Recurso Especial não admitido
21/05/2024, 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/05/2024, 01:01
Juntada de Petição
15/05/2024, 12:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
10/05/2024, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/05/2024, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/04/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2024, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2024, 13:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
15/04/2024, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/04/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/04/2024, 23:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 532283, Subguia 102634 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
09/04/2024, 09:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/04/2024, 01:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 532283, Subguia 102634
04/04/2024, 18:42
Juntada - Guia Gerada - JOEL HAWERROTH - Guia 532283 - R$ 233,96
04/04/2024, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/03/2024, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024, 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
07/03/2024, 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/03/2024, 14:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/02/2024, 01:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0102
20/02/2024, 14:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
20/02/2024, 14:30
Juntada de Petição
20/02/2024, 11:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024, 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
16/02/2024, 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
16/02/2024, 14:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/02/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/02/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/02/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/02/2024, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/02/2024, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2024, 05:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2024, 05:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024, 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/12/2023, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023, 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
14/12/2023, 18:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/12/2023, 16:25
Juntada de Petição
06/12/2023, 20:53
Juntada de Petição
06/12/2023, 20:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
27/11/2023, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023, 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
24/11/2023, 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
24/11/2023, 14:16
Retirado de pauta
14/06/2023, 17:01
Juntada de Petição
12/06/2023, 18:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>
05/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
02/06/2023, 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21
02/06/2023, 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
02/06/2023, 13:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0301 para GCOM0102) - processo: 40022754420198240000
06/02/2023, 11:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301
03/02/2023, 14:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM3
03/02/2023, 14:17
Juntada de certidão
03/02/2023, 14:17
Alterado o assunto processual
03/02/2023, 14:02
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 10:38
Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
03/02/2023, 10:38
Juntada de Petição
26/05/2021, 12:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/05/2021, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/05/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2021, 12:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301
11/05/2021, 17:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM3
11/05/2021, 16:53
Determinada a intimação
07/05/2021, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> DCDP
07/05/2021, 18:32
Juntada de Petição
06/05/2021, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
07/04/2021, 16:11
Distribuído por sorteio
07/04/2021, 16:11
ACÓRDÃO
•
28/04/2025, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2024, 09:57
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
16/07/2024, 17:30
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
12/07/2024, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2024, 15:59
Acórdão - Outro processo
•
09/04/2024, 23:24
Acórdão - Outro processo
•
09/04/2024, 23:24
ACÓRDÃO
•
07/03/2024, 15:05
EXTRATO DE ATA
•
07/03/2024, 14:17
ACÓRDÃO
•
14/12/2023, 18:19
EXTRATO DE ATA
•
14/12/2023, 16:25
ATO ORDINATÓRIO
•
03/02/2023, 10:38
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2021, 18:32