Apelação Cível 0800559-30.2019.8.14.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.710,60

Órgão julgador

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCON ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS

OAB/PA 027494·CPF·Representa: Autor

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 021820·CPF·Representa: Autor

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 012614·CPF·Representa: Autor

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB/PA 013757·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRAZAO CREAO

OAB/PA 028386·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS

OAB/PA 027494·CPF·Representa: Autor

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 021820·CPF·Representa: Autor

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 012614·CPF·Representa: Autor

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB/PA 013757·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRAZAO CREAO

OAB/PA 028386·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 060359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2025, 09:05

Baixa Definitiva

13/05/2025, 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/05/2025, 15:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/05/2025, 15:08

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:58

Juntada de outras peças

25/04/2025, 18:55

Recebidos os autos

25/04/2025, 18:55

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/12/2023, 16:21

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:08

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:49

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2025, 09:05

Baixa Definitiva

13/05/2025, 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/05/2025, 15:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/05/2025, 15:08

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•26/04/2025, 10:58

Outras Peças

•26/04/2025, 10:58

12/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:58

Juntada de outras peças

25/04/2025, 18:55

Recebidos os autos

25/04/2025, 18:55

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/12/2023, 16:21

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:08

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 21:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2023, 18:12

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 22:45

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:00

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 11:42

Recurso Especial não admitido

12/09/2023, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2023, 10:44

Juntada de Certidão

30/08/2023, 10:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/07/2023, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 08:56

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 22:20

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

17/10/2021, 17:19

Recebidos os autos

28/06/2021, 22:48

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 22:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:58

Outras Peças

•26/04/2025, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:58

Outras Peças

•26/04/2025, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:58

Decisão

•22/11/2023, 11:49

Decisão

•21/11/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:47

Decisão

•12/09/2023, 13:00

Decisão

•12/09/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:31

Todos os documentos(22)

Outras Peças

•26/04/2025, 10:58

Outras Peças

•26/04/2025, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:58

Outras Peças

•26/04/2025, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:58

Outras Peças

•26/04/2025, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:58

Decisão

•22/11/2023, 11:49

Decisão

•21/11/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:47

Decisão

•12/09/2023, 13:00

Decisão

•12/09/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:31

Acórdão

•10/07/2023, 10:02

Acórdão

•10/07/2023, 09:13

Despacho

•06/11/2020, 18:26

Despacho

•31/07/2020, 20:24

Sentença

•20/07/2020, 20:07

Decisão

•02/06/2019, 21:54