Procedimento Comum Cível 0300045-44.2017.8.24.0016 - STJ

Procedimento Comum Cível 0300045-44.2017.8.24.0016 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0401/2019 Teor do ato: 1. Encerrada a fase postulatória, não é caso de extinção do feito, tampouco de julgamento antecipado de mérito, motivo pelo qual passo a sanear e organizar o processo. 2. Na contestação, os réus alegaram em sede preliminar sua ilegitimidade passiva e requereram a denunciação da lide à Construtora Precisão Ltda. 2.1. De plano, destaco serem os réus partes legítimas para compor o polo passivo desta demanda. Explico. Depreende-se dos documentos coligidos aos autos que o autor prometeu adquirir um imóvel (apartamento n. 502) da Construtora Precisão Ltda, por meio do "Contrato 01", em 20.05.2010 (pgs. 14-17). Posteriormente, a construtora alienou a obra (Edifício Inovart) a Clodoaldo Terlan, ora réu, por meio do "Contrato 2", assinado em 30.12.2012, assumindo este a obrigação de concluir a obra em andamento até o final do ano de 2013, conforme cláusula 2ª. Por último, Clodoaldo e Aline, ora réus, em 09.10.2013, firmaram o "Contrato 3" com Flávio e Gracieli, objetivando adquirir o apartamento n. 403 de propriedade desta. Conforme prevê a cláusula 2ª, item "c", os réus aceitaram o encargo de terminar, dentre outros apartamentos, o apartamento n. 502. Assim, tendo em vista que os réus adquiriram a obra da Construtora Precisão Ltda e assumiram a obrigação de construir o restante do Edifício Inovart, atualmente denominado Condomínio Edifício Comercial e Residencial Dirlema Zeli Filipini, até final do ano de 2013, possuem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Portanto, afasto a preliminar. 2.2. No tocante à preliminar de denunciação da lide, ACOLHO-A, tendo em vista que a Construtora Precisão Ltda firmou contrato de promessa de compra e venda, cujo objeto era o apartamento n. 502, com ambas as partes, conforme se verifica dos documentos coligidos às pgs. 14-17 e 83-88, aplicando-se o art. 125, inciso II, do CPC/15. Desse modo, determino a citação da parte litisdenunciada para oferecer

12/11/2019, 23:31

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Encerrada a fase postulatória, não é caso de extinção do feito, tampouco de julgamento antecipado de mérito, motivo pelo qual passo a sanear e organizar o processo. 2. Na contestação, os réus alegaram em sede preliminar sua ilegitimidade passiva e requereram a denunciação da lide à Construtora Precisão Ltda. 2.1. De plano, destaco serem os réus partes legítimas para compor o polo passivo desta demanda. Explico. Depreende-se dos documentos coligidos aos autos que o autor prometeu adquirir um imóvel (apartamento n. 502) da Construtora Precisão Ltda, por meio do "Contrato 01", em 20.05.2010 (pgs. 14-17). Posteriormente, a construtora alienou a obra (Edifício Inovart) a Clodoaldo Terlan, ora réu, por meio do "Contrato 2", assinado em 30.12.2012, assumindo este a obrigação de concluir a obra em andamento até o final do ano de 2013, conforme cláusula 2ª. Por último, Clodoaldo e Aline, ora réus, em 09.10.2013, firmaram o "Contrato 3" com Flávio e Gracieli, objetivando adquirir o apartamento n. 403 de propriedade desta. Conforme prevê a cláusula 2ª, item "c", os réus aceitaram o encargo de terminar, dentre outros apartamentos, o apartamento n. 502. Assim, tendo em vista que os réus adquiriram a obra da Construtora Precisão Ltda e assumiram a obrigação de construir o restante do Edifício Inovart, atualmente denominado Condomínio Edifício Comercial e Residencial Dirlema Zeli Filipini, até final do ano de 2013, possuem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Portanto, afasto a preliminar. 2.2. No tocante à preliminar de denunciação da lide, ACOLHO-A, tendo em vista que a Construtora Precisão Ltda firmou contrato de promessa de compra e venda, cujo objeto era o apartamento n. 502, com ambas as partes, conforme se verifica dos documentos coligidos às pgs. 14-17 e 83-88, aplicando-se o art. 125, inciso II, do CPC/15. Desse modo, determino a citação da parte litisdenunciada para oferecer resposta e especificar detalhadamente as prova

02/11/2019, 10:24

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000896-78.2026.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 131

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008967820268240235

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10892920, Subguia 5696285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,62

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(17)