Embargos à Execução 0868615-76.2014.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.161.402,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

MARIA CORDELIA SCIPIAO DE LIMA

CPF

Autor

ELAINE MARIA FARIAS EVANGELISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ARAGAO ABREU

CPF·Representa: Autor

EDSON PEREIRA PORTELA NETO

OAB/CE 023452·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DOS SANTOS MOTA

CPF·Representa: Réu

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203048317

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203048317

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203048317

13/05/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de DANIEL ARAGÃO ABREU em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:19

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:33

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/02/2026, 17:11

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193422648

26/02/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193422648

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193422648

24/02/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:17

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2026, 09:00

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203048317

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203048317

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203048317

13/05/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de DANIEL ARAGÃO ABREU em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:28

Despacho

•24/02/2026, 12:17

21/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:19

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:33

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/02/2026, 17:11

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193422648

26/02/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193422648

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193422648

24/02/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:17

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de DANIEL ARAGÃO ABREU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:50

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188297591

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188297591

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2026, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188297591

09/01/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:04

Conclusos para despacho

10/12/2025, 18:06

Juntada de certidão

10/12/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 03/12/2025

10/12/2025, 18:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:01

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:16

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:36

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:10

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180391674

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180391674

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180391674

04/11/2025, 15:41

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/10/2025, 22:05

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 05:23

Decorrido prazo de ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 05:23

Decorrido prazo de DANIEL ARAGÃO ABREU em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MOTA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:53

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174409408

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174409408

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174409408

19/09/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

31/08/2025, 14:07

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

29/08/2025, 17:27

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/08/2025, 08:12

Mov. [102] - Reativação | Sentenca descontituida fls. 226/234.

05/08/2025, 08:11

Mov. [101] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

18/06/2025, 03:25

Mov. [100] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2755568/CE (2024/0362431-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARIA CORDELIA SCIPIAO DE LIMA ADVOGADO: EDSON PEREIRA PORTELA NETO - CE023452 AGRAVADO: ELAINE MARIA FARIAS EVANGELISTA ADVOGADO: CAIO VERAS JOSINO - CE033961 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Mov. [99] - Recurso Eletrônico

05/06/2023, 12:31

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

05/06/2023, 12:31

Mov. [97] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

02/06/2023, 14:11

Mov. [96] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fl. 191, promovendo a a subida dos autos ao Egregio Tribunal de Justica deste Estado, para o julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.

01/06/2023, 07:05

Mov. [95] - Encerrar análise

25/05/2023, 15:57

Mov. [94] - Conclusão

22/05/2023, 13:58

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02053506-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/05/2023 16:45

15/05/2023, 16:59

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059

19/04/2023, 20:16

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 01:39

Mov. [90] - Documento Analisado

17/04/2023, 17:34

Mov. [89] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2023, 11:27

Mov. [88] - Encerrar análise

03/03/2023, 16:49

Mov. [87] - Concluso para Despacho

17/02/2023, 15:58

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01879656-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/02/2023 12:46

15/02/2023, 13:06

Mov. [85] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/01/2023, 08:05

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002

24/01/2023, 23:30

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

23/01/2023, 11:14

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2023, 01:37

Mov. [81] - Documento Analisado

20/01/2023, 13:11

Mov. [80] - Informação

20/01/2023, 13:04

Mov. [79] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 08:52

Mov. [78] - Concluso para Sentença

12/09/2022, 08:18

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/09/2022, 16:19

Mov. [76] - Mero expediente | Em face da certidao de fls. 169, inclua-se o processo na fila de conclusos para sentenca.

30/08/2022, 17:31

Mov. [75] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 11:33

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/03/2022, 10:06

Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

16/03/2022, 10:03

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797

03/03/2022, 18:53

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 01:33

Mov. [70] - Documento Analisado

01/03/2022, 16:01

Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a peticao de fl. 163, notadamente acerca do interesse em conciliar. Apos, decidirei acerca da necessidade de designacao de audiencia conciliatoria, dependendo do interesse de ambas as partes.

26/02/2022, 09:12

Mov. [68] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 17:37

Mov. [67] - Encerrar análise

24/02/2022, 09:05

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/02/2022, 13:18

Mov. [65] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

23/02/2022, 13:12

Mov. [64] - Conclusão

02/02/2022, 14:07

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01851826-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 13:40

02/02/2022, 14:00

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0754/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750

07/12/2021, 20:03

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 12:33

Mov. [60] - Documento Analisado

06/12/2021, 11:33

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 07:01

Mov. [58] - Conclusão

05/08/2021, 13:20

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02225174-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2021 10:18

05/08/2021, 10:51

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652

15/07/2021, 00:28

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0284/2021 Teor do ato: Isto posto, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnacao aos embargos (fls. 29/38). Advogados(s): Edson Pereira Portela Neto (OAB 23452/CE), Daniel Aragao Abreu (OAB 20005/CE)

13/07/2021, 01:34

Mov. [54] - Documento Analisado

12/07/2021, 15:19

Mov. [53] - Mero expediente | Isto posto, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnacao aos embargos (fls. 29/38).

09/07/2021, 18:32

Mov. [52] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 09:48

Mov. [51] - Reativação | Sentenca anulada pelo Juizo Ad Quem.

09/07/2021, 09:48

Mov. [50] - Apensado | Apensado ao processo 0164602-12.2013.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda

09/07/2021, 09:46

Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

06/07/2021, 15:39

Mov. [48] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/04/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO

06/07/2021, 15:39

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

24/04/2018, 13:50

Mov. [46] - Certidão emitida

24/04/2018, 13:48

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0149871-45.2012.8.06.0001)

20/04/2018, 10:48

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0149871-45.2012.8.06.0001)

20/04/2018, 10:48

Mov. [42] - Recebimento

20/04/2018, 10:33

Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

30/11/2017, 19:12

Mov. [40] - Certidão emitida

30/11/2017, 19:09

Mov. [39] - Mero expediente | Tratando-se de Embargos a Execucao, os presentes autos devem ser remetidos para as Varas Especializadas, para tramitar em apendos aos autos do feito executorio.Dessa forma, devolvam-se os autos ao setor de distribuicao para as providencias devidas.

20/11/2017, 17:24

Mov. [38] - Concluso para Sentença

20/11/2017, 17:11

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017. (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0149871-45.2012.8.06.0001)

17/11/2017, 09:36

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017. (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0149871-45.2012.8.06.0001)

17/11/2017, 09:36

Mov. [35] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

07/11/2017, 14:19

Mov. [34] - Certidão emitida

07/11/2017, 14:19

Mov. [33] - Decurso de Prazo

25/10/2017, 11:22

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0488/2017 Data da Disponibilizacao: 26/09/2017 Data da Publicacao: 27/09/2017 Numero do Diario: 1763 Pagina: 259/260

27/09/2017, 10:45

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2017, 11:38

Mov. [30] - Com efeito suspensivo | Intimem a apelada para, querendo, apresentar contrarrazoes em 15 (quinze) dias. Apos o decurso do prazo, encaminhem os autos ao egregio Tribunal de Justica do Ceara.Publiquem.

23/09/2017, 09:39

Mov. [29] - Conclusão

12/09/2017, 10:39

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10465873-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/09/2017 16:43

11/09/2017, 22:35

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10443565-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2017 12:13

30/08/2017, 15:09

Mov. [26] - Documento

28/08/2017, 11:46

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2017 Data da Disponibilizacao: 23/08/2017 Data da Publicacao: 24/08/2017 Numero do Diario: 1740 Pagina: 147/149

24/08/2017, 08:43

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2017, 11:07

Mov. [23] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2017, 13:42

Mov. [22] - Concluso para Sentença

16/08/2017, 15:10

Mov. [21] - Decurso de Prazo

16/08/2017, 14:18

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2017 Data da Disponibilizacao: 26/06/2017 Data da Publicacao: 27/06/2017 Numero do Diario: 1699 Pagina: 210-211

29/06/2017, 14:31

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2017, 13:23

Mov. [18] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2017, 00:08

Mov. [17] - Conclusão

20/06/2016, 08:48

Mov. [16] - Concluso para Despacho

29/07/2015, 11:46

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0164602-12.2013.8.06.0001)

26/05/2015, 10:06

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0164602-12.2013.8.06.0001)

26/05/2015, 10:06

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem

25/05/2015, 10:42

Mov. [12] - Certidão emitida

25/05/2015, 10:18

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2015 Data da Disponibilizacao: 08/05/2015 Data da Publicacao: 11/05/2015 Numero do Diario: 1199 Pagina: 198/199

09/05/2015, 13:15

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2015, 07:47

Mov. [9] - Incompetência | Ante a decisao declinatoria de competencia proferida nos autos do processo em apenso (0164602-12.2013.8.06.0001/0) e considerando a conexao dos feitos, remetam-se os presentes autos ao juizo da 1 Vara Civel desta capital.

04/05/2015, 18:06

Mov. [8] - Encerrar análise

23/02/2015, 16:19

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10055976-4 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 20/02/2015 19:57

20/02/2015, 20:01

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2015 Data da Disponibilizacao: 09/02/2015 Data da Publicacao: 10/02/2015 Numero do Diario: 1144 Pagina: 207/213

09/02/2015, 18:09

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2015 Teor do ato: Recebo os embargos do devedor para discussao, determinando que seja apensado aos autos principais.. Ao embargado, para apresentar impugnacao. Intime-se. Advogados(s): Antonio dos Santos Mota (OAB 19283/CE)

06/02/2015, 08:44

Mov. [3] - Citação/notificação | Recebo os embargos do devedor para discussao, determinando que seja apensado aos autos principais.. Ao embargado, para apresentar impugnacao. Intime-se.

26/06/2014, 15:19

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2014, 09:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

26/06/2014, 09:53

Pedido (Outros)

•09/02/2026, 09:50

Despacho

•09/01/2026, 10:04

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 15:41

Sentença

•04/11/2025, 10:25

Despacho

•16/09/2025, 12:46

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Todos os documentos(163)

Despacho

•12/05/2026, 14:28

Despacho

•24/02/2026, 12:17

Pedido (Outros)

•09/02/2026, 09:50

Despacho

•09/01/2026, 10:04

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 15:41

Sentença

•04/11/2025, 10:25

Despacho

•16/09/2025, 12:46

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 03:03

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:40

Ementa

•20/06/2024, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 00:30

Ementa

•06/03/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 08:00

Voto Relator

•17/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2023, 16:38

Ata de Audiência (Outras)

•14/07/2023, 12:28

Ata de Audiência (Outras)

•14/07/2023, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2023, 07:05

Interlocutória

•09/04/2023, 11:27

Sentença

•18/01/2023, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2022, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 07:01

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 14:10

Ementa

•28/04/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 08:12

Interlocutória

•26/11/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2018, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2017, 17:24

Interlocutória

•23/09/2017, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2017, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2017, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2017, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2017, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2017, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2017, 11:46

Sentença

•21/08/2017, 13:42

Interlocutória

•12/06/2017, 00:08

Interlocutória

•04/05/2015, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2014, 15:19