Execução da Pena 0027093-05.2018.8.14.0401 - STJ

Execução da Pena 0027093-05.2018.8.14.0401 - STJ | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/01/2026, 20:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

28/05/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

28/05/2025, 11:13

OUTRAS DECISÕES

27/05/2025, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 14:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

27/05/2025, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 14:12

OUTRAS DECISÕES

23/01/2025, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

21/01/2025, 08:43

PROCESSO DESARQUIVADO

21/01/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na AREsp 2101569/PA (2022/0100210-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA ADVOGADOS: EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO - PA011816 ANDRE SILVA TOCANTINS - PA015381 GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS - PA027216 ITAAN FERREIRA SIMÕES - PA026855 JAMILLA COELHO MENDES - PA030691 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA apresentou Agravo da decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto de acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ no Agravo em Execução n. 0027093-05.2018.8.14.0401, no qual se discute a prescrição da pretensão executória quanto à condenação proferida na Ação Penal 000296-85.1996.8.14.004. Por decisão de fls. 837/841, o Relator, Ministro Rogerio Schietti Cruz, conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, considerando que essa insurgência é mera reiteração de pedido já processado e apreciado por esta Corte no HC n. 682.372/PA. Tal decisão foi mantida pelo Colegiado no julgamento de Agravo Regimental (fls. 903/911), rejeitaram-se os Embargos de Declaração (fls. 971/977), e não se conheceu dos Embargos de Declaração subsequentes, com determinação de baixa dos autos à origem e de certificação do trânsito em julgado (fls. 1.003/1.010). Por meio de expediente avulso, ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA argui a suspensão do Ministro Relator (fls. 2/1.051), o que ensejou a decisão de não conhecimento do pedido em face do trânsito em julgado do Recurso em 30.08.2024. Foi interposto Agravo Regimental (fls. 1.062/1.084). Formulou-se pedido de "tutela provisória incidental de urgência" às fls. 1.088/1.120), objetivando seja cassado o acórdão prolatado pela 1ª Turma de Direito Penal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ no PEP n. 0027093-05.2018.8.14.04 ou, alternativamente, seja declarada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória penal no Processo n. 0000296-85.1996.8.14.0046, da Comarca de Rondon do Pará. É o relatório. Decido. Certificado o trânsito em julgado do presente Recurso em 30.08.2024, encerrou-se a jurisdição desta Corte, não havendo como apreciar o pedido em tela, protocolado em expediente avulso como pedido de "tutela provisória incidental de urgência". Nessa linha: TutPrv no RHC n. 178.724/MS, TutPrv no AREsp n. 1.790.048/SP e TutPrv no CC n. 163.966/PE. Ante o exposto, não conheço do pedido. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/09/2024, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

02/12/2022, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2022, 11:47

Documentos

OUTROS

•07/02/2022, 13:50

OUTROS

•14/12/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na AREsp 2101569/PA (2022/0100210-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA ADVOGADOS: EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO - PA011816 ANDRE SILVA TOCANTINS - PA015381 GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS - PA027216 ITAAN FERREIRA SIMÕES - PA026855 JAMILLA COELHO MENDES - PA030691 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA apresentou Agravo da decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto de acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ no Agravo em Execução n. 0027093-05.2018.8.14.0401, no qual se discute a prescrição da pretensão executória quanto à condenação proferida na Ação Penal 000296-85.1996.8.14.004. Por decisão de fls. 837/841, o Relator, Ministro Rogerio Schietti Cruz, conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, considerando que essa insurgência é mera reiteração de pedido já processado e apreciado por esta Corte no HC n. 682.372/PA. Tal decisão foi mantida pelo Colegiado no julgamento de Agravo Regimental (fls. 903/911), rejeitaram-se os Embargos de Declaração (fls. 971/977), e não se conheceu dos Embargos de Declaração subsequentes, com determinação de baixa dos autos à origem e de certificação do trânsito em julgado (fls. 1.003/1.010). Por meio de expediente avulso, ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA argui a suspensão do Ministro Relator (fls. 2/1.051), o que ensejou a decisão de não conhecimento do pedido em face do trânsito em julgado do Recurso em 30.08.2024. Foi interposto Agravo Regimental (fls. 1.062/1.084). Formulou-se pedido de "tutela provisória incidental de urgência" às fls. 1.088/1.120), objetivando seja cassado o acórdão prolatado pela 1ª Turma de Direito Penal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ no PEP n. 0027093-05.2018.8.14.04 ou, alternativamente, seja declarada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória penal no Processo n. 0000296-85.1996.8.14.0046, da Comarca de Rondon do Pará. É o relatório. Decido. Certificado o trânsito em julgado do presente Recurso em 30.08.2024, encerrou-se a jurisdição desta Corte, não havendo como apreciar o pedido em tela, protocolado em expediente avulso como pedido de "tutela provisória incidental de urgência". Nessa linha: TutPrv no RHC n. 178.724/MS, TutPrv no AREsp n. 1.790.048/SP e TutPrv no CC n. 163.966/PE. Ante o exposto, não conheço do pedido. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

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OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

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JUNTADA DE CERTIDÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

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