Procedimento Comum Cível 0805105-04.2020.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

VANUSIA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VANINE MARSIGLIA DOREA

CPF

Autor

TIAGO CASADO CAVALCANTE DANTAS

CPF

Autor

THAIS LOUISSE ACIOLI BARROS

CPF

Autor

RODRIGO PEREIRA DE MESSIAS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO LUDMER

OAB/PE 021485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

VANUSIA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VANINE MARSIGLIA DOREA

CPF

Autor

TIAGO CASADO CAVALCANTE DANTAS

CPF

Autor

THAIS LOUISSE ACIOLI BARROS

CPF

Autor

RODRIGO PEREIRA DE MESSIAS SILVA

CPF

Autor

RODRIGO COSTA ROMAO SILVA

CPF

Autor

MICHEL SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

MARILIA MOURA DE ANDRADE BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RELATOR DA 26 JUNTA DE RECURSOS/MACEIO-AL DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/12/2025, 16:29

Recebidos os autos

01/12/2025, 07:27

Baixa Definitiva

01/12/2025, 07:27

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:05

Recebidos os autos

01/12/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2141158/AL (2024/0157543-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: VANUSIA FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: RODRIGO PEREIRA DE MESSIAS SILVA EMBARGANTE: THAIS LOUISSE ACIOLI BARROS EMBARGANTE: TIAGO CASADO CAVALCANTE DANTAS EMBARGANTE: MARILIA MOURA DE ANDRADE BEZERRA EMBARGANTE: MICHEL SILVA AZEVEDO EMBARGANTE: RODRIGO COSTA ROMAO SILVA EMBARGANTE: VANINE MARSIGLIA DOREA ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SERGIO LUDMER - AL008910A MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL - AL009528 JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO - AL009416 SERGIO LUDMER - PE021485 EMBARGADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/05/2024, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Todas as movimentações(302)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/12/2025, 16:29

Recebidos os autos

01/12/2025, 07:27

Baixa Definitiva

01/12/2025, 07:27

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:05

Recebidos os autos

01/12/2025, 07:05

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2141158/AL (2024/0157543-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: VANUSIA FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: RODRIGO PEREIRA DE MESSIAS SILVA EMBARGANTE: THAIS LOUISSE ACIOLI BARROS EMBARGANTE: TIAGO CASADO CAVALCANTE DANTAS EMBARGANTE: MARILIA MOURA DE ANDRADE BEZERRA EMBARGANTE: MICHEL SILVA AZEVEDO EMBARGANTE: RODRIGO COSTA ROMAO SILVA EMBARGANTE: VANINE MARSIGLIA DOREA ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SERGIO LUDMER - AL008910A MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL - AL009528 JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO - AL009416 SERGIO LUDMER - PE021485 EMBARGADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/05/2024, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 11:36

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Recurso especial admitido

15/03/2024, 21:20

Recurso extraordinário admitido

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Expedição de expediente

15/03/2024, 21:20

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:10

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

19/02/2024, 16:10

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:09

Juntada de petição de Contra-razões

27/11/2023, 17:36

Juntada de petição de Contra-razões

27/11/2023, 17:34

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 10:34

Expedição de expediente

23/11/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:28

Juntada de petição de Recurso extraordinário

31/10/2023, 18:29

Juntada de petição de Recurso especial

31/10/2023, 18:21

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 10:51

Expedição de expediente

08/10/2023, 17:28

Expedição de documento

08/10/2023, 17:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/10/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado

05/10/2023, 14:57

Juntada de Certidão

05/10/2023, 14:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2023, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2023, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2023, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2023, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2023, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2023, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2023, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2023, 10:34

Incluído em pauta para 05/10/2023 09:00 Sala das Turmas Norte

14/09/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:28

Juntada de petição de Contra-razões

17/08/2023, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2023, 00:14

Juntada de Ato Eletrônico

14/08/2023, 18:29

Expedição de expediente

14/08/2023, 18:29

Juntada de petição de Embargos de declaração

14/08/2023, 18:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 10:13

Expedição de expediente

04/08/2023, 08:28

Expedição de documento

04/08/2023, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado

03/08/2023, 18:39

Juntada de Certidão

03/08/2023, 18:36

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2023, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2023, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 10:42

Retirado de pauta

13/07/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:05

Expedição de expediente

12/07/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 00:13

Juntada de petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 15:12

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 15:12

Incluído em pauta para 20/07/2023 09:00 Sala das Turmas Norte

29/06/2023, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 16:51

Juntada de petição de Contra-razões

30/05/2023, 17:51

Expedição de expediente

29/05/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:27

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

25/05/2023, 17:16

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2023, 11:21

Expedição de expediente

02/05/2023, 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 12:36

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

28/04/2023, 12:36

Juntada de petição de Contra-razões

14/04/2023, 20:49

Juntada de Ato Eletrônico

13/04/2023, 15:22

Expedição de expediente

13/04/2023, 15:22

Juntada de petição de Embargos de declaração

13/04/2023, 14:42

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 10:31

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2023, 23:47

Expedição de expediente

29/03/2023, 11:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/03/2023, 11:35

Expedição de documento

29/03/2023, 11:35

Juntada de Nota Taquigráfica

18/03/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado

13/03/2023, 15:42

Juntada de Certidão

13/03/2023, 15:24

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2023, 20:25

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 09:57

Incluído em pauta para 09/03/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

16/02/2023, 09:30

Retirado de pauta

03/02/2023, 10:40

Juntada de petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:23

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2023, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2023, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2023, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2023, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2023, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2023, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2023, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2023, 10:18

Incluído em pauta para 02/02/2023 09:00 Sala das Turmas Norte

12/01/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 16:52

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:51

Juntada de petição de Petição (outras)

12/09/2022, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 09:04

Expedição de expediente

29/08/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 21:33

Juntada de petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:57

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 13:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 13:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 13:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 13:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 13:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 13:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 13:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 13:39

Expedição de expediente

06/06/2022, 13:32

Outras Decisões

03/06/2022, 15:43

Juntada de petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:53

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/04/2022, 00:01

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO

18/04/2022, 19:21

Juntada de Certidão

18/04/2022, 19:19

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/04/2022, 21:05

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:49

Expedição de expediente

12/04/2022, 09:47

Juntada de petição de Apelação

11/04/2022, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 08:58

Expedição de expediente

21/02/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:10

Juntada de Apelação

03/12/2021, 15:49

Expedição de documento

22/11/2021, 18:39

Expedição de expediente

19/11/2021, 18:14

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 08:41

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 07:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 07:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 07:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 07:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 07:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 07:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 07:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 07:44

Expedição de expediente

10/11/2021, 14:15

Julgado improcedente o pedido

10/11/2021, 14:15

Conclusos para despacho

25/11/2020, 07:57

Juntada Manifestação

24/11/2020, 20:21

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 10:52

Expedição de expediente

14/11/2020, 15:39

Juntada Manifestação

13/11/2020, 12:51

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2020, 15:56

Expedição de expediente

28/10/2020, 13:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/10/2020, 12:16

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 09:54

Juntada de Réplica

23/09/2020, 19:50

Juntada de Cota

01/09/2020, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2020, 14:17

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 09:28

Expedição de expediente

27/08/2020, 00:39

Juntada de Contestação

26/08/2020, 11:12

Juntada de Contestação

26/08/2020, 11:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2020, 22:44

Juntada de Certidão

19/08/2020, 10:48

Expedição de expediente

17/08/2020, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2020, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2020, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2020, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2020, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2020, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2020, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2020, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2020, 14:13

Expedição de expediente

14/08/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 10:11

Expedição de documento

05/08/2020, 15:28

Conclusos para decisão

05/08/2020, 07:42

Pedido de Reconsideração

04/08/2020, 21:08

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2020, 13:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2020, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2020, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2020, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2020, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2020, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2020, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2020, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2020, 10:21

Expedição de expediente

10/07/2020, 06:42

Expedição de expediente

10/07/2020, 06:41

Não Concedida a Medida Liminar

09/07/2020, 20:23

Conclusos para despacho

23/06/2020, 17:19

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

23/06/2020, 17:09

Inteiro Teor do Acórdão

•08/10/2023, 17:27

Acórdão

•08/10/2023, 17:27

Acórdão

•04/08/2023, 08:28

Inteiro Teor do Acórdão

•04/08/2023, 08:28

Despacho

•12/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:27

Decisão

•02/05/2023, 10:00

Inteiro Teor do Acórdão

•29/03/2023, 11:35

Acórdão

•29/03/2023, 11:35

Despacho

•29/08/2022, 15:19

Certidão

•06/06/2022, 14:00

Decisão

•03/06/2022, 15:43

Manifestação

•31/05/2022, 15:53

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/03/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:28

Inteiro Teor do Acórdão

•08/10/2023, 17:27

Acórdão

•08/10/2023, 17:27

Acórdão

•04/08/2023, 08:28

Inteiro Teor do Acórdão

•04/08/2023, 08:28

Despacho

•12/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:27

Decisão

•02/05/2023, 10:00

Inteiro Teor do Acórdão

•29/03/2023, 11:35

Acórdão

•29/03/2023, 11:35

Despacho

•29/08/2022, 15:19

Certidão

•06/06/2022, 14:00

Decisão

•03/06/2022, 15:43

Manifestação

•31/05/2022, 15:53

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:53

Despacho

•21/02/2022, 14:16

Documento de Comprovação

•03/12/2021, 15:49

Sentença

•10/11/2021, 14:15

Despacho

•28/10/2020, 12:16

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 19:50

Despacho

•14/08/2020, 10:11

Documento de Comprovação

•04/08/2020, 21:08

Decisão

•09/07/2020, 20:23