Procedimento Comum Cível 0033501-04.2013.8.06.0112 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 182.979,92

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Tarcílio Souza da Silva 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:57

Conclusos

20/08/2025, 08:09

Recebido Recurso Eletrônico

08/05/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2678320/CE (2024/0234070-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: SÉRGIO GURGEL CARLOS DA SILVA ADVOGADOS: SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE002799 PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE028561 EMBARGADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

02/02/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 10:45

Encerrar análise

01/02/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 18:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

29/10/2020, 01:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

16/09/2020, 02:52

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:52

Juntada de Petição

26/06/2020, 14:15

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:57

Conclusos

20/08/2025, 08:09

Recebido Recurso Eletrônico

08/05/2025, 20:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•25/08/2025, 09:57

TipoProcessoDocumento#6

•06/11/2020, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2678320/CE (2024/0234070-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: SÉRGIO GURGEL CARLOS DA SILVA ADVOGADOS: SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE002799 PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE028561 EMBARGADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

02/02/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 10:45

Encerrar análise

01/02/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 18:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

29/10/2020, 01:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

16/09/2020, 02:52

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:52

Juntada de Petição

26/06/2020, 14:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2020, 21:57

Encaminhado edital/relação para publicação

07/05/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:19

Julgado improcedente o pedido

04/05/2020, 12:16

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 09:25

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:07

Encerrar documento - restrição

27/09/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 15:34

Expedição de tipo_de_documento.

02/08/2019, 20:07

Decisão Proferida

02/05/2019, 18:55

Juntada de Ofício

12/12/2018, 13:55

Conclusos para despacho

12/12/2018, 13:53

Expedição de .

03/12/2018, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 13:56

Juntada de Mandado

03/10/2018, 13:55

Expedição de tipo_de_documento.

17/09/2018, 14:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2018, 13:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2018, 13:22

Expedição de Carta.

13/09/2018, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação

13/09/2018, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação

13/09/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 15:02

Despacho designando audiência

11/09/2018, 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2018 09:00:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

11/09/2018, 08:23

Expedição de .

14/08/2018, 11:55

Conclusos

07/08/2018, 20:42

Expedição de Ofício.

17/05/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 19:59

Remetidos os Autos (destino) para

17/11/2017, 14:06

Conclusos para despacho

04/10/2017, 17:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 17:20

Remetidos os Autos (destino) para

25/09/2017, 11:06

Remetidos os Autos (destino) para

25/09/2017, 11:05

Recebidos os autos

25/09/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 11:01

Autos entregues em carga ao .

01/08/2017, 11:20

Autos entregues em carga ao .

12/07/2017, 13:05

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

12/07/2017, 10:11

Autos entregues em carga ao .

05/07/2017, 10:36

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 10:52

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 09:24

Remetidos os Autos (destino) para

19/12/2016, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 12:05

Recebidos os autos

19/12/2016, 11:54

Autos entregues em carga ao .

27/10/2016, 11:26

Conclusos para despacho

18/10/2016, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/10/2016, 09:57

Remetidos os Autos (destino) para

05/09/2016, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 15:44

Remetidos os Autos (destino) para

26/08/2016, 13:23

Remetidos os Autos (destino) para

19/08/2016, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 14:12

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 09:35

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

03/05/2016, 13:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 11:43

Conclusos para despacho

18/02/2016, 11:43

Conclusos para despacho

15/02/2016, 08:38

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 08:37

Conclusos para despacho

03/02/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 16:17

Recebidos os autos

03/02/2016, 16:16

Autos entregues em carga ao .

22/01/2016, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/12/2015, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2015, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 12:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 13:47

Conclusos para despacho

08/09/2014, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 11:26

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

29/08/2014, 15:23

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

26/08/2014, 13:09

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 10:11

Registrado para

18/12/2013, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/12/2013, 08:17

Processo apto a ser redistribuído

10/12/2013, 13:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 13:19

Conclusos para despacho

08/01/2013, 15:43

Registrado para

08/01/2013, 15:42

Distribuído por sorteio

07/01/2013, 09:24

Em classificação

07/01/2013, 09:23

Processo apto a ser distribuído

07/01/2013, 09:23

Protocolizada Petição

07/01/2013, 09:20

Alegações Finais

•04/05/2020, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 10:29

TipoProcessoDocumento#6

•11/09/2018, 09:12