Agravo em Recurso Especial 1015060-65.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 802.641,65

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROBERTO LEAL

OAB/SP 329019·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Autor

MARCELO MONTALVAO MACHADO

OAB/DF 034391·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE ABREU CHAGAS

OAB/SP 273171·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTALVAO MACHADO

OAB/SP 298135·CPF

Advogados / Representantes(12)

BRUNO ROBERTO LEAL

OAB/SP 329019·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Autor

MARCELO MONTALVAO MACHADO

OAB/DF 034391·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE ABREU CHAGAS

OAB/SP 273171·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTALVAO MACHADO

OAB/SP 298135·CPF·Representa: Autor

TULIO GONZALEZ DAL POZ

OAB/SP 422845·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO LEAL

OAB/SP 329019·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Réu

MARCELO MONTALVAO MACHADO

OAB/DF 034391·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE ABREU CHAGAS

OAB/SP 273171·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTALVAO MACHADO

OAB/SP 298135·CPF·Representa: Réu

TULIO GONZALEZ DAL POZ

OAB/SP 422845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

21/05/2026, 13:11

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2624529 (2024/0151519-5)

21/05/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/05/2026, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/05/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

19/05/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/05/2026, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2026, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 10150606520228260053 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO foi reenviado com novos documentos.

07/05/2026, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

07/05/2026, 17:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/05/2026, 18:30

Documento(s)

•07/05/2026, 17:19

·

Representa: Autor

Documento(s)

•07/05/2026, 17:19

-

•07/05/2026, 17:19

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•07/05/2026, 17:18

Sentença

•07/05/2026, 17:18

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•07/05/2026, 17:18

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•07/05/2026, 17:18

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•07/05/2026, 17:18

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•07/05/2026, 17:18

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•07/05/2026, 17:18