Procedimento Comum Cível 1019846-73.2018.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 77.238,36

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MONICA PINTO BRAZ DE LIMA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

MONICA PINTO BRAZ DE LIMA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190021/DF (2024/0485048-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MONICA PINTO BRAZ DE LIMA ADVOGADO: RENATO BRETAS RIBEIRO - DF052752 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Juntada de comunicações

08/03/2021, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

18/05/2020, 17:22

Juntada de certidão

18/05/2020, 17:08

Juntada de contrarrazões

04/03/2020, 02:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 11:31

Juntada de certidão

10/02/2020, 15:56

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 15:46

Decorrido prazo de MONICA PINTO BRAZ DE LIMA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:50

Juntada de apelação

07/10/2019, 22:16

Juntada de petição intercorrente

09/09/2019, 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2019, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2019, 18:06

Julgado improcedente o pedido

04/09/2019, 10:07

Decorrido prazo de MONICA PINTO BRAZ DE LIMA em 16/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 11:59

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190021/DF (2024/0485048-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MONICA PINTO BRAZ DE LIMA ADVOGADO: RENATO BRETAS RIBEIRO - DF052752 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Juntada de comunicações

08/03/2021, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

18/05/2020, 17:22

Juntada de certidão

18/05/2020, 17:08

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 08:51

Despacho

•09/03/2026, 08:51

Juntada de contrarrazões

04/03/2020, 02:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 11:31

Juntada de certidão

10/02/2020, 15:56

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 15:46

Decorrido prazo de MONICA PINTO BRAZ DE LIMA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:50

Juntada de apelação

07/10/2019, 22:16

Juntada de petição intercorrente

09/09/2019, 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2019, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2019, 18:06

Julgado improcedente o pedido

04/09/2019, 10:07

Decorrido prazo de MONICA PINTO BRAZ DE LIMA em 16/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 11:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 09:30

Conclusos para julgamento

23/05/2019, 17:01

Juntada de manifestação

02/05/2019, 23:23

Juntada de petição intercorrente

01/04/2019, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 13:51

Conclusos para despacho

26/03/2019, 12:56

Juntada de contestação

29/01/2019, 20:29

Decorrido prazo de MONICA PINTO BRAZ DE LIMA em 10/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:16

Juntada de manifestação

05/12/2018, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2018, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2018, 16:15

Decorrido prazo de MONICA PINTO BRAZ DE LIMA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 01:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2018, 17:02

Conclusos para decisão

22/10/2018, 15:35

Juntada de certidão

22/10/2018, 15:35

Juntada de petição intercorrente

10/10/2018, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 18:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONICA PINTO BRAZ DE LIMA - CPF: 029.450.957-77 (AUTOR).

26/09/2018, 10:14

Conclusos para decisão

25/09/2018, 17:27

Juntada de certidão

25/09/2018, 17:27

Juntada de Informação de Prevenção.

25/09/2018, 13:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF

25/09/2018, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 17:03

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 17:03

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2024, 19:04

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2024, 19:04

Documentos Diversos

•06/08/2022, 03:26

Documentos Diversos

•06/08/2022, 03:26

Documentos Diversos

•06/08/2022, 03:26

Acórdão

•07/07/2022, 16:15

Acórdão

•09/11/2021, 18:45

Documentos Diversos

•12/10/2021, 22:31

Ato ordinatório

•10/02/2020, 15:46

Sentença Tipo A

•04/09/2019, 10:07

Despacho

•26/03/2019, 13:51

Decisão

•24/10/2018, 17:02

Decisão

•26/09/2018, 10:14

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/03/2026, 08:51

Despacho

•09/03/2026, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2024, 19:04

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2024, 19:04

Documentos Diversos

•06/08/2022, 03:26

Documentos Diversos

•06/08/2022, 03:26

Documentos Diversos

•06/08/2022, 03:26

Acórdão

•07/07/2022, 16:15

Acórdão

•09/11/2021, 18:45

Documentos Diversos

•12/10/2021, 22:31

Ato ordinatório

•10/02/2020, 15:46

Sentença Tipo A

•04/09/2019, 10:07

Despacho

•26/03/2019, 13:51

Decisão

•24/10/2018, 17:02

Decisão

•26/09/2018, 10:14

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:04

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03

Documentos Diversos

•24/09/2018, 17:03