Procedimento Comum Cível 0847252-33.2014.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOSE JURANDY OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:51

Conclusos

26/03/2026, 18:04

Certificação de Processo Julgado

26/03/2026, 18:04

Recebido Recurso Eletrônico

26/03/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2655374/CE (2024/0194168-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: FILIPE SILVEIRA AGUIAR - CE017899 PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 AGRAVADO: JOSE JURANDY OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOS: LEANDRO DUARTE VASQUES - CE010698 ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO - CE021999 SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR - CE025614 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

17/04/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 12:05

Encerrar documento - restrição

17/04/2020, 12:01

Encerrar documento - restrição

17/04/2020, 12:01

Encerrar documento - restrição

17/04/2020, 12:01

Encerrar documento - restrição

17/04/2020, 12:01

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•15/04/2020, 10:18

TipoProcessoDocumento#6

•03/02/2020, 10:30

Conclusos

26/03/2026, 18:04

Certificação de Processo Julgado

26/03/2026, 18:04

Recebido Recurso Eletrônico

26/03/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2655374/CE (2024/0194168-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: FILIPE SILVEIRA AGUIAR - CE017899 PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 AGRAVADO: JOSE JURANDY OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOS: LEANDRO DUARTE VASQUES - CE010698 ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO - CE021999 SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR - CE025614 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

17/04/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 12:05

Encerrar documento - restrição

17/04/2020, 12:01

Encerrar documento - restrição

17/04/2020, 12:01

Encerrar documento - restrição

17/04/2020, 12:01

Encerrar documento - restrição

17/04/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 10:18

Conclusos para decisão

14/04/2020, 08:51

Juntada de Petição

08/04/2020, 18:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2020, 22:32

Encaminhado edital/relação para publicação

10/02/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:30

Conclusos para despacho

03/02/2020, 10:26

Juntada de Petição

03/02/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 12:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 21:50

Encaminhado edital/relação para publicação

22/01/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:23

Exclusão de documento - incorreção

21/01/2020, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/01/2020, 09:46

Juntada de Petição

09/01/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 09:27

Juntada de Petição

14/10/2019, 18:26

Processo entranhado

14/10/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 18:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2019, 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação

03/10/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 09:23

Juntada de Petição

02/10/2019, 11:57

Processo entranhado

02/10/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 14:25

Julgado procedente o pedido

12/09/2019, 18:52

Conclusos para julgamento

28/08/2019, 10:09

Conclusos para despacho

24/07/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 09:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/07/2019, 10:14

Conclusos para despacho

08/01/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 16:07

Juntada de Petição

11/10/2018, 18:09

Conclusos para julgamento

05/09/2018, 16:13

Conclusos

22/08/2018, 16:33

Decorrido prazo

19/01/2017, 07:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2016, 08:46

Encaminhado edital/relação para publicação

27/10/2016, 10:59

Conclusos para julgamento

23/08/2016, 16:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2016, 11:28

Encaminhado edital/relação para publicação

06/07/2016, 07:32

Decisão Proferida

02/06/2016, 15:29

Juntada de Petição

01/06/2016, 14:51

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 12:12

Conclusos para despacho

20/05/2016, 08:19

Juntada de Petição

20/05/2016, 00:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2016, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação

26/04/2016, 08:22

Encerrar análise

22/04/2016, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 11:07

Conclusos para despacho

11/04/2016, 15:36

Juntada de Petição

08/04/2016, 13:03

Expedição de Certidão.

28/12/2015, 10:17

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 18:01

Expedição de .

30/11/2015, 09:03

Expedição de tipo_de_documento.

17/09/2015, 17:24

Expedição de .

22/12/2014, 14:51

Conclusos para despacho

16/10/2014, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2014, 10:47

Expedição de Certidão.

10/06/2014, 10:36

Juntada de Mandado

10/06/2014, 10:18

Juntada de Petição

05/06/2014, 16:13

Expedição de tipo_de_documento.

16/05/2014, 15:45

Apensado ao processo

16/05/2014, 08:39

Citação ou notificação da parte

15/05/2014, 16:41

Distribuído por dependência

24/03/2014, 12:00

Conclusos

24/03/2014, 12:00

Alegações Finais

•20/01/2020, 09:46

TipoProcessoDocumento#6

•11/12/2019, 09:27

TipoProcessoDocumento#6

•03/10/2019, 09:23

Alegações Finais

•12/09/2019, 18:52

TipoProcessoDocumento#6

•23/07/2019, 10:14

TipoProcessoDocumento#6

•19/12/2018, 16:07

TipoProcessoDocumento#6

•20/05/2016, 12:12

TipoProcessoDocumento#6

•12/04/2016, 11:07

TipoProcessoDocumento#6

•15/05/2014, 16:41