Procedimento Comum Cível 1031382-88.2022.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 322.178,87

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Geraldo Euclides Araujo Xavier 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2188532/SP (2024/0403711-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY - SP315269 GIULIANA SANTOS COSTA - SP491772 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:24

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:05

01/07/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2188532/SP (2024/0403711-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY - SP315269 GIULIANA SANTOS COSTA - SP491772 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

09/12/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/11/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:05

Julgada Procedente a Ação

21/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 20:11

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/12/2022, 09:41

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:04

Distribuído por dependência

25/11/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:17

Sentença

•21/06/2023, 15:05

Decisão

•06/12/2022, 09:41

Decisão

•28/11/2022, 15:34