Cumprimento de sentença 5001408-76.2019.4.03.6103 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 91.898,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG 150067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:25

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:05

Proferida decisão interlocutória

18/02/2026, 21:58

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:16

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:25

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 21:58

Despacho

•10/09/2025, 13:16

20/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:05

Proferida decisão interlocutória

18/02/2026, 21:58

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:16

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:10

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:04

Recebidos os autos

02/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de decisão

02/09/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2217842/SP (2022/0304623-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: LILIANE NETO BARROSO - SP276488 BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS - ADV. E CONS. BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240 THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA - MG164024 GABRIELLE NUNES MAIA - MG205724 GABRIELA EMANUELLE PEREIRA COTTA - MG210344 PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE - MG080788 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/04/2021, 10:17

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2020, 15:34

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:35

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:35

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 13:31

Juntada de certidão

10/11/2020, 17:34

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:05

Decorrido prazo de UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 17:06

Publicado Sentença em 05/06/2020.

05/06/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2020, 13:57

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:50

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:50

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 17:19

Publicado Sentença em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 09:00

Juntada de certidão

14/05/2020, 09:00

Julgado improcedente o pedido

12/05/2020, 14:25

Juntada de certidão

21/03/2020, 18:06

Conclusos para julgamento

21/03/2020, 18:06

Juntada de certidão

21/03/2020, 18:06

Juntada de certidão

12/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de réplica

06/11/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/10/2019, 15:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:23

Publicado Intimação em 14/10/2019.

16/10/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 22:06

Juntada de certidão

08/10/2019, 22:05

Conclusos para despacho

08/10/2019, 22:05

Juntada de certidão

08/10/2019, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 10:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:17

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:17

Juntada de Petição de diligência

29/05/2019, 16:29

Mandado devolvido cumprido

29/05/2019, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2019, 18:35

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 18:05

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2019, 14:57

Conclusos para decisão

23/05/2019, 14:07

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2019, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2019, 21:27

Conclusos para decisão

18/03/2019, 17:51

Expedição de Certidão

13/03/2019, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/03/2019, 17:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/03/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 15:16

Despacho

•09/09/2025, 13:10

Decisão

•18/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:23

Decisão

•16/08/2022, 11:02

Acórdão

•25/02/2022, 11:44

Decisão

•20/07/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:48

Decisão

•13/04/2021, 14:36

Despacho

•11/11/2020, 13:31

Sentença

•03/06/2020, 12:42

Sentença

•01/06/2020, 13:57

Sentença

•14/05/2020, 09:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/02/2026, 21:58

Despacho

•10/09/2025, 13:16

Despacho

•09/09/2025, 13:10

Decisão

•18/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:23

Decisão

•16/08/2022, 11:02

Acórdão

•25/02/2022, 11:44

Decisão

•20/07/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:48

Decisão

•13/04/2021, 14:36

Despacho

•11/11/2020, 13:31

Sentença

•03/06/2020, 12:42

Sentença

•01/06/2020, 13:57

Sentença

•14/05/2020, 09:00

Sentença

•12/05/2020, 14:25

Despacho

•08/10/2019, 22:10

Decisão

•24/05/2019, 14:57

Decisão

•20/03/2019, 21:27

Documento Comprobatório

•13/03/2019, 15:16

Documento Comprobatório

•13/03/2019, 15:16