Recurso Extraordinário com Agravo 0008032-30.2017.8.21.0004 - STJ | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

Autor

MUNICIPIO DE BAGE

Reu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

THIAGO MAGALHAES PIRES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

CAIO MONETTO SILVEIRA MARTINS LEAO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

Autor

MUNICIPIO DE BAGE

Reu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

THIAGO MAGALHAES PIRES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

CAIO MONETTO SILVEIRA MARTINS LEAO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MARCOS HAUSEN MARCHI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/02/2026, 17:01

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 8353/2026

02/02/2026, 11:21

Petição - Agravo Regimental - Petição: 8353 Data: 30/01/2026, às 15:16:48

30/01/2026, 15:16

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 176367 - Data: 09/12/2025, às 12:00:51, via Web Service MNI 2.2.2.

09/12/2025, 12:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 16:17

Vista à PGR para fins de intimação

01/12/2025, 13:45

Publicação, DJE - Divulgado em 28/11/2025

01/12/2025, 04:00

Agravo provido e desde logo provido parcialmente o RE - Sem Descrição

28/11/2025, 14:13

Conclusos ao(à) Relator(a) - com parecer da PGR.

16/06/2025, 20:12

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 83192 - Data: 16/06/2025, às 18:47:39, via Web Service MNI 2.2.2.

16/06/2025, 18:47

Publicação, DJE - Divulgado em 22/05/2025

23/05/2025, 04:00

Vista à PGR

22/05/2025, 18:21

Despacho

22/05/2025, 18:07

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/05/2025, 15:06

Petição - Manifestação - Petição: 65646 Data: 15/05/2025, às 12:49:27

15/05/2025, 12:49

Todas as movimentações(27)

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/02/2026, 17:01

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 8353/2026

02/02/2026, 11:21

Petição - Agravo Regimental - Petição: 8353 Data: 30/01/2026, às 15:16:48

30/01/2026, 15:16

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 176367 - Data: 09/12/2025, às 12:00:51, via Web Service MNI 2.2.2.

09/12/2025, 12:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 01/12/2025.

Documentos

Nenhum documento disponível

01/12/2025, 16:17

Vista à PGR para fins de intimação

01/12/2025, 13:45

Publicação, DJE - Divulgado em 28/11/2025

01/12/2025, 04:00

Agravo provido e desde logo provido parcialmente o RE - Sem Descrição

28/11/2025, 14:13

Conclusos ao(à) Relator(a) - com parecer da PGR.

16/06/2025, 20:12

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 83192 - Data: 16/06/2025, às 18:47:39, via Web Service MNI 2.2.2.

16/06/2025, 18:47

Publicação, DJE - Divulgado em 22/05/2025

23/05/2025, 04:00

Vista à PGR

22/05/2025, 18:21

Despacho

22/05/2025, 18:07

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/05/2025, 15:06

Petição - Manifestação - Petição: 65646 Data: 15/05/2025, às 12:49:27

15/05/2025, 12:49

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/05/2025, 15:25

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

14/05/2025, 15:25

Publicação, DJE - Divulgado em 12/05/2025

13/05/2025, 04:02

Determino a distribuição

12/05/2025, 19:16

Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2025

08/05/2025, 04:06

Conclusos à Vice-Presidência - Guia: 13611/2025 - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/05/2025, 16:07

Substituição, art. 14 c/c art. 277 do RISTF - VICE-PRESIDENTE

07/05/2025, 16:07

Declarado o impedimento/suspeição - Nos termos do art. 145, § 1º, do CPC/2015 e do art. 277, caput, do RI/STF, encaminhem-se à Vice-Presidência, na forma do art. 14 do RI/STF.

07/05/2025, 16:07

Conclusos à Presidência

06/05/2025, 14:37

Registrado à Presidência

06/05/2025, 14:37

Autuado

30/04/2025, 09:30

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

28/04/2025, 18:12