Procedimento Comum Cível 1012453-64.2018.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.830,59

Órgão julgador

05 Civel de Bauru

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Partes do Processo

ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO SAMAMBAIA PARQUE RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

DINO REGITANO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BIEM CUNHA CARVALHO

OAB/SP 132023·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BIEM CUNHA CARVALHO

OAB/SP 145786·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO BIEM CUNHA CARVALHO

OAB/SP 254939·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO

OAB/SP 139903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/01/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 13:05

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/01/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:57

Arquivado Provisoriamente

09/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 11:27

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 15:48

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:26

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 20:48

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1939623/SP (2021/0156173-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: DINO RIGITANO JUNIOR ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO - SP139903 EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BAIRRO SAMAMBAIA PARQUE RESIDENCIAL ADVOGADOS: CRISTIANO BIEM CUNHA CARVALHO - SP145786 ALESSANDRO BIEM CUNHA CARVALHO - SP132023 MAXIMILIANO BIEM CUNHA CARVALHO - SP254939 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2019, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2018, 12:02

Conclusos para despacho

10/12/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 10:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/12/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 15:38

Decisão

09/11/2018, 14:09

Conclusos para julgamento

09/11/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 09:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 11:02

Julgada Procedente a Ação

26/10/2018, 18:12

Conclusos para julgamento

26/10/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2018, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2018, 14:40

Juntada de Decisão

08/10/2018, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2018, 10:45

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2018, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2018, 09:37

Decisão

05/09/2018, 16:57

Conclusos para decisão

24/08/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 11:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial

10/08/2018, 12:50

Conclusos para decisão

03/08/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2018, 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 09:07

Expedição de Carta.

26/06/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 15:58

Decisão

26/06/2018, 11:40

Conclusos para decisão

14/06/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 12:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial

04/06/2018, 17:40

Conclusos para decisão

04/06/2018, 16:20

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 16:03

Decisão

•16/03/2026, 16:04

Sentença

•30/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:20

Decisão

•19/12/2025, 15:51

Despacho

•17/12/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:39

Despacho

•03/09/2025, 15:48

Despacho

•29/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:24

Despacho

•13/08/2025, 09:58

Despacho

•05/08/2025, 20:48

Despacho

•23/07/2025, 16:53

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:32

Decisão

•16/03/2026, 16:04

Sentença

•30/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:20

Decisão

•19/12/2025, 15:51

Despacho

•17/12/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:39

Despacho

•03/09/2025, 15:48

Despacho

•29/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:24

Despacho

•13/08/2025, 09:58

Despacho

•05/08/2025, 20:48

Despacho

•23/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:25

Despacho

•10/12/2018, 12:02

Decisão

•09/11/2018, 14:09

Sentença

•26/10/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 09:37

Decisão

•05/09/2018, 16:57

Decisão

•10/08/2018, 12:50

Decisão

•26/06/2018, 11:40

Decisão

•04/06/2018, 17:40