Procedimento Comum Cível 0809209-03.2020.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

CENTRO DE DISTRIBUICAO POTIGUAR LTDA

CNPJ

Autor

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

NISSAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA.

CNPJ

Autor

POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

REDENCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO MACEDO DANTAS

OAB/RN 004448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

CENTRO DE DISTRIBUICAO POTIGUAR LTDA

CNPJ

Autor

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

NISSAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA.

CNPJ

Autor

POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

REDENCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

REDENCAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2025, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2025, 10:57

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:44

Expedição de expediente

02/07/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:04

Juntada de petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:13

Juntada de petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 20:41

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 20:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 20:36

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 20:35

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 20:32

Expedição de expediente

05/06/2025, 12:19

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2025, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2025, 10:57

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:44

Expedição de expediente

02/07/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:57

Documentos

Despacho

•17/08/2021, 12:13

Sentença

•02/08/2021, 20:20

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:04

Juntada de petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:13

Juntada de petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 20:41

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 20:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 20:36

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 20:35

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 20:32

Expedição de expediente

05/06/2025, 12:19

Expedição de expediente

05/06/2025, 12:19

Expedição de expediente

05/06/2025, 12:19

Expedição de expediente

05/06/2025, 12:19

Expedição de expediente

05/06/2025, 12:19

Expedição de expediente

05/06/2025, 12:19

Expedição de expediente

05/06/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:19

Expedição de expediente

05/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:19

Recebidos os autos

05/06/2025, 12:05

Baixa Definitiva

05/06/2025, 12:05

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:48

Recebidos os autos

05/06/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2103575/RN (2023/0371030-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CENTRO DE DISTRIBUICAO POTIGUAR LTDA AGRAVADO: J M J COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA AGRAVADO: NISSAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA. AGRAVADO: POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: REDENCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA AGRAVADO: REDENCAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: BRUNO MACEDO DANTAS - RN004448 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/10/2023, 20:19

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 15:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 15:09

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 15:05

Expedição de expediente

06/10/2023, 00:08

Expedição de expediente

06/10/2023, 00:08

Expedição de expediente

06/10/2023, 00:08

Expedição de expediente

06/10/2023, 00:08

Expedição de expediente

06/10/2023, 00:08

Expedição de expediente

06/10/2023, 00:08

Expedição de expediente

06/10/2023, 00:08

Recurso especial admitido

06/10/2023, 00:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:00

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:59

Juntada de petição de Contra-razões

27/09/2023, 16:28

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2023, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2023, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2023, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2023, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2023, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2023, 15:54

Expedição de expediente

05/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:23

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:23

Juntada de petição de Recurso especial

04/09/2023, 15:50

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2023, 14:47

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2023, 15:59

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2023, 15:59

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2023, 15:59

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2023, 15:59

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2023, 15:59

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2023, 15:59

Expedição de expediente

29/08/2023, 12:53

Expedição de documento

29/08/2023, 12:49

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/08/2023, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado

23/08/2023, 19:03

Juntada de Certidão

23/08/2023, 18:33

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 14:51

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2023, 19:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2023, 19:36

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2023, 19:36

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2023, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2023, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2023, 19:35

Incluído em pauta para 22/08/2023 09:00 Virtual

25/07/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 22:10

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

18/04/2023, 22:10

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 00:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/04/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 15:30

Expedição de expediente

27/03/2023, 10:46

Juntada de Ato Eletrônico

27/03/2023, 10:46

Expedição de expediente

27/03/2023, 10:45

Juntada de Ato Eletrônico

27/03/2023, 10:45

Juntada de petição de Embargos de declaração

27/03/2023, 10:44

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 10:08

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 20:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 20:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 20:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 20:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 20:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 20:54

Expedição de expediente

17/03/2023, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2023, 18:58

Expedição de documento

17/03/2023, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado

10/03/2023, 17:19

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:29

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 18:55

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 18:52

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 18:51

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 18:50

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 18:49

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 18:48

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 12:31

Incluído em pauta para 09/03/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

15/02/2023, 06:31

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:07

Juntada de Certidão

18/01/2023, 09:05

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

16/11/2022, 10:22

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2022, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 15:40

Expedição de expediente

27/09/2022, 11:46

Expedição de documento

27/09/2022, 11:27

Conhecido o recurso e provido em parte

27/09/2022, 11:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2022, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado

23/09/2022, 12:22

Juntada de Certidão

22/09/2022, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2022, 19:33

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2022, 19:33

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2022, 19:32

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2022, 19:32

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2022, 19:31

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2022, 19:26

Incluído em pauta para 22/09/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

31/08/2022, 16:17

Retirado de pauta

16/06/2022, 22:12

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

11/02/2022, 19:09

Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:08

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2022, 23:40

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2022, 23:37

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2022, 23:35

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2022, 23:34

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2022, 23:26

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2022, 23:18

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2022, 16:15

Incluído em pauta para 10/02/2022 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

19/01/2022, 18:16

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2021, 00:52

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2021, 00:52

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 16:39

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2021, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2021, 00:19

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/08/2021, 22:06

Juntada de Certidão

20/08/2021, 09:18

Juntada de Contrarrazões

19/08/2021, 12:34

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2021, 17:28

Expedição de expediente

17/08/2021, 12:14

Expedição de expediente

17/08/2021, 12:14

Expedição de expediente

17/08/2021, 12:14

Expedição de expediente

17/08/2021, 12:14

Expedição de expediente

17/08/2021, 12:14

Expedição de expediente

17/08/2021, 12:14

Expedição de expediente

17/08/2021, 12:14

Expedição de expediente

17/08/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 12:13

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:28

Juntada de Apelação

11/08/2021, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2021, 09:49

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2021, 07:32

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2021, 07:29

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2021, 20:30

Expedição de expediente

02/08/2021, 20:20

Expedição de expediente

02/08/2021, 20:20

Expedição de expediente

02/08/2021, 20:20

Expedição de expediente

02/08/2021, 20:20

Expedição de expediente

02/08/2021, 20:20

Expedição de expediente

02/08/2021, 20:20

Expedição de expediente

02/08/2021, 20:20

Expedição de expediente

02/08/2021, 20:20

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2021, 20:20

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 09:43

Juntada de Petição

28/07/2021, 23:27

Juntada Manifestação

28/07/2021, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2021, 09:39

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2021, 07:02

Expedição de expediente

16/07/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 12:39

Juntada de Petição

12/07/2021, 09:56

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2021, 10:32

Expedição de expediente

24/06/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 22:28

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 11:55

Juntada Manifestação

22/06/2021, 12:03

Juntada de Réplica

21/06/2021, 16:59

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2021, 09:20

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2021, 05:50

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2021, 18:11

Expedição de expediente

16/06/2021, 13:20

Expedição de expediente

16/06/2021, 13:20

Expedição de expediente

16/06/2021, 13:20

Expedição de expediente

16/06/2021, 13:20

Expedição de expediente

16/06/2021, 13:20

Expedição de expediente

16/06/2021, 13:20

Expedição de expediente

16/06/2021, 13:20

Expedição de expediente

16/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 13:20

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:20

Juntada de Contestação

15/06/2021, 19:33

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2021, 01:11

Expedição de expediente

20/04/2021, 09:56

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2021, 10:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/02/2021, 00:00

Expedição de expediente

22/02/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:30

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:34

Juntada Manifestação

19/02/2021, 10:23

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2021, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2021, 09:39

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2021, 22:49

Expedição de expediente

08/02/2021, 12:07

Expedição de expediente

08/02/2021, 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2021, 08:04

Conclusos para decisão

18/01/2021, 16:56

Juntada de Petição

18/01/2021, 16:27

Juntada de Certidão de Intimação

11/01/2021, 15:57

Expedição de expediente

11/01/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2021, 09:11

Conclusos para despacho

21/12/2020, 13:30

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

21/12/2020, 13:23

Despacho

•13/07/2021, 09:41

Despacho

•23/06/2021, 22:28

Despacho

•16/06/2021, 13:20

Despacho

•22/02/2021, 16:30

Decisão

•08/02/2021, 08:04

Despacho

•10/01/2021, 09:11