DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC
Reu
Advogados / Representantes
JULIO CÉSAR DOS SANTOS CAMINHA
OAB/SC 015558·CPF·Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Réu
FLAVIA DREHER DE ARAUJO
CPF·Representa: Réu
ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO
CPF·Representa: Réu
RODRIGO ROTH CASTELLANO
OAB/SC 030155·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
16/04/2026, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2026, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
15/04/2026, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
20/03/2026, 10:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)
16/03/2026, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
09/02/2026, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 16:56
Decisão interlocutória
09/02/2026, 16:56
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5034294-98.2025.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 106, 107
21/01/2026, 18:35
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2025, 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 258, 257 e 256
30/10/2025, 14:57
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258
09/10/2025, 02:33
Documentos
SENTENÇA
•13/02/2019, 17:42
ATO ORDINATÓRIO
•22/01/2019, 14:13
20/03/2026, 10:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)
16/03/2026, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
09/02/2026, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 16:56
Decisão interlocutória
09/02/2026, 16:56
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5034294-98.2025.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 106, 107
21/01/2026, 18:35
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2025, 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 258, 257 e 256
30/10/2025, 14:57
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258
09/10/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258
08/10/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 13:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/10/2025, 13:01
Decisão interlocutória
06/10/2025, 19:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
30/09/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240 e 241
20/09/2025, 01:04
Juntada de Petição
17/09/2025, 16:15
Juntada de Petição
16/09/2025, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
07/09/2025, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
06/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
05/09/2025, 18:05
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241
29/08/2025, 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241
28/08/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
27/08/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:07
Decisão interlocutória
27/08/2025, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025, 12:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/06/2025, 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 217, 216 e 215
09/06/2025, 10:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
04/06/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
11/05/2025, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218 e 220
10/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
09/05/2025, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
09/05/2025, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
06/05/2025, 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
06/05/2025, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
06/05/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 17:34
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 17:34
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50168410820164047200/TRF
30/04/2025, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2053839/SC (2022/0218666-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: JOSE DORVALINO JOAO
AGRAVANTE: MANOEL DORVALINO JOAO
AGRAVANTE: MARIO CESAR JOAO
AGRAVANTE: TAULINO DORVALINO JOÃO
ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA - SC015558
AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: ALISSON DE BOM DE SOUZA - SC026157
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC (Entidade) - EXCLUÍDA
18/06/2019, 18:28
Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4
15/04/2019, 16:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
12/04/2019, 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196
04/04/2019, 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194
22/03/2019, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194 e 195
24/02/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197
20/02/2019, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
20/02/2019, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
19/02/2019, 18:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199
19/02/2019, 18:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198
15/02/2019, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
15/02/2019, 17:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196
15/02/2019, 07:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019, 13:47
Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
13/02/2019, 17:42
Autos com Juiz para Sentença
12/02/2019, 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 186, 185 e 184
11/02/2019, 18:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186
02/02/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019, 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019, 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019, 14:13
Ato ordinatório praticado
22/01/2019, 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019, 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 174, 173 e 172
21/01/2019, 16:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
20/12/2018, 01:01
Juntada de Petição
19/12/2018, 23:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
15/12/2018, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
12/12/2018, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/12/2018, 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2018, 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2018, 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2018, 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2018, 16:29
Juntada de Petição
04/12/2018, 12:00
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
29/11/2018, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158 e 160
02/11/2018, 23:59
Juntada de Petição
31/10/2018, 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162
24/10/2018, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
24/10/2018, 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159
24/10/2018, 08:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161
Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 04/06/2018 14:00. Refer. Evento 109
04/06/2018, 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 - SCFLP06-2018/01998914<br/>(Daniel Mansur Pimpão)
18/04/2018, 17:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 - SCFLP06-2018/01998913<br/>(Paulo Estevão Silveira Silvano)
18/04/2018, 16:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 - SCFLP06-2018/01998912<br/>(João Notti do Prado)
18/04/2018, 16:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 - SCFLP06-2018/01998913
13/04/2018, 19:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 - SCFLP06-2018/01998914
13/04/2018, 19:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 - SCFLP06-2018/01998912
13/04/2018, 19:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 - SCFLP06-2018/01998919<br/>(Superintendente Estadual - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Florianópolis)
12/04/2018, 19:44
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 112 - SCFLP06-2018/01998919
06/04/2018, 18:25
Expedido Mandado - SCFLP06-2018/01998914<br/>(Daniel Mansur Pimpão)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
13/03/2018, 13:21
Expedido Mandado - SCFLP06-2018/01998919<br/>(Superintendente Estadual - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Florianópolis)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
13/03/2018, 13:21
Expedido Mandado - SCFLP06-2018/01998912<br/>(João Notti do Prado)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
13/03/2018, 13:21
Expedido Mandado - SCFLP06-2018/01998913<br/>(Paulo Estevão Silveira Silvano)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
13/03/2018, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/03/2018, 09:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
03/03/2018, 01:01
Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 04/06/2018 14:00
26/02/2018, 19:27
Intimação em Secretaria
26/02/2018, 19:26
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
26/02/2018, 19:15
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
26/02/2018, 19:15
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
26/02/2018, 19:15
Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 26/02/2018 15:00. Refer. Evento 82
26/02/2018, 18:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
23/02/2018, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/02/2018, 12:39
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
08/02/2018, 01:01
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
03/01/2018, 13:10
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
02/01/2018, 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
14/12/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
06/12/2017, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/12/2017, 18:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
05/12/2017, 15:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
05/12/2017, 06:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90