Apelação Cível 0005370-92.2017.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CELSO DE BORBA SALGADO JUNIOR

CPF

Autor

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 174530·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

17/12/2025, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

17/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

14/11/2025, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 15:38

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

03/11/2025, 15:38

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

03/11/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

21/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

20/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

17/12/2025, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

17/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

14/11/2025, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 14:05

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 17:23

03/11/2025, 15:38

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

03/11/2025, 15:38

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

03/11/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

21/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

20/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2025, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/10/2025, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 12:15

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por maioria

15/10/2025, 17:23

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>

24/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

22/09/2025, 21:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 135

22/09/2025, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/09/2025, 21:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

12/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/09/2025, 17:51

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

02/09/2025, 11:47

Recebidos os autos do STF

02/09/2025, 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005370922017402510120241015134242

15/10/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

15/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

21/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 10:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/08/2024, 18:51

Recurso Especial Admitido

16/08/2024, 15:19

Recurso Extraordinário admitido

16/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

13/08/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

13/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

24/07/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/06/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

20/06/2024, 12:44

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

20/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/06/2024, 17:23

Juntada de Petição

18/06/2024, 17:28

Juntada de Petição

18/06/2024, 17:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

17/06/2024, 19:29

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 14:22

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB23 -> SUB8TESP

06/05/2024, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

06/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71

03/05/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 13:32

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23

11/04/2024, 12:50

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

11/04/2024, 12:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/04/2024, 14:51

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

13/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 48

12/12/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

07/12/2023, 12:30

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

28/11/2023, 17:32

Despacho

27/11/2023, 23:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 23:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/09/2023, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/08/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/08/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:41

Despacho

27/07/2023, 19:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/07/2023, 19:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

25/04/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/02/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:29

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/02/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/02/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/02/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 17:53

Recurso Especial não admitido

03/02/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/02/2023, 17:23

Recurso Extraordinário não admitido

03/02/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/02/2023, 16:44

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:55

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/12/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 21:08

Despacho

18/11/2022, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/11/2022, 12:03

Juntada de Petição

14/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/11/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/10/2022, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 10:26

Despacho

27/10/2022, 20:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/10/2022, 20:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2022, 14:05

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/10/2022, 12:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

27/10/2022, 12:17

Juntada de Petição

24/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

16/09/2022, 16:23

Juntada de Petição

16/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/08/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/08/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Remetidos os Autos com acórdão - 18/08/2022 17:35:01)

18/08/2022, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 18/08/2022 17:35:00)

18/08/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2022, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/08/2022, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

06/07/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

05/07/2022, 17:57

Juntada de Petição

05/07/2022, 17:04

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 11:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

01/07/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

01/07/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/06/2022, 01:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/06/2022, 11:25

Retirado de pauta

27/06/2022, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:30

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

25/05/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

25/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

20/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/05/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

16/05/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/05/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

12/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 18:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

10/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/05/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

05/05/2022, 17:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

04/05/2022, 11:23

Sentença confirmada - por maioria

08/04/2022, 17:59

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 13:00:00</b>

08/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66

04/03/2022, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

04/03/2022, 12:12

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

06/12/2021, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2021, 14:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

01/12/2021, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2021, 15:01

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

01/12/2021, 15:01

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

30/11/2021, 12:45

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/11/2021, 12:24

Juntada de certidão

17/10/2021, 20:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>

16/10/2021, 04:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 193

13/10/2021, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 19:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

01/10/2021, 13:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

16/10/2019, 15:22

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

16/10/2019, 14:51

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

15/10/2019, 17:53

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

14/10/2019, 19:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

14/10/2019, 19:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

14/10/2019, 19:08

Certidão/Termo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

14/10/2019, 14:13

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

04/10/2019, 14:38

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

04/10/2019, 13:48

ACÓRDÃO STJ/STF

•02/09/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:18

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 18:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/02/2023, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/02/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 20:00

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 14:05

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 17:23

ACÓRDÃO STJ/STF

•02/09/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:18

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 18:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/02/2023, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/02/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 19:08