Recurso Especial 7013030-98.2017.8.22.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 10ª Vara Cível 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

PAULO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

OZEIA VIEIRA

CPF

Reu

MARLENE SILVA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 026966·CPF·Representa: Autor

FELIPE NOBREGA ROCHA

OAB/RO 005849·CPF·Representa: Autor

ANA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE

CPF·Representa: Autor

TIAGO BATISTA RAMOS

OAB/RO 007119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

PAULO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

OZEIA VIEIRA

CPF

Reu

MARLENE SILVA DE SANTANA

CPF

Reu

MARIA MAFALDA TAVARES MAIA

CPF

Reu

MARIA JOSE FERREIRA LIMA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA FAUSTINO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

MAKENSON PIERRE SAINT

CPF

Reu

LUSA MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEONORA SOARES GONCALVES

CPF

Reu

KELVIN MAQUILEN DA SILVA HONORIO

CPF

Reu

JOSELIO PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

JOSE MOREIRA LIMA

CPF

Reu

JOSE FERREIRA BARBOSA

CPF

Reu

JORDE PAULO CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Reu

JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAIDE MARIA VIRGINIO DE MORAES FERREIRA

CPF

Reu

ILZA FERREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

FLAVIO CRISTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIO DA SILVA VIANA

CPF

Reu

EZIO DE PAULA SOUZA

CPF

Reu

EUDIMAR CARVALHO FROTA

CPF

Reu

ESTELA ALEXANDRE DO LAGO

CPF

Reu

ENEIAS CORDEIRO LIRA

CPF

Reu

ELISAMA DE ANDRADE SILVA

CPF

Reu

ELIEZER BERNARDES FERREIRA

CPF

Reu

DAUCILIA VINHOS DOS SANTOS

CPF

Reu

DAMIANA MENDES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(15)

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 026966·CPF·Representa: Autor

FELIPE NOBREGA ROCHA

OAB/RO 005849·CPF·Representa: Autor

ANA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE

CPF·Representa: Autor

TIAGO BATISTA RAMOS

OAB/RO 007119·CPF·Representa: Autor

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 003861·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 003250·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 005082·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN

CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE

OAB/RO 003010·CPF·Representa: Réu

VINICÍUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 003099·CPF·Representa: Réu

HELITON SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RO 005792·CPF·Representa: Réu

ORLANDO LEAL FREIRE

OAB/RO 005117·CPF·Representa: Réu

AGENOR NUNES DA SILVA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/08/2021, 17:27

Transitado em Julgado em 30/08/2021

30/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719468/2021

12/08/2021, 16:36

Protocolizada Petição 719468/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2021

12/08/2021, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

05/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021, 19:26

Conhecido em parte o recurso de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A e SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A e não-provido

03/08/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

03/08/2021, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 15:50

Não conhecido o recurso de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A e SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A

02/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

01/07/2021, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/07/2021, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/07/2021, 08:25

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/08/2021, 17:27

Transitado em Julgado em 30/08/2021

30/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719468/2021

12/08/2021, 16:36

Protocolizada Petição 719468/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2021

12/08/2021, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2021, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021, 19:26

Conhecido em parte o recurso de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A e SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A e não-provido

03/08/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

03/08/2021, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 15:50

Não conhecido o recurso de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A e SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A

02/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

01/07/2021, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/07/2021, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/07/2021, 08:25

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/07/2021, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021

01/07/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

30/06/2021, 20:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI Relator

07/04/2020, 20:00

Juntada de Petição de nº 195517/2020

07/04/2020, 19:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/04/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado (Petição 195517/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

03/04/2020, 17:01

Protocolizada Petição 195517/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2020

03/04/2020, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI Relator

27/03/2020, 17:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 170273/2020 (Juntada automática)

25/03/2020, 15:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/03/2020, 15:17

Protocolizada Petição 170273/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2020

25/03/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/02/2020, 06:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

12/12/2019, 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

12/12/2019, 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

11/12/2019, 09:44

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2021, 20:37

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2020, 07:00