Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 15:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/10/2025, 13:24
Conclusos para decisão
14/10/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 16:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2025, 16:21
Conclusos para decisão
01/08/2025, 15:36
Conclusos para despacho
24/06/2025, 08:46
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 15:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2696280/SP (2024/0265932-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: FAZENDA SANTA ADELAIDE AGROPECUARIA LTDA.
ADVOGADO: SÍLVIO GIANNUBILO SCHUTZER - SP074107
AGRAVADO: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL FALIDO
ADVOGADOS: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA - SP163461
CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS - SP248832
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO ALVES DE SOUZA - SP195071
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•15/10/2025, 13:24
Decisão
•01/08/2025, 16:21
Conclusos para decisão
14/10/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 16:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2025, 16:21
Conclusos para decisão
01/08/2025, 15:36
Conclusos para despacho
24/06/2025, 08:46
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 15:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2696280/SP (2024/0265932-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: FAZENDA SANTA ADELAIDE AGROPECUARIA LTDA.
ADVOGADO: SÍLVIO GIANNUBILO SCHUTZER - SP074107
AGRAVADO: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL FALIDO
ADVOGADOS: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA - SP163461
CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS - SP248832
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO ALVES DE SOUZA - SP195071
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Autos no Prazo
21/11/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 09:26
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2024, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 00:10
Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2024, 16:54
Conclusos para decisão
28/08/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 14:34
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 14:24
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
28/08/2024, 11:11
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
28/08/2024, 11:11
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
28/08/2024, 11:07
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
28/08/2024, 11:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/08/2024, 11:01
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/08/2024, 11:01
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/08/2024, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
06/08/2024, 16:07
Remetidos os Autos
06/06/2023, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
01/06/2023, 09:03
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023, 12:01
Recebidos os Autos da Conclusão
28/04/2023, 11:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2023, 11:15
Mudança de Magistrado
26/04/2023, 10:17
Conclusos para decisão
11/04/2023, 13:51
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/03/2023, 15:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/02/2023, 15:27
Autos no Prazo
21/10/2022, 10:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022, 10:54
Autos no Prazo
21/07/2022, 14:57
Autos no Prazo
23/06/2022, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022, 02:34
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 15:03
Expedição de Carta.
22/06/2022, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022, 00:02
Recebidos os Autos da Conclusão
21/06/2022, 16:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/06/2022, 16:48
Conclusos para decisão
01/06/2022, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022, 15:28
Autos no Prazo
06/12/2021, 18:16
Autos no Prazo
23/11/2021, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021, 01:40
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021, 00:02
Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2021, 18:16
Decisão
17/11/2021, 16:17
Mudança de Magistrado
09/11/2021, 17:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2021, 17:00
Autos no Prazo
05/08/2021, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021, 09:57
Expedição de Carta.
23/07/2021, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021, 13:40
Recebidos os Autos da Conclusão
21/07/2021, 15:01
Decisão
20/07/2021, 16:31
Conclusos para decisão
15/07/2021, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021, 13:22
Autos no Prazo
04/03/2020, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2020, 11:51
Juntada de Petição de Apelação
20/02/2020, 11:33
Autos no Prazo
22/10/2019, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019, 14:38
Recebidos os Autos da Conclusão
30/09/2019, 16:42
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
30/09/2019, 16:12
Conclusos para decisão
09/09/2019, 10:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/08/2019, 16:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/07/2019, 13:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2019, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019, 14:26
Autos no Prazo
27/03/2019, 12:26
Expedição de Carta.
08/03/2019, 14:06
Autos no Prazo
03/10/2018, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018, 11:41
Expedição de Carta.
18/09/2018, 14:49
Recebidos os Autos da Conclusão
17/09/2018, 18:32
Decisão
04/09/2018, 18:36
Conclusos para decisão
29/08/2018, 16:02
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/02/2018, 09:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/01/2018, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2018, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018, 16:04
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/01/2018, 16:03
Autos no Prazo
21/11/2017, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2017, 11:33
Julgada Procedente a Ação
31/10/2017, 18:47
Recebidos os Autos da Conclusão
31/10/2017, 18:27
Recebidos os Autos da Conclusão
31/10/2017, 17:57
Conclusos para julgamento
06/03/2017, 08:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.
23/02/2017, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016, 11:48
Autos no Prazo
07/07/2016, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2016, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2016, 13:07
Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2016, 14:27
Decisão
21/06/2016, 18:12
Conclusos para decisão
15/06/2016, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2016, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2016, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016, 13:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/05/2016, 13:40
Autos no Prazo
23/02/2016, 17:06
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/02/2016, 13:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/01/2016, 10:50
Decisão
21/01/2016, 15:57
Recebidos os Autos da Conclusão
21/01/2016, 11:56
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/01/2016, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
22/07/2014, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2014, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2014, 10:37
Recebidos os Autos da Conclusão
25/03/2014, 18:18
Decisão
25/03/2014, 15:24
Conclusos para decisão
19/03/2014, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2014, 10:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2014, 10:39
Recebidos os Autos do Advogado
07/10/2013, 12:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/09/2013, 16:52
Recebidos os Autos da Conclusão
17/09/2013, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2013, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2013, 09:17
Decisão
11/09/2013, 10:02
Recebidos os Autos da Conclusão
10/09/2013, 18:56
Conclusos para julgamento
13/08/2013, 00:00
Juntada de Petição de Apelação
12/08/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2013, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/06/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2013, 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/06/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
06/06/2013, 00:00
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
05/06/2013, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/04/2013, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/03/2013, 00:00
Proferido Despacho
05/03/2013, 00:00
Conclusos para julgamento
24/01/2013, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/07/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2012, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2012, 00:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
06/02/2012, 08:00
Cumprimento URGENTE
02/12/2011, 15:39
Aguardando Prazo
30/11/2011, 17:10
Cumprimento URGENTE
20/10/2011, 16:44
Correspondência de A.R.
03/10/2011, 16:48
Aguardando Prazo
30/09/2011, 17:17
Carga Rápida ao Advogado
22/09/2011, 08:00
Cumprimento URGENTE
16/09/2011, 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Xerox) para destino