Procedimento Comum Cível 0800191-35.2023.4.05.8308 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 88.425,48

Órgão julgador

17ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARIA SUELI ALMEIDA LIMA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

MARIA SUELI ALMEIDA LIMA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

PRESIDENTE RELATOR DO CONSELHO DO SEGURO SOCIAL DA 3 JUNTA DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

INSS GERENTE EXECUTIVO PAULISTA-PE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS: 15.0.01.110 - RECIFE - PINA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE -IV

Terceiro

24 JUNTA DE RECURSO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRIV EM RECIFE/PE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM RECIFE

Terceiro

13

Terceiro

13 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE SETOR DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE (SRIV)

Terceiro

APS SALGUEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE OLINDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS- SERRA TALHADA - PE

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NA CIDADE DE PETROLINA/PE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

APS ARREIAS

Terceiro

GERENTE DA APS ESCADA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE PAULISTA-PE

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE-SANTO AMARO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CARUARU

Terceiro

APS NAZARE DA MATA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE - SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA MARIO MELO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CARUARU

Terceiro

APS RECIFE - CASA AMARELA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OLINDA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE IV - CEAB/RD/SR IV

Terceiro

RELATOR DA 10 JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RECIFE

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (C R P S)

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

3 JUNTA DE RECURSOS - CRPS

Terceiro

CEAB/RD/SR IV

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA EM CARUARU

Terceiro

APS AREIAS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:14

Recebidos os autos

09/10/2025, 18:51

Baixa Definitiva

09/10/2025, 18:51

Juntada de Certidão

09/10/2025, 18:38

Recebidos os autos

09/10/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2175012/PE (2024/0379893-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARIA SUELI ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2024, 06:55

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/10/2024, 13:44

Expedição de expediente

05/10/2024, 20:44

Expedição de expediente

05/10/2024, 20:44

Expedição de expediente

05/10/2024, 20:44

Recurso especial admitido

05/10/2024, 20:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/09/2024, 00:04

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:14

Recebidos os autos

09/10/2025, 18:51

Baixa Definitiva

09/10/2025, 18:51

Juntada de Certidão

09/10/2025, 18:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:13

Sentença

•15/10/2023, 20:15

Recebidos os autos

09/10/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2175012/PE (2024/0379893-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARIA SUELI ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2024, 06:55

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/10/2024, 13:44

Expedição de expediente

05/10/2024, 20:44

Expedição de expediente

05/10/2024, 20:44

Expedição de expediente

05/10/2024, 20:44

Recurso especial admitido

05/10/2024, 20:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/09/2024, 00:04

Conclusos para decisão

18/09/2024, 00:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/09/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2024, 06:26

Expedição de expediente

02/08/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:20

Juntada de petição de Recurso especial

03/07/2024, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2024, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2024, 11:37

Expedição de expediente

28/06/2024, 16:44

Voto do relator proferido

28/06/2024, 16:44

Expedição de documento

28/06/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado

27/06/2024, 11:43

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:42

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2024, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 08:52

Incluído em pauta para 25/06/2024 14:00 VIRTUAL

28/05/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 00:17

Juntada de Certidão

22/05/2024, 00:17

Juntada de petição de Contra-razões

07/05/2024, 17:18

Juntada de Ato Eletrônico

06/05/2024, 12:09

Expedição de expediente

06/05/2024, 12:09

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 12:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 10:09

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 10:09

Expedição de expediente

30/04/2024, 20:23

Expedição de documento

30/04/2024, 20:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/04/2024, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado

26/04/2024, 16:19

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:39

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:47

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:38

Incluído em pauta para 22/04/2024 14:00 VIRTUAL

21/03/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 18:04

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 19 - Desa. JOANA CAROLINA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

01/03/2024, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/03/2024, 18:11

Juntada de Certidão

01/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/02/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2023, 11:16

Expedição de expediente

07/12/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:13

Juntada de petição de Apelação

26/10/2023, 14:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 09:32

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 10:40

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:16

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/10/2023, 20:16

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:42

Juntada de petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:21

Juntada de petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 10:24

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 12:15

Expedição de expediente

03/04/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:10

Juntada de petição de Contestação

30/03/2023, 11:55

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 13:58

Expedição de expediente

09/02/2023, 13:20

Expedição de expediente

09/02/2023, 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2023, 18:56

Gratuidade da Justiça

07/02/2023, 18:56

Juntada de Certidão

03/02/2023, 12:24

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:30

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Substituto

02/02/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:09

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 11:58

Decisão

•07/02/2023, 18:56