Procedimento Comum Cível 1009243-59.2021.8.26.0019 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.445,26

Órgão julgador

04 Civel de Americana

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOANA DARC DE LIMA MATOS

CPF

Autor

ERIKA CRISANGELA ZANON

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE BRANDÃO SILVA

OAB/SP 280834·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO GUSMÃO DA COSTA

OAB/SP 114843·CPF·Representa: Réu

RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 117558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 18:19

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 09:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:21

Todas as movimentações(118)

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 18:19

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:36

06/01/2026, 09:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:32

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2785175/SP (2024/0417812-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA - SP301798 AGRAVADO: JOANA D ARC DE LIMA ADVOGADO: SIMONE BRANDÃO SILVA - SP280834 AGRAVADO: ERIKA CRISANGELA ZANON PERASSOLO ADVOGADO: ANTÔNIO GUSMÃO DA COSTA - SP114843 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/06/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão

02/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2023, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 05:38

Julgada improcedente a ação

24/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2022, 20:35

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2022, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2022, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 11:42

Juntada de Mandado

27/06/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 10:32

Ato ordinatório

29/04/2022, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:09

Ato ordinatório

10/02/2022, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 18:31

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2021, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 14:13

Proferido Despacho

22/10/2021, 11:32

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:45

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 02:19

Suspensão do Prazo

25/09/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 06:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2021, 14:44

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 16:48

Despacho

•01/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:27

Despacho

•30/08/2023, 17:24

Decisão

•06/06/2023, 17:05

Sentença

•24/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:29

Despacho

•06/09/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/03/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:36

Despacho

•01/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:27

Despacho

•30/08/2023, 17:24

Decisão

•06/06/2023, 17:05

Sentença

•24/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:29

Despacho

•06/09/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:43

Despacho

•22/10/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 14:34

Decisão

•08/09/2021, 14:44