Procedimento Comum Cível 1000984-36.2016.8.26.0412 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.984,17

Órgão julgador

Vara Unica de Palestina

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Partes do Processo

LIMA & GITAI LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Reu

ORLANDO LUIS DE MELLO (EMPRESARIO INDIVIDUAL MEDICARE EIRELI)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2711379/SP (2024/0264528-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LIMA & GITAI LTDA. ADVOGADOS: LEANDRO IVAN BERNARDO - SP189282 VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES - SP307832 THALES HENRIQUE BERTUCCI - SP398935 AGRAVADO: ORLANDO LUIS DE MELLO AGRAVADO: MEDICARE VIDA E SAUDE LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALESTINA ADVOGADO: MARCO RENATO DE SOUZA - SP248245 INTERESSADO: CLINICA VIDA - SAUDE E DIAGNOSTICO LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:47

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2711379/SP (2024/0264528-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LIMA & GITAI LTDA. ADVOGADOS: LEANDRO IVAN BERNARDO - SP189282 VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES - SP307832 THALES HENRIQUE BERTUCCI - SP398935 AGRAVADO: ORLANDO LUIS DE MELLO AGRAVADO: MEDICARE VIDA E SAUDE LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALESTINA ADVOGADO: MARCO RENATO DE SOUZA - SP248245 INTERESSADO: CLINICA VIDA - SAUDE E DIAGNOSTICO LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/10/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 12:01

Julgada improcedente a ação

12/09/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2022, 18:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2021, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 16:00

Expedição de Carta.

08/10/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2021, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2021, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2021, 08:00

Expedição de Carta.

17/06/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:49

Decisão

07/05/2021, 16:09

Conclusos para decisão

05/05/2021, 17:19

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2021, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 14:00

Expedição de Carta.

18/12/2020, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 10:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 10:33

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 21:07

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 11:20

Proferido Despacho

28/05/2020, 21:20

Conclusos para decisão

27/05/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 09:46

Decisão

11/05/2020, 09:27

Conclusos para despacho

08/05/2020, 11:57

Conclusos para despacho

08/05/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 12:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/02/2020, 09:01

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:02

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2019, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2019, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2019, 13:00

Expedição de Carta.

23/08/2019, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 10:13

Ato ordinatório

12/07/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 17:58

Expedição de Carta.

28/05/2019, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 08:56

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2019, 18:00

Expedição de Carta.

08/01/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2018, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2018, 12:26

Juntada de Carta

19/06/2018, 12:23

Expedição de Carta.

03/05/2018, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2018, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 13:24

Decisão

15/03/2018, 09:28

Conclusos para decisão

14/03/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2018, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/07/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2017, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2017, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 11:09

Ato ordinatório

15/05/2017, 17:43

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/04/2017, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2017, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2017, 11:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa

13/03/2017, 16:23

Conclusos para decisão

10/03/2017, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 09:29

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2017, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2017, 11:11

Ato ordinatório

08/02/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2017, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2016, 07:14

Expedição de Carta.

12/12/2016, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2016, 10:59

Recebida a Petição Inicial

29/11/2016, 13:05

Conclusos para decisão

25/11/2016, 18:48

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 18:13

Sentença

•12/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:44

Decisão

•07/05/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:36

Despacho

•19/10/2020, 09:06

Despacho

•28/05/2020, 21:20

Decisão

•11/05/2020, 09:27

Todos os documentos(32)

Decisão

•29/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:54

Sentença

•12/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:44

Decisão

•07/05/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:36

Despacho

•19/10/2020, 09:06

Despacho

•28/05/2020, 21:20

Decisão

•11/05/2020, 09:27

Despacho

•10/02/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 12:20

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 12:58

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 14:07

Decisão

•15/03/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 17:43

Sentença

•13/03/2017, 16:23

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 15:13

Decisão

•29/11/2016, 13:05