Cumprimento de sentença 0800029-65.2017.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2017

Valor da Causa

R$ 286.400,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

GLICIA DA ROCHA MEDEIROS

Reu

DJALMA DA CUNHA MEDEIROS

CPF

Reu

PA DA CAIXA (JFRN)

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO CABRAL MEDEIROS

OAB/RN 012202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/08/2025, 15:37

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:15

Expedição de expediente

06/08/2025, 13:30

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 19:13

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/07/2025, 00:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

08/07/2025, 20:33

Determinado o arquivamento

08/07/2025, 20:33

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:33

Expedição de expediente

02/06/2025, 23:36

Expedição de expediente

02/06/2025, 23:36

Expedição de expediente

02/06/2025, 23:36

Todas as movimentações(396)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/08/2025, 15:37

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:15

Expedição de expediente

06/08/2025, 13:30

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 19:26

Decisão

•08/07/2025, 20:33

05/08/2025, 19:13

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/07/2025, 00:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

08/07/2025, 20:33

Determinado o arquivamento

08/07/2025, 20:33

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:33

Expedição de expediente

02/06/2025, 23:36

Expedição de expediente

02/06/2025, 23:36

Expedição de expediente

02/06/2025, 23:36

Recebidos os autos

30/05/2025, 22:50

Baixa Definitiva

30/05/2025, 22:50

Juntada de Certidão

30/05/2025, 22:38

Recebidos os autos

30/05/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2124223/RN (2024/0045904-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AGRAVADO: GLICIA DA ROCHA MEDEIROS AGRAVADO: DJALMA DA CUNHA MEDEIROS ADVOGADO: PEDRO CABRAL MEDEIROS - RN012202 INTERESSADO: SERGIO DA ROCHA MEDEIROS INTERESSADO: SILVIO DA ROCHA MEDEIROS INTERESSADO: JOAO MEDEIROS NETTO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/02/2024, 09:57

Expedição de expediente

18/02/2024, 18:47

Expedição de expediente

18/02/2024, 18:47

Expedição de expediente

18/02/2024, 18:47

Expedição de expediente

18/02/2024, 18:47

Expedição de expediente

18/02/2024, 18:47

Expedição de expediente

18/02/2024, 18:46

Recurso especial admitido

18/02/2024, 18:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:21

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:20

Juntada de petição de Contra-razões

15/12/2023, 18:38

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2023, 00:00

Expedição de expediente

25/11/2023, 00:17

Juntada de Ato Eletrônico

25/11/2023, 00:17

Juntada de petição de Recurso especial

09/11/2023, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 11:08

Expedição de expediente

28/09/2023, 16:13

Expedição de documento

28/09/2023, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 16:10

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:25

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 07:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 06:58

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2023, 13:07

Incluído em pauta para 19/09/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

17/08/2023, 08:31

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:23

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:22

Juntada de petição de Contra-razões

22/05/2023, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 12:35

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 12:35

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2023, 10:12

Expedição de expediente

10/05/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:29

Juntada de petição de Embargos de declaração

09/05/2023, 10:31

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2023, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2023, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2023, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2023, 14:18

Expedição de expediente

02/05/2023, 11:11

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida

02/05/2023, 11:04

Conhecido o recurso e provido em parte

02/05/2023, 11:04

Expedição de documento

02/05/2023, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado

28/04/2023, 13:01

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:44

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 09:23

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 09:22

Incluído em pauta para 25/04/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

23/03/2023, 11:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/05/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 18:03

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

24/05/2022, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2022, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/05/2022, 21:41

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:02

Juntada de petição de Contra-razões

23/05/2022, 21:29

Juntada de petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:33

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 21:10

Expedição de expediente

19/05/2022, 21:10

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:44

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:04

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:50

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:44

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 00:00

Expedição de expediente

22/04/2022, 17:51

Expedição de expediente

22/04/2022, 17:51

Juntada de petição de Contra-razões

18/04/2022, 15:52

Juntada de petição de Apelação

12/04/2022, 15:56

Juntada de petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:46

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2022, 06:20

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2022, 11:00

Expedição de expediente

30/03/2022, 10:50

Expedição de expediente

30/03/2022, 10:50

Juntada de petição de Apelação

24/03/2022, 23:36

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2022, 09:47

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2022, 06:02

Expedição de expediente

25/02/2022, 05:45

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2022, 05:45

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:50

Juntada Manifestação

09/02/2022, 22:50

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2022, 22:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2022, 22:36

Expedição de expediente

05/02/2022, 17:19

Expedição de expediente

05/02/2022, 17:19

Juntada de Embargos de Declaração

04/02/2022, 16:43

Juntada de Certidão de Intimação

13/01/2022, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

13/01/2022, 08:38

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2022, 21:47

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2022, 21:47

Julgado procedente em parte do pedido

12/01/2022, 15:13

Expedição de expediente

12/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão

06/09/2021, 09:50

Juntada Manifestação

26/08/2021, 11:05

Juntada Manifestação

13/08/2021, 17:26

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2021, 17:23

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2021, 17:23

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2021, 07:35

Expedição de expediente

12/08/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:34

Expedição de expediente

12/08/2021, 18:34

Expedição de expediente

12/08/2021, 18:34

Juntada de Certidão

11/08/2021, 18:14

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/08/2021, 00:02

Expedição de expediente

15/07/2021, 20:01

Juntada de Certidão

15/07/2021, 20:01

Juntada de Certidão

15/07/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:06

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:37

Juntada Manifestação

13/07/2021, 20:51

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2021, 00:00

Expedição de expediente

17/06/2021, 10:31

Expedição de expediente

17/06/2021, 10:31

Juntada Manifestação

16/06/2021, 12:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2021, 07:47

Expedição de expediente

26/05/2021, 09:58

Juntada de Petição

20/05/2021, 21:51

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2021, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2021, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2021, 07:53

Expedição de expediente

03/05/2021, 20:17

Expedição de expediente

03/05/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 20:16

Expedição de expediente

03/05/2021, 20:16

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:01

Juntada Manifestação

30/04/2021, 19:44

Juntada Manifestação

26/04/2021, 15:25

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2021, 08:48

Expedição de expediente

29/03/2021, 18:47

Expedição de expediente

29/03/2021, 18:47

Expedição de expediente

29/03/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:47

Expedição de expediente

29/03/2021, 18:47

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:08

Juntada de Certidão

29/03/2021, 10:07

Juntada de Certidão

29/03/2021, 10:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/03/2021, 00:00

Expedição de expediente

09/03/2021, 18:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/03/2021, 12:00

Audiência instrução realizada para 24/02/2021 09:30 Substituto - 4ª Vara (Manhã)

09/03/2021, 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/02/2021, 00:04

Juntada de Certidão

24/02/2021, 16:58

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

07/02/2021, 20:25

Expedição de expediente

07/02/2021, 20:25

Juntada de Certidão

07/02/2021, 20:23

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2021, 08:38

Audiência instrução designada para 24/02/2021 09:30 Substituto - 4ª Vara (Manhã)

29/01/2021, 18:20

Expedição de expediente

29/01/2021, 18:19

Expedição de expediente

29/01/2021, 18:19

Expedição de expediente

29/01/2021, 18:19

Expedição de expediente

29/01/2021, 18:19

Expedição de expediente

29/01/2021, 18:19

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2020, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2020, 12:28

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2020, 12:28

Expedição de expediente

19/11/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 19:28

Conclusos para decisão

17/11/2020, 21:27

Juntada Manifestação

12/11/2020, 10:41

Juntada de Certidão

12/11/2020, 10:03

Juntada de Certidão

12/11/2020, 10:03

Juntada Manifestação

27/10/2020, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

27/10/2020, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

27/10/2020, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2020, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2020, 08:30

Expedição de expediente

25/10/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 18:36

Expedição de expediente

25/10/2020, 18:36

Expedição de expediente

25/10/2020, 18:36

Expedição de expediente

25/10/2020, 18:36

Conclusos para despacho

21/10/2020, 19:56

Juntada de Certidão

21/10/2020, 19:55

Juntada de Certidão

21/10/2020, 19:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/09/2020, 00:01

Juntada de Certidão

07/09/2020, 14:03

Expedição de expediente

07/09/2020, 14:03

Juntada de Certidão

07/09/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 23:22

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:05

Juntada Manifestação

25/08/2020, 21:23

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2020, 08:23

Expedição de expediente

03/08/2020, 15:33

Juntada de Certidão

03/08/2020, 09:53

Expedição de expediente

30/07/2020, 15:51

Juntada de Certidão

30/07/2020, 15:51

Juntada de Certidão

30/07/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:50

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:45

Juntada de Certidão

06/07/2020, 18:09

Juntada de Certidão

06/07/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 17:03

Conclusos para despacho

03/07/2020, 22:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/07/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2020, 08:23

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2020, 22:43

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2020, 22:43

Expedição de expediente

12/05/2020, 21:22

Expedição de expediente

12/05/2020, 21:22

Expedição de expediente

12/05/2020, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 21:22

Expedição de expediente

12/05/2020, 21:22

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/05/2020, 00:18

Juntada Manifestação

29/04/2020, 18:49

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2020, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2020, 19:36

Juntada de Petição

12/03/2020, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2020, 11:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/03/2020, 00:00

Expedição de expediente

09/03/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 17:44

Conclusos para despacho

06/03/2020, 12:42

Juntada de Certidão

06/03/2020, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2020, 07:34

Expedição de expediente

03/02/2020, 21:24

Expedição de expediente

03/02/2020, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 21:24

Expedição de expediente

03/02/2020, 21:23

Expedição de expediente

03/02/2020, 21:23

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:25

Juntada de Certidão

29/01/2020, 13:03

Juntada de Certidão

11/12/2019, 18:15

Expedição de expediente

11/12/2019, 18:15

Juntada de Certidão

11/12/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 12:57

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:40

Juntada de Petição

06/12/2019, 12:20

Juntada de Certidão

25/11/2019, 14:21

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2019, 08:55

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 21:29

Expedição de expediente

12/11/2019, 21:28

Juntada de Petição

12/11/2019, 10:02

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:40

Juntada de Petição

08/11/2019, 13:47

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2019, 07:55

Expedição de expediente

21/10/2019, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 22:21

Conclusos para despacho

21/10/2019, 11:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/10/2019, 00:04

Expedição de expediente

17/09/2019, 16:45

Juntada de Certidão

17/09/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 21:24

Conclusos para despacho

16/09/2019, 13:52

Juntada de Petição

03/09/2019, 12:34

Juntada de Petição

27/05/2019, 20:40

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2019, 22:24

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2019, 22:24

Juntada de Petição

21/05/2019, 13:42

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2019, 00:19

Expedição de expediente

16/05/2019, 21:09

Expedição de expediente

16/05/2019, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 21:09

Expedição de expediente

16/05/2019, 21:09

Juntada de Certidão

15/05/2019, 18:26

Conclusos para despacho

15/05/2019, 18:26

Juntada de Certidão

15/05/2019, 18:24

Juntada de Certidão

15/05/2019, 14:36

Juntada de Certidão

15/05/2019, 14:36

Juntada de Certidão

15/05/2019, 14:31

Juntada de Certidão

08/05/2019, 17:23

Expedição de expediente

08/05/2019, 17:23

Juntada de Certidão

08/05/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 11:19

Conclusos para despacho

07/05/2019, 11:55

Expedição de expediente

12/04/2019, 11:07

Juntada de Certidão

12/04/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 20:29

Expedição de expediente

14/03/2019, 20:29

Conclusos para despacho

14/03/2019, 12:16

Juntada de Certidão

04/02/2019, 13:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/01/2019, 00:00

Juntada de Petição

05/12/2018, 14:17

Expedição de expediente

04/12/2018, 15:51

Juntada de Certidão

04/12/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 13:06

Conclusos para despacho

30/11/2018, 12:18

Juntada de Petição

06/11/2018, 17:03

Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

17/10/2018, 18:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/08/2018, 00:04

Juntada de Certidão

24/08/2018, 13:11

Expedição de expediente

21/08/2018, 17:41

Juntada de Petição

04/07/2018, 11:28

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2018, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2018, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2018, 07:30

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2018, 07:28

Expedição de expediente

20/06/2018, 14:45

Apreciada questão interlocutória

20/06/2018, 09:25

Conclusos para decisão

18/06/2018, 11:26

Juntada de Petição

15/06/2018, 17:25

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2018, 13:19

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2018, 13:19

Expedição de expediente

25/05/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 17:39

Juntada de Petição

01/03/2018, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2018, 06:58

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2018, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 15:59

Expedição de expediente

16/02/2018, 15:59

Conclusos para despacho

16/02/2018, 12:02

Juntada de Petição

13/09/2017, 21:51

Pedido de Reconsideração

13/09/2017, 21:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2017, 06:14

Conclusos para julgamento

16/08/2017, 19:25

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2017, 14:08

Expedição de expediente

03/08/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 19:10

Conclusos para decisão

25/07/2017, 13:27

Juntada de Petição

11/07/2017, 11:45

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2017, 07:13

Expedição de expediente

28/06/2017, 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/06/2017, 11:54

Conclusos para julgamento

26/06/2017, 16:12

Juntada de Réplica

19/06/2017, 18:16

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2017, 09:42

Expedição de expediente

24/04/2017, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 17:14

Juntada de Contestação

20/04/2017, 12:43

Juntada de Certidão

10/04/2017, 14:28

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2017, 17:24

Expedição de expediente

07/04/2017, 15:16

Juntada de Certidão

03/04/2017, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 18:38

Conclusos para despacho

30/03/2017, 15:17

Juntada de Certidão

29/03/2017, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 18:42

Conclusos para despacho

27/03/2017, 17:34

Juntada de Certidão

27/03/2017, 11:23

Juntada de Certidão

27/03/2017, 11:21

Juntada de Petição

14/03/2017, 16:35

Juntada de Substabelecimento

13/03/2017, 10:48

Expedição de expediente

03/03/2017, 14:40

Expedição de expediente

03/03/2017, 14:40

Juntada de Certidão

03/03/2017, 14:38

Juntada de Petição

10/02/2017, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2017, 06:41

Expedição de expediente

24/01/2017, 13:24

Concedida a Medida Liminar

23/01/2017, 18:17

Conclusos para despacho

04/01/2017, 14:24

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

04/01/2017, 14:24

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 23:36

Decisão

•18/02/2024, 18:46

Inteiro Teor do Acórdão

•28/09/2023, 16:09

Acórdão

•28/09/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:29

Acórdão

•02/05/2023, 11:03

Inteiro Teor do Acórdão

•02/05/2023, 11:03

Despacho

•19/05/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:50

Sentença

•25/02/2022, 05:45

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 17:19

Sentença

•12/01/2022, 15:13

Todos os documentos(49)

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 19:26

Decisão

•08/07/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 23:36

Decisão

•18/02/2024, 18:46

Inteiro Teor do Acórdão

•28/09/2023, 16:09

Acórdão

•28/09/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:29

Acórdão

•02/05/2023, 11:03

Inteiro Teor do Acórdão

•02/05/2023, 11:03

Despacho

•19/05/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:50

Sentença

•25/02/2022, 05:45

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 17:19

Sentença

•12/01/2022, 15:13

Despacho

•12/08/2021, 18:34

Despacho

•14/07/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 09:58

Despacho

•03/05/2021, 20:16

Despacho

•29/03/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 18:19

Despacho

•18/11/2020, 19:28

Despacho

•25/10/2020, 18:36

Despacho

•04/09/2020, 23:22

Despacho

•29/07/2020, 17:50

Despacho

•06/07/2020, 17:03

Despacho

•12/05/2020, 21:22

Documento de Comprovação

•12/03/2020, 17:15

Despacho

•06/03/2020, 17:44

Despacho

•03/02/2020, 21:23

Despacho

•10/12/2019, 12:57

Despacho

•12/11/2019, 21:28

Despacho

•21/10/2019, 22:21

Despacho

•16/09/2019, 21:24

Despacho

•16/05/2019, 21:09

Despacho

•08/05/2019, 11:19

Despacho

•14/03/2019, 20:29

Despacho

•30/11/2018, 13:06

Decisão

•20/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 17:39

Despacho

•16/02/2018, 15:59

Despacho

•28/08/2017, 06:14

Despacho

•02/08/2017, 19:10

Despacho

•28/06/2017, 11:54

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 17:14

Despacho

•30/03/2017, 18:38

Despacho

•27/03/2017, 18:42

Decisão

•23/01/2017, 18:17