Recurso Extraordinário com Agravo 0047436-12.2015.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Vice-presidãncia

Partes do Processo

LUIZ ERNESTO KUSS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

PARANAPREVIDENCIA

Reu

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 51478/2026

22/04/2026, 15:58

Petição - Agravo Regimental - Petição: 51478 Data: 22/04/2026, às 12:33:26

22/04/2026, 12:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026.

16/04/2026, 05:26

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

06/04/2026, 04:20

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2026

06/04/2026, 04:06

Negado seguimento - Sem Descrição

31/03/2026, 13:27

Registrado à Presidência

30/03/2026, 15:39

Conclusos à Presidência

30/03/2026, 15:39

Autuado

23/03/2026, 17:34

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

19/03/2026, 14:30

Documentos

Nenhum documento disponível