Procedimento Comum Cível 0020508-35.2020.8.19.0042 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Petropolis 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIO GILBERTO CARVALHO ARRAIS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 07:43

Outras Decisões

19/08/2025, 13:37

Conclusão

19/08/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:08

Juntada de petição

21/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655623/RJ (2024/0184143-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MARIO GILBERTO CARVALHO ARRAIS ADVOGADO: IAGO CARVALHO - RJ145511 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADOS: NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO SANTOS - RJ151088 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remessa

07/12/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:13

Juntada de petição

30/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:17

Todas as movimentações(48)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 07:43

Outras Decisões

19/08/2025, 13:37

Conclusão

19/08/2025, 13:37

Documentos

Documento

•08/01/2026, 12:25

Documento

•08/01/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:08

Juntada de petição

21/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655623/RJ (2024/0184143-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MARIO GILBERTO CARVALHO ARRAIS ADVOGADO: IAGO CARVALHO - RJ145511 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADOS: NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO SANTOS - RJ151088 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remessa

07/12/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:13

Juntada de petição

30/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:16

Juntada de petição

19/10/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:06

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2022, 15:04

Conclusão

29/07/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:01

Conclusão

18/05/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/01/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2021, 19:42

Conclusão

22/11/2021, 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/11/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:43

Documento

18/06/2021, 03:21

Juntada de petição

17/06/2021, 16:26

Juntada de petição

16/06/2021, 16:10

Juntada de petição

11/06/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 09:57

Conclusão

07/05/2021, 10:55

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2021, 10:55

Juntada de petição

05/05/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:02

Juntada de petição

29/04/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2021, 14:29

Conclusão

07/01/2021, 14:29

Distribuição

18/12/2020, 21:07

Documento

•21/08/2025, 13:05

Petição

•21/07/2025, 17:45

Documento

•23/08/2022, 16:40

Documento

•18/05/2022, 16:01

Documento

•01/12/2021, 15:27

Documento

•08/06/2021, 17:19

Petição

•29/04/2021, 16:03

Petição

•29/04/2021, 16:03

Documento

•08/01/2021, 14:05