Apelação Criminal 1500941-98.2021.8.26.0272 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Euvaldo Chaib Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 02 Cumulativa de Itapira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Euvaldo Chaib Filho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA BORETTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA SARTORI FAGUNDES STRINGUETTI

CPF·Representa: Autor

LUCAS SARTORI FAGUNDES

OAB/SP 300412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

04/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:54

Baixa Definitiva

16/12/2024, 11:54

Documento Finalizado

16/12/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

16/12/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/12/2024, 16:32

Publicado em

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/11/2024, 15:38

Despacho

26/11/2024, 14:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

22/11/2024, 12:32

Recebidos os Autos do MP

22/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:56

Todas as movimentações(73)

Decisão Monocrática - Não Provida

04/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:54

Baixa Definitiva

16/12/2024, 11:54

Documento Finalizado

16/12/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

16/12/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 14:55

Despacho

•07/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/12/2024, 16:32

Publicado em

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/11/2024, 15:38

Despacho

26/11/2024, 14:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

22/11/2024, 12:32

Recebidos os Autos do MP

22/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:26

Parecer - Prazo - 15 Dias

18/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:13

Publicado em

12/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/11/2024, 21:35

Recurso Especial

07/11/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

23/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

07/10/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/09/2024, 19:34

Processamento de Recurso Especial Interposto

30/09/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:33

Unificação Pai

30/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

23/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:27

Julgado virtualmente

21/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:16

Subprocesso Cadastrado

17/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

15/05/2024, 16:08

Publicado em

10/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 20:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

09/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2024, 20:58

Acórdão registrado

07/05/2024, 17:01

Julgado virtualmente

07/05/2024, 15:22

Julgamento Virtual Iniciado

29/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:14

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:40

Recebidos os Autos do MP

26/03/2024, 14:36

Recebidos os Autos do MP

26/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:06

Publicado em

07/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

01/03/2024, 23:40

Informação

01/03/2024, 19:30

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 14:14

Publicado em

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

09/02/2024, 07:53

Processo Cadastrado

08/02/2024, 10:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/02/2024, 16:14

Acórdão

•07/05/2024, 15:22