Procedimento Comum Cível 5025025-74.2019.4.03.6100 - STJ

Procedimento Comum Cível 5025025-74.2019.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2663285/SP (2024/0207321-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: HUGO MENDES PLUTARCO E OUTRO(S) - DF025090 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Na Petição nº 01142759/2024 (fls. 1.047/1.082), a requerente apresenta a pretensão de renunciar ao direito de discutir os débitos objeto da presente ação, tendo em vista a adesão à transação extraordinária de que tratam o art. 22 da Lei nº 14.973/2024, a Portaria Normativa AGU nº 150/2024 e o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024. Destaca, ainda, que, "conforme Parecer n° 00002/2024/CGCE/SUBCOB/PGF/AGU, emitido em 08/11/2024, a renúncia ora pleiteada está CONDICIONADA propriamente à efetiva celebração da transação acerca dos débitos objeto desta ação" (fl. 1.047). Intime-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar para que se manifeste sobre o pedido. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt nos EDcl no AREsp 2663285/SP (2024/0207321-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: HUGO MENDES PLUTARCO E OUTRO(S) - DF025090 RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - SP396604 MARINA ALVES MANDETTA - SP481748 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Por intermédio da Petição n. 197446/2025 (fl. 1.094), NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. requer a retirada deste processo da pauta virtual que se inicia em 18/3/2025, diante de anterior requerimento de renúncia ao direito de discutir os débitos aqui debatidos, na forma da Portaria Normativa AGU nº 150/2024 e do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024. ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2663285/SP (2024/0207321-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: HUGO MENDES PLUTARCO E OUTRO(S) - DF025090 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:32

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:57

Juntada de Petição de apelação

21/10/2021, 18:29

Publicado Sentença em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 02:45

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 12:32

Sentença

•24/09/2021, 17:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Publicado Despacho em 28/06/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 23/11/2021 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 28/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

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