Procedimento Comum Cível 0000999-37.2016.8.10.0066 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 25.501,54

Órgão julgador

Vara Única de Amarante do Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DAIANE DE ALENCAR RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 004408·CPF·Representa: Autor

FAUSTINO COSTA DE AMORIM

OAB/MA 005966·CPF·Representa: Autor

LEAO III DA SILVA BATALHA

CPF·Representa: Réu

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 15:01

Juntada de Certidão

21/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:38

Processo Desarquivado

09/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:23

Juntada de petição

25/07/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:24

Juntada de despacho

05/06/2025, 10:31

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2730709/MA (2024/0319668-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO ADVOGADOS: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA005991 LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA006542 GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA - MA026418 AGRAVADO: DAIANE DE ALENCAR RIBEIRO ADVOGADOS: AMADEUS PEREIRA DA SILVA - MA004408 THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA010012 FAUSTINO COSTA DE AMORIM - TO001163 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 08:18

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:30

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 15:01

Juntada de Certidão

21/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:38

Acórdão (expediente)

•05/06/2025, 10:31

09/04/2026, 15:38

Processo Desarquivado

09/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:23

Juntada de petição

25/07/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:24

Juntada de despacho

05/06/2025, 10:31

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2730709/MA (2024/0319668-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO ADVOGADOS: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA005991 LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA006542 GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA - MA026418 AGRAVADO: DAIANE DE ALENCAR RIBEIRO ADVOGADOS: AMADEUS PEREIRA DA SILVA - MA004408 THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA010012 FAUSTINO COSTA DE AMORIM - TO001163 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 08:18

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:30

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:47

Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:26

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:24

Juntada de réplica à contestação

01/10/2021, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

30/09/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 12:56

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 12:55

Decorrido prazo de DAIANE DE ALENCAR RIBEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

22/09/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 16:25

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/09/2021, 16:24

Acórdão (expediente)

•05/06/2025, 10:31

Decisão

•17/06/2024, 20:20

Acórdão

•17/03/2024, 21:32

Despacho

•23/10/2023, 16:48

Acórdão

•21/09/2023, 23:45

Despacho

•15/05/2023, 18:37

Decisão

•30/01/2023, 10:48

Despacho

•03/11/2022, 11:09

Despacho

•24/08/2022, 08:18

Despacho

•07/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:25

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:38

Acórdão (expediente)

•05/06/2025, 10:31

Acórdão (expediente)

•05/06/2025, 10:31

Decisão

•17/06/2024, 20:20

Acórdão

•17/03/2024, 21:32

Despacho

•23/10/2023, 16:48

Acórdão

•21/09/2023, 23:45

Despacho

•15/05/2023, 18:37

Decisão

•30/01/2023, 10:48

Despacho

•03/11/2022, 11:09

Despacho

•24/08/2022, 08:18

Despacho

•07/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:25