Procedimento Comum Cível 0016767-40.2017.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 0016767-40.2017.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2142933/DF (2024/0166178-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: AEROFOOD ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: BIGBURGER CAXIAS LANCHONETES LTDA. AGRAVANTE: AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: CFK SAO PAULO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: VENBONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: SPP LTDA AGRAVANTE: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: MN BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: BFFC FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: YOGGI DO BRASIL LTDA. AGRAVANTE: WP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: SRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: SCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: PCN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: OLIFREITAS ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: FAST BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: LITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: FCK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: DC AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADOS: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA - RJ115449 JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES - RJ196520 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/11/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/07/2018, 15:31

REMESSA ORDENADA: TRF

12/07/2018, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 19/6/2018

15/06/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 11:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/04/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/03/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/02/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 7/2/2018

05/02/2018, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/01/2018, 14:39

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 09:05

Decisão

•19/03/2024, 17:29

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Partes do Processo(94)