Procedimento Comum Cível 0142397-26.2007.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2007

Valor da Causa

R$ 14.001,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA

CPF

Autor

TELEBAHIA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO HUMBERTO BORK

OAB/SC 015884·CPF·Representa: Autor

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 016891·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/SC 043964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA

CPF

Autor

TELEBAHIA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

JOSE BENICIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:49

Juntada de petição

19/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 02/06/2025 23:59.

17/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/06/2025 23:59.

17/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 20:16

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 20:16

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

16/02/2026, 18:20

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:49

21/03/2026, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:49

Juntada de petição

19/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 02/06/2025 23:59.

17/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/06/2025 23:59.

17/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 20:16

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 20:16

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

16/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

16/02/2026, 18:20

Juntada de certidão

01/02/2026, 21:01

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:26

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 19:17

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:30

Nomeado perito

31/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:55

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:37

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751169/BA (2024/0356724-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES - BA028240 LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA016891 GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES - BA037719 AGRAVADO: PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA ADVOGADO: GLAUCO HUMBERTO BORK - BA027287 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/07/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:46

Publicação

29/06/2021, 00:00

Petição

28/06/2021, 00:00

Petição

23/06/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Procedência em Parte

31/05/2021, 00:00

Petição

12/05/2021, 00:00

Publicação

12/05/2021, 00:00

Mero expediente

07/05/2021, 00:00

Petição

26/04/2021, 00:00

Publicação

06/04/2021, 00:00

Mero expediente

04/04/2021, 00:00

Petição

31/03/2021, 00:00

Publicação

30/03/2021, 00:00

Mero expediente

26/03/2021, 00:00

Petição

23/03/2021, 00:00

Publicação

09/03/2021, 00:00

Petição

09/03/2021, 00:00

Mero expediente

05/03/2021, 00:00

Petição

27/02/2021, 00:00

Publicação

19/12/2020, 00:00

Mero expediente

17/12/2020, 00:00

Petição

23/11/2020, 00:00

Publicação

20/11/2020, 00:00

Expedição de documento

17/11/2020, 00:00

Mero expediente

17/11/2020, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Mero expediente

06/11/2020, 00:00

Publicação

24/06/2020, 00:00

Petição

23/06/2020, 00:00

Mero expediente

19/06/2020, 00:00

Petição

05/06/2020, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Mero expediente

13/08/2018, 00:00

Publicação

16/10/2017, 00:00

Petição

26/09/2016, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Publicação

13/09/2016, 00:00

Mero expediente

05/09/2016, 00:00

Mandado

18/05/2015, 00:00

Ofício

18/05/2015, 00:00

Publicação

25/03/2015, 00:00

Mero expediente

23/03/2015, 00:00

Petição

20/03/2015, 00:00

Petição

10/10/2014, 00:00

Publicação

22/09/2014, 00:00

Mero expediente

16/09/2014, 00:00

Petição

12/08/2014, 00:00

Publicação

04/08/2014, 00:00

Mero expediente

30/07/2014, 00:00

Petição

22/07/2014, 00:00

Petição

19/05/2014, 00:00

Publicação

26/04/2014, 00:00

Mero expediente

08/04/2014, 00:00

Conclusão

05/09/2011, 13:02

Mero expediente

02/09/2011, 12:29

Conclusão

30/08/2011, 14:57

Conclusão

30/08/2011, 14:46

Petição

30/08/2011, 14:46

Protocolo de Petição

26/08/2011, 15:58

Recebimento

26/08/2011, 15:57

Protocolo de Petição

22/08/2011, 17:19

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 16:45

Mero expediente

07/07/2011, 16:14

Petição

30/05/2011, 17:18

Protocolo de Petição

26/05/2011, 14:52

Petição

23/05/2011, 10:44

Protocolo de Petição

20/05/2011, 13:53

Petição

31/03/2010, 17:52

Recebimento

03/11/2009, 15:45

Decisão

•03/11/2025, 13:30

Decisão

•31/10/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:55

Decisão

•13/09/2024, 08:40

Decisão

•13/09/2024, 06:40

Decisão

•18/07/2024, 22:35

Decisão

•18/07/2024, 12:48

Decisão

•18/07/2024, 11:28

Decisão

•17/07/2024, 18:14

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 13:17

Acórdão

•27/02/2024, 10:52

Decisão

•26/09/2023, 12:05

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:49

Decisão

•03/11/2025, 13:30

Decisão

•31/10/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:55

Decisão

•13/09/2024, 08:40

Decisão

•13/09/2024, 06:40

Decisão

•18/07/2024, 22:35

Decisão

•18/07/2024, 12:48

Decisão

•18/07/2024, 11:28

Decisão

•17/07/2024, 18:14

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 13:17

Acórdão

•27/02/2024, 10:52

Decisão

•26/09/2023, 12:05

Decisão

•25/09/2023, 14:51

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 16:16

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 16:16

Acórdão

•12/04/2023, 16:20

Despacho

•23/11/2022, 17:20

Despacho

•23/11/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 03:54

Sentença

•31/05/2021, 15:25

Despacho

•07/05/2021, 21:31

Despacho

•04/04/2021, 11:57

Despacho

•26/03/2021, 10:20

Despacho

•05/03/2021, 07:54

Despacho

•17/12/2020, 12:12

Despacho

•17/11/2020, 21:24

Despacho

•06/11/2020, 15:29

Despacho

•19/06/2020, 12:36

Despacho

•13/08/2018, 18:35

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 11:55

Despacho

•18/05/2017, 12:08

Despacho

•18/05/2017, 12:08

Despacho

•18/05/2017, 12:08

Despacho

•18/05/2017, 12:08

Despacho

•18/05/2017, 12:08

Despacho

•18/05/2017, 12:08

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 12:08

Despacho

•18/05/2017, 12:08

Despacho

•05/09/2016, 12:55

Despacho

•23/03/2015, 15:03

Despacho

•16/09/2014, 10:50

Despacho

•30/07/2014, 13:16

Despacho

•08/04/2014, 16:27