Procedimento Comum Cível 0828477-75.2022.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:52

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:51

Juntada de Certidão

06/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de ULTRA SOM S/S em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:14

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:12

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 10:19

Juntada de Mandado

08/08/2025, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 09:59

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:52

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:51

Juntada de Certidão

06/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de ULTRA SOM S/S em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:14

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2025, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:12

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 10:19

Juntada de Mandado

08/08/2025, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 09:59

Juntada de ato ordinatório

12/07/2025, 16:39

Juntada de Certidão

12/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de OLIVIO PEREIRA CARDOSO ROSA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ALYNNA SILVA DE ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MENDONCA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:14

Juntada de despacho

30/06/2025, 11:24

Recebidos os autos

30/06/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2792195/MA (2024/0429558-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. AGRAVANTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. OUTRO NOME: HOSPITAL GUARÁS ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A AGRAVADO: MARIA DE JESUS CUTRIM PENHA REPRESENTADO POR: JULIA SOARES CUTRIM PENHA ADVOGADO: FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - MA015397 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2792195/MA (2024/0429558-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. AGRAVANTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. OUTRO NOME: HOSPITAL GUARÁS ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A AGRAVADO: MARIA DE JESUS CUTRIM PENHA REPRESENTADO POR: JULIA SOARES CUTRIM PENHA ADVOGADO: FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - MA015397 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2792195/MA (2024/0429558-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. AGRAVANTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. OUTRO NOME: HOSPITAL GUARÁS ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A AGRAVADO: MARIA DE JESUS CUTRIM PENHA REPRESENTADO POR: JULIA SOARES CUTRIM PENHA ADVOGADO: FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - MA015397 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/06/2023, 14:53

Juntada de contrarrazões

13/06/2023, 23:17

Juntada de contrarrazões

12/06/2023, 16:13

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:09

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 13:30

Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de ALYNNA SILVA DE ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de ALYNNA SILVA DE ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:27

Juntada de apelação

05/05/2023, 23:43

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:16

Juntada de apelação

24/04/2023, 11:49

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 15:06

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 10:43

Juntada de parecer de mérito (mp)

20/03/2023, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 23:21

Juntada de Certidão

15/03/2023, 23:19

Juntada de petição

28/02/2023, 23:29

Juntada de protocolo

24/02/2023, 17:59

Juntada de petição

24/02/2023, 17:57

Juntada de Certidão

07/02/2023, 10:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 07:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2023 09:30 5ª Vara Cível de São Luís.

06/02/2023, 11:30

Juntada de petição

03/02/2023, 10:06

Juntada de Certidão

02/02/2023, 11:30

Juntada de petição

20/01/2023, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 09:30 5ª Vara Cível de São Luís.

16/01/2023, 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2023, 10:41

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 10:34

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MENDONCA em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 10:34

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 04:51

Juntada de petição

02/12/2022, 00:04

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:06

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:32

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:30

Juntada de petição

22/11/2022, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:05

Juntada de petição

21/10/2022, 14:17

Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 14:19

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:08

Juntada de petição

17/10/2022, 23:09

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 20:23

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:29

Juntada de petição

15/08/2022, 23:43

Juntada de petição

11/08/2022, 14:45

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:39

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:20

Juntada de réplica à contestação

21/07/2022, 23:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) em 10/06/2022 16:48.

11/07/2022, 21:08

Decorrido prazo de ULTRA SOM S/S em 10/06/2022 16:48.

11/07/2022, 21:08

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 17:21

Juntada de Certidão

24/06/2022, 06:52

Juntada de petição

23/06/2022, 21:20

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 01:42

Juntada de contestação

21/06/2022, 17:17

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 05:13

Juntada de petição

17/06/2022, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:47

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:03

Juntada de petição

09/06/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 14:10

Juntada de diligência

09/06/2022, 14:10

Juntada de diligência

09/06/2022, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 15:54

Outras Decisões

08/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:11

Juntada de petição

03/06/2022, 09:56

Juntada de diligência

30/05/2022, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 09:48

Juntada de diligência

27/05/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 16:55

Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 12:14

Decisão

•04/10/2024, 11:45

Acórdão

•26/06/2024, 16:59

Despacho

•07/02/2024, 14:03

Despacho

•20/11/2023, 10:00

Decisão

•29/09/2023, 11:36

Despacho

•21/06/2023, 14:23

Cópia de decisão

•12/06/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:31

Sentença

•30/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 23:19

Decisão

•16/01/2023, 10:41

Despacho

•08/11/2022, 14:06

Cópia de decisão

•19/10/2022, 15:02

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:14

Decisão

•04/10/2024, 11:45

Acórdão

•26/06/2024, 16:59

Despacho

•07/02/2024, 14:03

Despacho

•20/11/2023, 10:00

Decisão

•29/09/2023, 11:36

Despacho

•21/06/2023, 14:23

Cópia de decisão

•12/06/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:31

Sentença

•30/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 23:19

Decisão

•16/01/2023, 10:41

Despacho

•08/11/2022, 14:06

Cópia de decisão

•19/10/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:08

Despacho

•27/09/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 06:52

Despacho

•10/06/2022, 10:47

Decisão

•08/06/2022, 14:59

Decisão

•26/05/2022, 16:18