Apelação Cível 5000742-30.2011.4.04.7008 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 67.148.651,80

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

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RODRIGO DI PIERO MENDES

OAB/PR 037873·CPF·Representa: Autor

DEBORA APARECIDA SELEME POSSEBON

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES

OAB/PR 080640·CPF·Representa: Autor

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16

11/06/2025, 16:14

Recebidos os autos do STF

11/06/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/07/2022, 17:12

Decisão interlocutória

12/07/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/06/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:33

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16

11/06/2025, 16:14

Recebidos os autos do STF

11/06/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/07/2022, 17:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/06/2022, 14:07

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/06/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:33

Recurso Especial não admitido

20/06/2022, 17:12

Recurso Extraordinário não admitido

20/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/04/2022, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/04/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 14:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/02/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/02/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/12/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1699

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

10/11/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/11/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/10/2021, 08:17

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2021, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2452

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Retirado de pauta

18/08/2021, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

17/08/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2021, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2021<br>Período da sessão: <b>17/08/2021 00:00 a 24/08/2021 16:00</b>

05/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 708

04/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/07/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/07/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:00

Indeferido o pedido

19/07/2021, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

19/07/2021, 17:58

Juntada de Petição

06/07/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

28/10/2018, 20:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2022, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:08

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 08:17

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 17:58