Procedimento Comum Cível 0193815-53.2019.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SUNG UHN KIN SHIN

CPF

Autor

ELLAWIN MODAS LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:04

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:04

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:51

Conclusos

20/03/2026, 21:07

Certificação de Processo Julgado

20/03/2026, 21:07

Recebido Recurso Eletrônico

20/03/2026, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173393/CE (2024/0281218-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SUNG UHN KIM AGRAVANTE: ELLAWIN MODAS LTDA ADVOGADOS: NÁDIA MARIA MONTE DOS SANTOS - SP253950 VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

23/03/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 12:31

Encerrar documento - restrição

12/03/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:32

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:12

Juntada de Petição

10/03/2021, 15:07

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:04

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:04

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•30/03/2026, 19:51

TipoProcessoDocumento#6

•11/03/2021, 11:32

Conclusos

20/03/2026, 21:07

Certificação de Processo Julgado

20/03/2026, 21:07

Recebido Recurso Eletrônico

20/03/2026, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173393/CE (2024/0281218-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SUNG UHN KIM AGRAVANTE: ELLAWIN MODAS LTDA ADVOGADOS: NÁDIA MARIA MONTE DOS SANTOS - SP253950 VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

23/03/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 12:31

Encerrar documento - restrição

12/03/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:32

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:12

Juntada de Petição

10/03/2021, 15:07

Decorrido prazo

22/02/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 08:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

12/02/2021, 23:09

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 08:44

Documento Analisado

05/02/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 09:20

Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 19:46

Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 19:46

Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 19:46

Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 19:46

Conclusos para decisão

21/01/2021, 15:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2021, 21:22

Conclusos

20/01/2021, 14:09

Juntada de Petição

20/01/2021, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação

19/01/2021, 03:14

Documento Analisado

18/01/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:46

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:19

Conclusos

07/01/2021, 11:43

Juntada de Petição

02/01/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 15:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 21:22

Encaminhado edital/relação para publicação

26/11/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 08:26

Documento Analisado

26/11/2020, 08:26

Encerrar documento - restrição

24/11/2020, 23:05

Julgado procedente o pedido

23/11/2020, 16:43

Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

01/09/2020, 23:38

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 08:06

Encerrar documento - restrição

09/07/2020, 08:05

Encerrar documento - restrição

09/07/2020, 08:05

Encerrar documento - restrição

09/07/2020, 08:05

Encerrar documento - restrição

09/07/2020, 08:05

Encerrar documento - restrição

09/07/2020, 08:05

Conclusos

01/06/2020, 13:56

Juntada de Petição

01/06/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 23:10

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 21:50

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 08:16

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:32

Juntada de Petição

26/05/2020, 10:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2020, 21:48

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação

19/05/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 09:33

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:43

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 13:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2020, 23:19

Encaminhado edital/relação para publicação

20/04/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:04

Conclusos para despacho

08/04/2020, 11:59

Juntada de Petição

08/04/2020, 11:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

02/04/2020, 03:47

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 19:03

Expedição de Carta.

24/03/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 15:22

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

07/03/2020, 11:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação

21/02/2020, 10:34

Expedição de Carta.

21/02/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 16:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2020, 18:53

Juntada de Petição

29/01/2020, 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação

27/01/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 16:06

Custas Processuais Emitidas

25/11/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 09:18

Conclusos para despacho

25/11/2019, 08:29

Conclusos para decisão

25/11/2019, 08:12

Conclusos

22/11/2019, 16:30

Distribuído por

22/11/2019, 16:30

TipoProcessoDocumento#6

•04/02/2021, 09:20

TipoProcessoDocumento#6

•14/01/2021, 14:46

Alegações Finais

•23/11/2020, 16:43

TipoProcessoDocumento#6

•27/05/2020, 08:16

TipoProcessoDocumento#6

•19/05/2020, 09:33

TipoProcessoDocumento#6

•14/04/2020, 13:04

TipoProcessoDocumento#6

•17/03/2020, 15:22

TipoProcessoDocumento#6

•18/02/2020, 16:04

TipoProcessoDocumento#6

•25/11/2019, 09:18