Procedimento Comum Cível 0723538-76.2016.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 22.025,57

Órgão julgador

Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO GOMES

CPF

Autor

'ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

AL PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL EUFASIO DE LIMA NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 19:20

Decisão Proferida

15/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:49

Execução de Sentença Iniciada

04/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

22/07/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 19:15

Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:41

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 19:20

Decisão Proferida

15/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:49

Documentos

INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2025, 18:06

DESPACHO

•21/07/2025, 17:14

Execução de Sentença Iniciada

04/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

22/07/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 19:15

Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:41

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

01/07/2025, 18:40

Transitado em Julgado

01/07/2025, 18:40

Recebido recurso eletrônico

28/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2703070/AL (2024/0272764-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: GUILHERME FALCÃO LOPES AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO GOMES ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA - AL015191 INTERESSADO: AL PREVIDENCIA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

21/09/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2020, 08:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

25/08/2020, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 19:17

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

24/08/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 01:20

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 01:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

08/07/2020, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2020, 19:14

Autos entregues em carga ao destinatario.

06/07/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.

06/07/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:45

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 11:31

Julgado procedente o pedido

05/07/2020, 12:01

Conclusos para despacho

09/01/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.

20/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.

20/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/11/2019, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 20:22

Despacho de Mero Expediente

19/11/2019, 15:47

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:00

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:06

Redistribuição de Processo - Saída

02/05/2019, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2019, 15:06

Declarada incompetência

30/04/2019, 12:44

Conclusos para despacho

27/02/2019, 11:59

Visto em correição

08/10/2018, 13:31

Conclusos para despacho

09/03/2018, 11:48

Visto em correição

27/10/2017, 15:11

Conclusos para despacho

01/07/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

31/05/2017, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2017, 08:50

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 14:52

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

26/05/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 07:00

Publicado ato_publicado em data.

12/05/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 18:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

03/05/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

22/04/2017, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 12:44

Expedição de Carta.

11/04/2017, 09:39

Expedição de Carta.

11/04/2017, 09:38

Despacho de Mero Expediente

07/04/2017, 11:42

Conclusos para despacho

31/03/2017, 09:52

Visto em correição

20/10/2016, 09:53

Conclusos para despacho

22/08/2016, 17:26

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 13:18

SENTENÇA

•05/07/2020, 12:01

DESPACHO

•19/11/2019, 15:47

INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2019, 12:44

DESPACHO

•08/10/2018, 13:31

DESPACHO

•27/10/2017, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2017, 11:39

DESPACHO

•07/04/2017, 11:42

DESPACHO

•20/10/2016, 09:53