Procedimento Comum Cível 5453109-11.2019.8.09.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 43.663,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

ANGELICA BRUCKMANN PIMENTEL

CPF

Autor

JEFERSON NATALINO PIMENTEL

CPF

Autor

CONDOMINIO RESORT DO LAGO

CNPJ

Reu

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

30/09/2025, 17:29

Juntada -> Petição

11/07/2025, 08:50

Intimação Efetivada

21/06/2025, 04:21

Cálculo de Custas

21/06/2025, 04:12

Intimação Expedida

21/06/2025, 04:12

Certidão Expedida

10/06/2025, 18:50

Processo Arquivado

10/06/2025, 18:50

Certidão Expedida

10/06/2025, 18:50

Certidão Expedida

29/04/2025, 13:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:51

Recebido

29/04/2025, 13:50

Término da Suspensão do Processo

29/04/2025, 13:49

Todas as movimentações(153)

Cálculo de Custas

30/09/2025, 17:29

Juntada -> Petição

11/07/2025, 08:50

Intimação Efetivada

21/06/2025, 04:21

Cálculo de Custas

21/06/2025, 04:12

Intimação Expedida

21/06/2025, 04:12

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 10:46

Relatório e Voto

•13/11/2023, 11:19

Certidão Expedida

10/06/2025, 18:50

Processo Arquivado

10/06/2025, 18:50

Certidão Expedida

10/06/2025, 18:50

Certidão Expedida

29/04/2025, 13:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:51

Recebido

29/04/2025, 13:50

Término da Suspensão do Processo

29/04/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2638025/GO (2024/0146201-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA ADVOGADOS: MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT - SP217515 OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872 ANDRESSA MARTINS DE SOUZA - SP358668 ISABELLA FERREIRA DOS SANTOS - SP494461 AGRAVADO: ANGELICA BRUCKMANN AGRAVADO: JEFERSON NATALINO PIMENTEL ADVOGADO: THAMIRIS DOMINGUES SILVA - MT022879O Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

06/11/2024, 11:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2024, 11:49

Término da Suspensão do Processo

05/11/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2024, 10:01

Processo baixado à origem/devolvido

26/04/2024, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

26/04/2024, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

26/04/2024, 09:19

Certidão Expedida

26/04/2024, 09:19

Processo baixado à origem/devolvido

26/04/2024, 09:19

Certidão Expedida

23/04/2024, 18:48

Certidão Expedida

23/04/2024, 17:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/03/2024, 08:32

Intimação Expedida

21/03/2024, 12:33

Intimação Efetivada

21/03/2024, 12:33

Intimação Efetivada

21/03/2024, 12:33

Recurso Inserido

21/03/2024, 12:32

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

20/03/2024, 14:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/02/2024, 09:08

Intimação Efetivada

27/02/2024, 14:50

Intimação Efetivada

27/02/2024, 14:50

Intimação Efetivada

27/02/2024, 14:50

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/02/2024, 10:46

Autos Conclusos

09/02/2024, 08:47

Autos Conclusos

09/02/2024, 08:47

Certidão Expedida

08/02/2024, 15:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/12/2023, 08:20

Intimação Expedida

12/12/2023, 15:28

Intimação Efetivada

12/12/2023, 15:28

Intimação Efetivada

12/12/2023, 15:28

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/12/2023, 10:39

Recurso Autuado

07/12/2023, 14:47

Recurso Distribuído

07/12/2023, 07:15

Recurso Distribuído

07/12/2023, 07:14

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/12/2023, 20:02

Intimação Efetivada

16/11/2023, 11:34

Intimação Efetivada

16/11/2023, 11:34

Intimação Efetivada

16/11/2023, 11:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/11/2023, 12:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/11/2023, 12:01

Certidão Expedida

31/10/2023, 13:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/10/2023, 14:23

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

20/10/2023, 14:23

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/10/2023, 21:38

Certidão Expedida

18/10/2023, 16:31

Autos Conclusos

18/10/2023, 16:31

Intimação Efetivada

04/10/2023, 14:23

Intimação Efetivada

04/10/2023, 14:23

Juntada -> Petição

11/09/2023, 07:31

Intimação Efetivada

06/09/2023, 20:10

Intimação Efetivada

06/09/2023, 20:10

Intimação Efetivada

06/09/2023, 20:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/09/2023, 08:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

06/09/2023, 08:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/08/2023, 15:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/08/2023, 11:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/08/2023, 16:57

Autos Conclusos

13/06/2023, 13:49

Recurso Autuado

13/06/2023, 13:49

Recurso Distribuído

13/06/2023, 10:26

Remessa em grau de recurso

13/06/2023, 10:26

Recurso Distribuído

13/06/2023, 10:26

Prazo Decorrido

13/06/2023, 10:24

Ato Ordinatório

12/05/2023, 12:30

Intimação Efetivada

12/05/2023, 12:30

Intimação Efetivada

12/05/2023, 12:30

Juntada -> Petição -> Apelação

20/12/2022, 12:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2022, 16:46

Intimação Efetivada

29/11/2022, 16:46

Intimação Efetivada

29/11/2022, 16:46

Intimação Efetivada

29/11/2022, 16:46

Intimação Efetivada

29/11/2022, 16:46

Certidão Expedida

30/09/2022, 10:16

Juntada -> Petição

13/09/2022, 13:10

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/06/2022, 15:19

Autos Conclusos

30/05/2022, 15:14

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

12/04/2022, 15:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/01/2022, 17:00

Intimação Efetivada

24/01/2022, 15:27

Intimação Efetivada

24/01/2022, 15:27

Juntada -> Petição

20/08/2021, 10:37

Juntada -> Petição

18/08/2021, 13:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/08/2021, 13:30

Intimação Efetivada

02/08/2021, 17:02

Intimação Efetivada

02/08/2021, 17:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

02/08/2021, 17:02

Intimação Efetivada

02/08/2021, 17:02

Intimação Efetivada

02/08/2021, 17:02

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 16:35

Autos Conclusos

15/03/2021, 15:05

Juntada -> Petição

17/02/2021, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2020, 23:16

Intimação Efetivada

16/12/2020, 23:15

Intimação Efetivada

16/12/2020, 23:15

Intimação Efetivada

16/12/2020, 23:15

Intimação Efetivada

16/12/2020, 23:15

Certidão Expedida

29/09/2020, 15:51

Autos Conclusos

03/08/2020, 16:16

Juntada -> Petição

09/07/2020, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

02/07/2020, 15:03

Intimação Efetivada

02/07/2020, 15:03

Intimação Efetivada

02/07/2020, 15:03

Intimação Efetivada

02/07/2020, 15:03

Intimação Efetivada

02/07/2020, 15:03

Autos Conclusos

29/06/2020, 13:47

Certidão Expedida

14/04/2020, 15:08

Juntada -> Petição -> Impugnação

27/02/2020, 17:37

Citação Efetivada

27/02/2020, 08:51

Certidão Expedida

04/02/2020, 09:10

Intimação Efetivada

04/02/2020, 09:10

Intimação Efetivada

04/02/2020, 09:10

Mandado Cumprido

04/02/2020, 09:07

Juntada -> Petição -> Contestação

28/01/2020, 14:01

Juntada -> Petição -> Contestação

28/01/2020, 13:26

Citação Expedida

10/01/2020, 10:36

Mandado Expedido

10/01/2020, 10:23

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2019, 19:57

Intimação Efetivada

18/12/2019, 19:57

Intimação Efetivada

18/12/2019, 19:57

Certidão Expedida

12/12/2019, 13:55

Autos Conclusos

12/12/2019, 13:55

Juntada -> Petição

11/12/2019, 14:49

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2019, 18:26

Intimação Efetivada

27/11/2019, 18:26

Intimação Efetivada

27/11/2019, 18:26

Autos Conclusos

18/11/2019, 09:47

Juntada -> Petição

01/11/2019, 13:11

Intimação Efetivada

18/10/2019, 13:02

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2019, 13:02

Intimação Efetivada

18/10/2019, 13:02

Autos Conclusos

20/09/2019, 09:01

Juntada -> Petição

17/09/2019, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2019, 13:01

Intimação Efetivada

04/09/2019, 13:01

Intimação Efetivada

04/09/2019, 13:01

Autos Conclusos

30/07/2019, 11:20

Processo Distribuído

29/07/2019, 17:40

Peticão Enviada

29/07/2019, 17:40

Relatório

•19/10/2023, 21:38

Relatório e Voto

•04/09/2023, 11:05

Relatório

•11/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:30

Decisão

•29/11/2022, 16:46

Sentença

•02/08/2021, 17:02

Despacho

•16/12/2020, 23:15

Decisão

•02/07/2020, 15:03

Decisão

•18/12/2019, 19:57

Decisão

•27/11/2019, 18:26

Decisão

•18/10/2019, 13:02

Decisão

•04/09/2019, 13:01