Cumprimento de sentença 0804528-32.2016.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

SAMIA SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

FERREIRA RODRIGUES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ RODOLPHO ALVES NERI

CPF

Reu

BRAZ & BRAZ S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE

OAB/MA 010019·CPF·Representa: Autor

VICTOR BARRETO COIMBRA

OAB/MA 012284·CPF·Representa: Autor

ALEX RAYNON PARENTE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO

OAB/PA 016779·CPF·Representa: Réu

ERICK ABDALLA BRITTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 14:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:01

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:08

Juntada de petição

04/09/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:07

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de VICTOR BARRETO COIMBRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:12

03/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 14:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:01

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:08

Juntada de petição

04/09/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:10

Juntada de protocolo

28/07/2025, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:28

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de ALEX RAYNON PARENTE SOUSA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Juntada de petição

16/07/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 08:36

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 14/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:19

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2025, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 14:36

Juntada de petição

09/05/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:10

Juntada de despacho

05/05/2025, 09:07

Recebidos os autos

05/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2737837/MA (2024/0333535-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BRAZ & BRAZ S.A AGRAVANTE: BRAZ & BRAZ LTDA ADVOGADO: MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO - PA016779 AGRAVADO: SAMIA SANTOS FERREIRA AGRAVADO: FERREIRA RODRIGUES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - MA010019 VICTOR BARRETO COIMBRA - MA012284A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2022, 12:25

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 12:22

Juntada de contrarrazões

12/12/2022, 23:21

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 17:48

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:34

Juntada de apelação

09/11/2022, 10:16

Publicado Intimação em 17/10/2022.

22/10/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

22/10/2022, 01:52

Publicado Intimação em 17/10/2022.

22/10/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

22/10/2022, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2022, 10:47

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:24

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:24

Juntada de contrarrazões

23/09/2022, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 12:38

Juntada de embargos de declaração

24/08/2022, 16:05

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 21:14

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 21:14

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 15:14

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:13

Juntada de petição

19/08/2021, 17:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/07/2021 10:30 4ª Vara Cível de São Luís .

02/08/2021, 08:55

Juntada de termo de juntada

02/08/2021, 08:26

Juntada de petição

28/07/2021, 18:04

Juntada de petição

28/07/2021, 16:03

Juntada de termo

22/07/2021, 15:22

Decorrido prazo de SAMIA SANTOS FERREIRA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de LUIZ RODOLPHO ALVES NERI em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de FERREIRA RODRIGUES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 13:13

Juntada de Ato ordinatório

16/06/2021, 13:12

Juntada de termo

12/05/2021, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2021, 19:54

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2021, 16:23

Juntada de petição

03/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de ALEX RAYNON PARENTE SOUSA em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 15:14

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 15:14

Juntada de petição

28/04/2021, 16:09

Juntada de Certidão

09/04/2021, 13:54

Juntada de Certidão

09/04/2021, 13:47

Juntada de Certidão

09/04/2021, 13:44

Juntada de Certidão

09/04/2021, 13:38

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 23:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 22:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2021 10:30 4ª Vara Cível de São Luís.

05/04/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 12:14

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:21

Juntada de Certidão

19/03/2021, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/06/2020 09:00 4ª Vara Cível de São Luís.

19/03/2021, 15:18

Juntada de Certidão

11/03/2021, 21:19

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2020, 12:31

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2020, 23:41

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2020, 15:06

Decorrido prazo de ALEX RAYNON PARENTE SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:33

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:33

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2020, 13:35

Juntada de termo

29/04/2020, 10:44

Juntada de termo

29/04/2020, 10:41

Juntada de termo

29/04/2020, 10:38

Juntada de termo

29/04/2020, 10:36

Juntada de petição

09/04/2020, 10:56

Juntada de petição

09/04/2020, 10:55

Juntada de petição

09/04/2020, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 20:32

Audiência instrução e julgamento designada para 17/06/2020 09:00 4ª Vara Cível de São Luís.

02/04/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:25

Conclusos para despacho

18/03/2020, 11:05

Audiência instrução e julgamento cancelada para 18/03/2020 10:30 4ª Vara Cível de São Luís.

18/03/2020, 10:56

Juntada de Certidão

18/03/2020, 10:54

Decorrido prazo de ALEX RAYNON PARENTE SOUSA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:07

Decorrido prazo de MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:07

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2020, 14:16

Juntada de petição

14/02/2020, 18:50

Juntada de petição

14/02/2020, 18:50

Juntada de petição

14/02/2020, 12:19

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2020, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 07:39

Juntada de Ato ordinatório

12/02/2020, 07:39

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2020, 07:35

Juntada de petição

06/02/2020, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 10:02

Audiência instrução e julgamento designada para 18/03/2020 10:30 4ª Vara Cível de São Luís.

31/01/2020, 09:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 31/05/2017 09:00 4ª Vara Cível de São Luís .

30/01/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 17:50

Conclusos para despacho

10/10/2018, 07:59

Juntada de Certidão

10/10/2018, 07:59

Decorrido prazo de LUIZ RODOLPHO ALVES NERI em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 00:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 22:57

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 09:54

Publicado Intimação em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 00:18

Publicado Intimação em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 00:18

Publicado Intimação em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 00:17

Publicado Intimação em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 15:33

Juntada de termo

02/10/2017, 16:57

Conclusos para despacho

21/08/2017, 15:13

Juntada de Certidão

21/08/2017, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 20:33

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/02/2017 09:00 4ª Vara Cível de São Luís.

01/06/2017, 16:28

Juntada de Certidão

29/05/2017, 14:20

Juntada de protocolo

17/03/2017, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2017, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2017, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2017, 15:41

Juntada de Ato ordinatório

15/02/2017, 15:39

Juntada de Carta precatória

15/02/2017, 09:05

Audiência conciliação designada para 31/05/2017 09:00.

14/02/2017, 14:59

Juntada de ata da audiência

14/02/2017, 14:41

Juntada de termo

23/01/2017, 17:02

Juntada de termo

19/12/2016, 14:10

Juntada de termo

15/12/2016, 16:13

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2016, 16:09

Juntada de termo

12/12/2016, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2016, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2016, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2016, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2016, 17:42

Audiência conciliação designada para 14/02/2017 09:00.

05/12/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 14:27

Conclusos para despacho

04/11/2016, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2016, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 16:09

Conclusos para despacho

19/02/2016, 18:25

Distribuído por sorteio

16/02/2016, 18:58

Custas

•28/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:28

Petição

•16/07/2025, 16:46

Despacho

•30/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:10

Decisão

•11/07/2024, 11:26

Acórdão

•23/04/2024, 10:59

Despacho

•13/11/2023, 20:16

Decisão

•31/07/2023, 15:26

Despacho

•16/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:34

Documento Diverso

•09/11/2022, 10:16

Todos os documentos(32)

Decisão

•15/12/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:12

Custas

•28/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:28

Petição

•16/07/2025, 16:46

Despacho

•30/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:10

Decisão

•11/07/2024, 11:26

Acórdão

•23/04/2024, 10:59

Despacho

•13/11/2023, 20:16

Decisão

•31/07/2023, 15:26

Despacho

•16/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:34

Documento Diverso

•09/11/2022, 10:16

Documento Diverso

•09/11/2022, 10:16

Documento Diverso

•09/11/2022, 10:16

Sentença

•10/10/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:38

Sentença

•16/08/2022, 10:59

Documento Diverso

•19/08/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 13:12

Despacho

•23/03/2021, 12:14

Despacho

•02/04/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 07:39

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 07:39

Despacho

•29/01/2020, 09:14

Despacho

•18/10/2017, 15:33

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 15:39

Despacho

•25/11/2016, 14:27

Despacho

•20/06/2016, 16:09