Procedimento Comum Cível 0301150-73.2017.8.24.0075 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 66.092,81

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

LAURO MACCARI FILHO

CPF

Reu

NARA APARECIDA SALVAN MACCARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

ARTUR TRAPLE MAAS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RAMOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL TRENTO RIBEIRO

OAB/SC 032001·CPF·Representa: Réu

EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS

OAB/SC 032538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV

03/02/2026, 18:58

Custas Satisfeitas - Parte: NARA APARECIDA SALVAN MACCARI

03/02/2026, 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA

03/02/2026, 18:58

Custas Satisfeitas - Parte: LAURO MACCARI FILHO

03/02/2026, 18:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE

03/02/2026, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

03/02/2026, 17:06

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CV Número: 03011507320178240075/TJSC

23/01/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1886512/SC (2020/0189251-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: KOLINA ARARANGUAENSE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: DIOGO NICOLAU PITSICA - SC013950 VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 ANSELMO CERELLO - SC031519 LUIZ CARLOS FREYESLEBEN - SC036587 RECORRIDO: LAURO MACCARI FILHO RECORRIDO: NARA APARECIDA SALVAN MACCARI ADVOGADOS: RAFAEL TRENTO RIBEIRO - SC032001 EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS - SC032538 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:24

Juntada de Petição

24/08/2021, 14:55

Juntada de Petição

24/08/2021, 10:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/12/2020, 01:32

Juntada

20/02/2019, 13:24

Juntada

01/12/2017, 15:51

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV

03/02/2026, 18:58

Custas Satisfeitas - Parte: NARA APARECIDA SALVAN MACCARI

03/02/2026, 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA

03/02/2026, 18:58

Custas Satisfeitas - Parte: LAURO MACCARI FILHO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 18:34

03/02/2026, 18:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE

03/02/2026, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

03/02/2026, 17:06

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CV Número: 03011507320178240075/TJSC

23/01/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1886512/SC (2020/0189251-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: KOLINA ARARANGUAENSE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: DIOGO NICOLAU PITSICA - SC013950 VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 ANSELMO CERELLO - SC031519 LUIZ CARLOS FREYESLEBEN - SC036587 RECORRIDO: LAURO MACCARI FILHO RECORRIDO: NARA APARECIDA SALVAN MACCARI ADVOGADOS: RAFAEL TRENTO RIBEIRO - SC032001 EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS - SC032538 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:24

Juntada de Petição

24/08/2021, 14:55

Juntada de Petição

24/08/2021, 10:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/12/2020, 01:32

Juntada

20/02/2019, 13:24

Juntada

01/12/2017, 15:51

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

30/11/2017, 14:37

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

30/11/2017, 14:37

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.17.10060931-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/11/2017 15:32

29/11/2017, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2705 Página:

10/11/2017, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2017 Teor do ato: Tendo em vista o recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Trento Ribeiro (OAB 32001/SC), Efstathios Nicolaos Anastasiadis (OAB 32538/SC)

08/11/2017, 12:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/11/2017, 18:34

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.17.10056424-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/11/2017 17:10

06/11/2017, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2687 Página:

16/10/2017, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2017 Teor do ato: JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 12,5% do valor atualizado da causa.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas e, na sequência, arquivem-se. Advogados(s): Christiane Egger Cattuci (OAB 26463/SC), Rafael Trento Ribeiro (OAB 32001/SC), Efstathios Nicolaos Anastasiadis (OAB 32538/SC)

11/10/2017, 13:55

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/10/2017, 19:32

Certificado a publicação e registro da sentença

06/10/2017, 19:32

Julgado improcedente o pedido - JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 12,5% do valor atualizado da causa.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas e, na sequência, arquivem-se.

06/10/2017, 19:32

Conclusos para sentença

08/08/2017, 15:05

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0003153-74.2017.8.24.0075 - Embargos de Declaração, nesta data.

21/07/2017, 09:27

Recurso interposto - 0003153-74.2017.8.24.0075 - Embargos de Declaração

21/07/2017, 09:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0246/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2625 Página:

14/07/2017, 11:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2017 Teor do ato: II - Não havendo necessidade de dilação probatória, bastando à decisão do mérito controvertido a análise documental, comporta o feito julgamento antecipado, na boa forma do artigo 355, inciso I, daí porque, servindo a presente para os fins do artigo 357, inciso II, e mantida a distribuição do ônus diante da letra do artigo 373, caput, indefiro a produção de provas outras que não aquelas constantes nos autos, isto nos moldes do artigo 370, todos do Código de Processo Civil então vigente;III - Cientifiquem-se as partes;IV - Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Christiane Egger Cattuci (OAB 26463/SC), Rafael Trento Ribeiro (OAB 32001/SC), Efstathios Nicolaos Anastasiadis (OAB 32538/SC)

12/07/2017, 12:44

Decisão interlocutória - SAJ - II - Não havendo necessidade de dilação probatória, bastando à decisão do mérito controvertido a análise documental, comporta o feito julgamento antecipado, na boa forma do artigo 355, inciso I, daí porque, servindo a presente para os fins do artigo 357, inciso II, e mantida a distribuição do ônus diante da letra do artigo 373, caput, indefiro a produção de provas outras que não aquelas constantes nos autos, isto nos moldes do artigo 370, todos do Código de Processo Civil então vigente;III - Cientifiquem-se as partes;IV - Após, voltem conclusos para sentença.

06/07/2017, 15:09

Conclusos para despacho

29/06/2017, 15:08

Expedido termo - Termo de Audiência Conciliatória

09/06/2017, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2594 Página:

31/05/2017, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2017 Teor do ato: II - Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08 de junho próximo, às 16:00 horas; III - Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados, ficando este ciente de que deverá entrar em contato com seu cliente para que compareça ao ato designado, salvo requerimento expresso para sua intimação (e em tempo hábil), fixado, desde logo, o prazo de dez dias a contar da intimação do presente para que recolha as diligências necessárias, se for o caso;IV - Cumpra-se. Advogados(s): Christiane Egger Cattuci (OAB 26463/SC), Rafael Trento Ribeiro (OAB 32001/SC), Efstathios Nicolaos Anastasiadis (OAB 32538/SC)

29/05/2017, 13:29

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/06/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

19/05/2017, 16:27

Designada audiência - II - Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08 de junho próximo, às 16:00 horas; III - Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados, ficando este ciente de que deverá entrar em contato com seu cliente para que compareça ao ato designado, salvo requerimento expresso para sua intimação (e em tempo hábil), fixado, desde logo, o prazo de dez dias a contar da intimação do presente para que recolha as diligências necessárias, se for o caso;IV - Cumpra-se.

19/05/2017, 16:23

Conclusos para despacho

17/05/2017, 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10021733-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/05/2017 18:33

17/05/2017, 08:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: Página:

24/04/2017, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2017 Teor do ato: Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Christiane Egger Cattuci (OAB 26463/SC)

19/04/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/04/2017, 14:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.17.10015818-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2017 16:56

18/04/2017, 14:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/03/2017, 14:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606310996TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nara Aparecida Salvan Maccari Diligência : 16/03/2017

23/03/2017, 14:00

Juntada

23/03/2017, 14:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/03/2017, 14:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606311002TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Lauro Maccari Filho Diligência : 16/03/2017

23/03/2017, 14:00

Juntada

23/03/2017, 14:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

24/02/2017, 17:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

24/02/2017, 17:30

Determinado a citação/notificação - II Nos termos do artigo 165 do Código de Processo Civil agora vigente "os Tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição";III Não há centro judiciário com estrutura e corpo funcional capaz de realizar audiências conciliatórias em todos os feitos que mensalmente são aforados nas Varas Cíveis desta Comarca;IV A condução de audiência conciliatória por este magistrado, em todas e em cada quais das inúmeras ações distribuídas a esta unidade jurisdicional, implicaria em severo prejuízo ao bom andamentos dos milhares de processos que aqui têm trâmite (máxime em se considerando a necessidade de designação com antecedência mínima de trinta dias, citação da parte ré em não menos que vinte dias, com possibilidade de nova sessão em tempo não excedente a dois meses da primeira...); V A não realização de audiência conciliatória nos moldes do artigo 334 do referido Códex: a) não se mostra capaz de causar qualquer prejuízo às partes, já que poderá ser designada naqueles casos em que houver pedido específico para tanto; b) não implica em subversão do rito estabelecido em lei, mas de mera supressão de ato processual prescindível, com o devido seguimento do feito até solução final;VI Sendo assim, determino a citação da parte ré para que, em quinze dias, apresente contestação sob as penas da lei.

22/02/2017, 15:29

Juntada

22/02/2017, 15:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/02/2017 através da guia nº 075.3034374-72 no valor de 1.255,15

22/02/2017, 15:28

Conclusos para despacho

22/02/2017, 13:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/02/2017, 13:15

SENTENÇA

•06/10/2017, 19:32

DECISÃO

•06/07/2017, 15:09

DESPACHO

•19/05/2017, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2017, 14:19

DESPACHO

•22/02/2017, 15:29