Procedimento Comum Cível 0718173-70.2018.8.02.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0718173-70.2018.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 01:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

01/07/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 20:05

Decisão Proferida

17/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:41

Recebido recurso eletrônico

26/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820700/AL (2024/0461867-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL FERNANDO DA SILVA FILHO ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL - AL004690 MÁRIO VERÍSSIMO GUIMARÃES WANDERLEY - AL006649 HELLOÁ BÁRBARA CORREIA FERREIRA - AL012659 ROSÂNGELA TENÓRIO DA SILVA RODRIGUES - AL014010 ANA CAMILA NUNES SARMENTO MAIA GOMES - AL013345 ELLEN NÍVEA DE SOUZA ATALAIA - AL012742 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADOS: FILIPE CASTRO DE AMORIM COSTA - AL006437 MANUELA DANTAS BATISTA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MANOEL FERNANDO DA SILVA FILHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MANOEL FERNANDO DA SILVA FILHO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 07.11.2023, sendo o Agravo somente interposto em 30.11.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820700/AL (2024/0461867-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL FERNANDO DA SILVA FILHO ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL - AL004690 MÁRIO VERÍSSIMO GUIMARÃES WANDERLEY - AL006649 HELLOÁ BÁRBARA CORREIA FERREIRA - AL012659 ROSÂNGELA TENÓRIO DA SILVA RODRIGUES - AL014010 ANA CAMILA NUNES SARMENTO MAIA GOMES - AL013345 ELLEN NÍVEA DE SOUZA ATALAIA - AL012742 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADOS: FILIPE CASTRO DE AMORIM COSTA - AL006437 MANUELA DANTAS BATISTA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

30/04/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 21:26

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 01:36

Autos entregues em carga ao destinatario.

06/04/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:21

Documentos

INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 14:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Proferida

Conclusos para despacho

Recebido recurso eletrônico

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Autos entregues em carga ao destinatario.

Expedição de Certidão.

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