Procedimento Comum Cível 0800167-79.2018.8.14.0133 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEX PINHEIRO FERNANDES

CPF

Autor

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

SOLVI PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Autor

REVITA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Autor

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA

OAB/PA 009654·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 028625·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS PINTO

CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 003210·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 018988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALEX PINHEIRO FERNANDES

CPF

Autor

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

SOLVI PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Autor

REVITA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Autor

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR

CNPJ

Autor

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Reu

REVITA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR

CNPJ

Reu

SOLVI PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA

OAB/PA 009654·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 028625·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS PINTO

CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 003210·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 018988·CPF·Representa: Réu

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 020970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO FERNANDES em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:14

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:32

Decisão

•02/03/2026, 13:24

29/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO FERNANDES em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:14

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO FERNANDES em 19/03/2026 23:59.

23/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:13

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:30

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:30

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO FERNANDES em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:30

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:11

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:11

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:16

Juntada de despacho

14/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2685565/PA (2024/0246978-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA EMBARGANTE: REVITA ENGENHARIA S.A. EMBARGANTE: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR EMBARGANTE: SOLVI PARTICIPACOES S/A. ADVOGADOS: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA003210 ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - PA028625 EMBARGADO: ALEX PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA - PA009654 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Juntada de identificação de ar

08/10/2021, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2020, 21:38

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:35

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:35

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2019, 13:16

Juntada de ato ordinatório

09/11/2019, 13:15

Juntada de certidão

09/11/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2019, 09:15

Conclusos para decisão

01/11/2019, 10:55

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 21:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/12/2018, 20:33

Conclusos para julgamento

17/12/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 18:01

Conclusos para despacho

12/12/2018, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

12/12/2018, 13:57

Audiência conciliação/mediação redesignada para 21/11/2018 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

12/12/2018, 13:57

Juntada de identificação de ar

30/11/2018, 15:06

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO FERNANDES em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 10:02

Conclusos para despacho

18/10/2018, 13:35

Audiência conciliação/mediação designada para 21/11/2018 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

11/10/2018, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 11:10

Conclusos para despacho

23/05/2018, 15:00

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO FERNANDES em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 17:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 22:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 10:21

Decorrido prazo de ALEX PINHEIRO FERNANDES em 26/03/2018 23:59:59.

17/04/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 10:41

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 12:21

Conclusos para decisão

29/01/2018, 12:21

Decisão

•02/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:16

Outras Peças

•26/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 11:02

Outras Peças

•26/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 11:02

Outras Peças

•26/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 11:02

Outras Peças

•26/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 11:02

Todos os documentos(51)

Decisão

•24/03/2026, 10:32

Decisão

•02/03/2026, 13:24

Decisão

•02/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:16

Outras Peças

•26/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 11:02

Outras Peças

•26/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 11:02

Outras Peças

•26/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 11:02

Outras Peças

•26/04/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 11:02

Decisão

•16/05/2024, 10:34

Decisão

•14/05/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:12

Decisão

•25/02/2024, 22:09

Decisão

•23/02/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:11

Acórdão

•02/10/2023, 15:33

Acórdão

•02/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:02

Acórdão

•07/12/2022, 08:24

Acórdão

•06/12/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:31

Petição

•19/04/2022, 18:44

Decisão

•31/03/2022, 08:04

Decisão

•31/03/2022, 03:04

Decisão

•03/03/2022, 19:57

Decisão

•03/03/2022, 19:52

Decisão

•03/03/2022, 19:03

Decisão

•01/12/2021, 17:12

Despacho

•26/11/2021, 21:44

Despacho

•04/11/2021, 13:24

Despacho

•13/10/2021, 15:20

Despacho

•13/10/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•09/11/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•09/11/2019, 13:15

Decisão

•06/11/2019, 10:39

Decisão

•04/11/2019, 09:15

Sentença

•17/12/2018, 20:33

Despacho

•12/12/2018, 18:01

Despacho

•19/10/2018, 10:02

Despacho

•03/07/2018, 11:10

Despacho

•20/02/2018, 10:41