Apelação Cível 0800819-53.2020.8.10.0096 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.093,82

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 1ª Vara de Maracaçumé 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC 033906·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

TAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

ITAU CARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

JOSE FEITOZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/05/2025, 10:08

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:08

Recebidos os autos

05/05/2025, 10:07

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:07

Recebidos os autos

05/05/2025, 10:07

Juntada de termo

05/05/2025, 10:06

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:05

Juntada de Certidão

22/08/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/08/2024, 13:14

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:12

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:11

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de JOSE FEITOZA DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:45

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/05/2025, 10:08

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:08

Recebidos os autos

05/05/2025, 10:07

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:07

Recebidos os autos

05/05/2025, 10:07

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 14:31

Decisão

•11/06/2024, 12:10

Juntada de termo

05/05/2025, 10:06

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:05

Juntada de Certidão

22/08/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/08/2024, 13:14

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:12

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:11

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de JOSE FEITOZA DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de JOSE FEITOZA DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

03/07/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:30

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 14:31

Recurso Especial não admitido

11/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:48

Juntada de termo

29/04/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOSE FEITOZA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSE FEITOZA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 11:39

Juntada de Certidão

02/04/2024, 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/04/2024, 10:36

Juntada de recurso especial (213)

01/04/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 08:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 16:50

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 08:34

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/02/2024, 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2024, 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2023, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2023, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOSE FEITOZA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de JOSE FEITOZA DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2023, 21:33

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/03/2023, 11:29

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 12:05

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (REQUERENTE) e não-provido

03/03/2023, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:25

Juntada de certidão

16/02/2023, 22:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 22:29

Deliberado em Sessão - Adiado

16/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 10:44

Recebidos os autos

19/01/2023, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/01/2023, 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 09:18

Recebidos os autos

17/01/2023, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/01/2023, 11:50

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2023, 11:50

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:47

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:12

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/05/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:24

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de JOSE FEITOZA DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:46

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 03:52

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:20

Decorrido prazo de JOSE FEITOZA DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:50

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2022, 22:31

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:53

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/03/2022, 09:02

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2022, 10:03

Juntada de certidão de encaminhamento

09/03/2022, 10:01

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 12:53

Declarada incompetência

04/03/2022, 15:34

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:11

Juntada de termo

25/02/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:42

Recebidos os autos

09/06/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 16:42

Acórdão (expediente)

•13/03/2024, 09:47

Acórdão

•13/03/2024, 08:02

Despacho

•04/07/2023, 11:49

Acórdão (expediente)

•06/03/2023, 12:05

Acórdão

•03/03/2023, 13:25

Despacho

•18/05/2022, 08:24

Decisão (expediente)

•14/03/2022, 09:49

Decisão

•12/03/2022, 22:31

Decisão

•04/03/2022, 15:34

Despacho

•14/02/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:35

Despacho

•08/06/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 14:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/06/2024, 14:31

Decisão

•11/06/2024, 12:10

Acórdão (expediente)

•13/03/2024, 09:47

Acórdão

•13/03/2024, 08:02

Despacho

•04/07/2023, 11:49

Acórdão (expediente)

•06/03/2023, 12:05

Acórdão

•03/03/2023, 13:25

Despacho

•18/05/2022, 08:24

Decisão (expediente)

•14/03/2022, 09:49

Decisão

•12/03/2022, 22:31

Decisão

•04/03/2022, 15:34

Despacho

•14/02/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:35

Despacho

•08/06/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 14:49

Sentença

•04/02/2021, 07:24

Cópia de decisão

•03/02/2021, 16:50

Despacho

•03/11/2020, 11:57

Despacho

•01/10/2020, 09:02