Procedimento Comum Cível 0803964-92.2021.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 143.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CICERO LUIZ PINHEIRO LEITE

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 018000·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 016277·CPF·Representa: Autor

LUIS FILIPE BESERRA NEGROMONTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/04/2026, 18:54

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2025, 08:18

Expedição de expediente

30/06/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 23:49

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:40

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:18

Baixa Definitiva

17/06/2025, 18:18

Juntada de Certidão

17/06/2025, 18:02

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2734409/PB (2024/0321630-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CICERO LUIZ PINHEIRO LEITE ADVOGADOS: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB018000 RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB023100 AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY - MG077167 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: HUGO CORREIA SOTERO - PE019387 ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - SP477282 GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - SP477283 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/08/2024, 16:00

Juntada de Certidão

24/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(127)

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/04/2026, 18:54

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2025, 08:18

Expedição de expediente

Documentos

DESPACHO

•27/06/2025, 23:49

DECISÃO

•29/06/2024, 15:20

30/06/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 23:49

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:40

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:18

Baixa Definitiva

17/06/2025, 18:18

Juntada de Certidão

17/06/2025, 18:02

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2734409/PB (2024/0321630-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CICERO LUIZ PINHEIRO LEITE ADVOGADOS: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB018000 RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB023100 AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY - MG077167 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: HUGO CORREIA SOTERO - PE019387 ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - SP477282 GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - SP477283 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/08/2024, 16:00

Juntada de Certidão

24/08/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

23/08/2024, 18:27

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 02:55

Expedição de expediente

01/08/2024, 13:33

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

28/07/2024, 23:32

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/07/2024, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2024, 08:23

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 08:36

Recurso Especial não admitido

29/06/2024, 15:20

Expedição de expediente

29/06/2024, 15:20

Expedição de expediente

29/06/2024, 15:20

Expedição de expediente

29/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/06/2024, 10:54

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:52

Juntada de petição de Contra-razões

17/06/2024, 22:45

Juntada de petição de Contra-razões

17/06/2024, 15:52

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2024, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2024, 04:57

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/05/2024, 00:00

Expedição de expediente

21/05/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:18

Juntada de petição de Recurso especial

20/05/2024, 21:04

Juntada de petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:46

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2024, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2024, 09:44

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2024, 06:43

Expedição de expediente

16/04/2024, 11:11

Expedição de documento

16/04/2024, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado

09/04/2024, 18:50

Juntada de Certidão

09/04/2024, 18:42

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2024, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2024, 05:47

Incluído em pauta para 09/04/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

07/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:36

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:36

Juntada de petição de Contra-razões

09/02/2024, 15:36

Juntada de Certidão

02/02/2024, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 00:16

Juntada de petição de Contra-razões

01/02/2024, 22:29

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 05:54

Expedição de expediente

26/01/2024, 12:55

Juntada de Ato Eletrônico

26/01/2024, 12:55

Juntada de petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 12:53

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/01/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

03/01/2024, 19:30

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 11:01

Expedição de expediente

14/12/2023, 21:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/12/2023, 21:55

Expedição de documento

14/12/2023, 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado

06/12/2023, 10:50

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2023, 10:17

Incluído em pauta para 05/12/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

30/10/2023, 06:00

Juntada de petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:05

Juntada de petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:03

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

03/08/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 18:50

Juntada de Certidão

03/08/2023, 18:49

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

02/08/2023, 21:50

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

02/08/2023, 20:11

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:04

Juntada de petição de Contra-razões

10/07/2023, 15:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

20/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão

29/04/2023, 13:51

Expedição de expediente

29/04/2023, 13:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:23

Expedição de documento

14/02/2023, 14:46

Juntada de petição de Petição (outras)

07/02/2023, 22:11

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:30

Expedição de expediente

23/11/2022, 11:22

Juntada de petição de Apelação

28/06/2022, 13:49

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Expedição de expediente

25/05/2022, 19:43

Julgado improcedente o pedido

25/05/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 22:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/10/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/09/2021, 00:00

Expedição de expediente

31/08/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 20:19

Juntada de Contestação

29/06/2021, 11:30

Expedição de documento

28/06/2021, 11:44

Juntada de Informações Prestadas

22/06/2021, 22:36

Juntada Manifestação

22/06/2021, 15:17

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2021, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2021, 11:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/05/2021, 00:00

Expedição de expediente

28/05/2021, 16:10

Expedição de expediente

28/05/2021, 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2021, 20:54

Conclusos para decisão

22/04/2021, 10:02

Juntada de Certidão

22/04/2021, 10:01

Conclusos para despacho

21/04/2021, 22:45

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

21/04/2021, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 08:18

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 10:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/04/2024, 10:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/12/2023, 21:55

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 15:23

SENTENÇA

•25/05/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 20:19

DECISÃO

•27/05/2021, 20:54