Procedimento Comum Cível 0031121-40.2015.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.549,16

Órgão julgador

Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

TEREZINHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NAIR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EVERTON AUGUSTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão de Baixa.

12/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de TEREZINHA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de NAIR DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

04/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2025, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

03/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

03/06/2025, 02:42

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão de Baixa.

12/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de TEREZINHA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de NAIR DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 13:10

Documentos 2ª instância

•03/06/2025, 02:42

02/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

04/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2025, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

03/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

03/06/2025, 02:42

Conclusos para decisão

03/06/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2756086/MG (2024/0368663-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EVERTON AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: NAIR DE OLIVEIRA AGRAVADO: TEREZINHA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: EDSON CORNÉLIO TAGLIATTI - MG047927 VITOR EDSON DE ASSIS TAGLIATTI - MG129446 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:55

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 14:25

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:24

Desentranhado o documento

27/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 16:21

Juntada de certidão decurso de prazo

22/11/2022, 16:20

Decorrido prazo de NAIR DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 22:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2022, 18:13

Decorrido prazo de NAIR DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 05:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/08/2022, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2022, 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERTON AUGUSTO DE ALMEIDA - CPF: 097.724.577-25 (RÉU/RÉ) e NAIR DE OLIVEIRA - CPF: 080.537.416-73 (AUTOR)

25/07/2022, 10:45

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de MPMG-0031121-40.2015.8.13.0145 parecer final

22/02/2022, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de NAIR DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de MPMG-0031121-40.2015.8.13.0145 int curador

10/12/2021, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2021, 23:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2021, 23:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2021, 23:47

Juntada de Ofício

08/12/2021, 23:45

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:56

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de MPMG-0031121-40.2015.8.13.0145- não se opõe

20/10/2021, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 16:04

Decorrido prazo de EVERTON AUGUSTO DE ALMEIDA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de MPMG-0031121-40.2015.8.13.0145 intimar partes

31/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:47

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/08/2021, 15:37

Distribuído por dependência

24/08/2021, 15:37

Documentos 2ª instância

•03/06/2025, 02:42

Documentos 2ª instância

•03/06/2025, 02:42

Documentos 2ª instância

•03/06/2025, 02:42

Manifestação da Promotoria

•03/08/2022, 14:47

Intimação

•25/07/2022, 15:47

Intimação

•25/07/2022, 15:47

Intimação

•25/07/2022, 15:47

Sentença

•25/07/2022, 10:45

Despacho

•01/12/2021, 14:56