Procedimento Comum Cível 1121482-93.2017.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1121482-93.2017.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/03/2026, 18:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0310/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 03:17

Juntada

09/02/2026, 03:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0310/2026Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de MLE em favor do autor em relação ao depósito de fls. 276/278, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC, devendo o interessado, para tanto, juntar o formulário disponível no Portal de Custas devidamente preenchido, com observância das diretrizes constantes no COMUNICADO CG Nº 12/2024. Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E. TJSP). Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa. Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa deste principal no Int.Advogados(s): Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Daniel Rodrigues Pinto (OAB 302612/SP), Gabriel Mairon Cortilio (OAB 354968/SP)

06/02/2026, 17:21

Decisão - SAJ - Vistos. Defiro a expedição de MLE em favor do autor em relação ao depósito de fls. 276/278, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC, devendo o interessado, para tanto, juntar o formulário disponível no Portal de Custas devidamente preenchido, com observância das diretrizes constantes no COMUNICADO CG Nº 12/2024. Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E. TJSP). Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa. Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa deste principal no Int.

06/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:59

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:02

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

26/01/2026, 12:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 07:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2234/2025Data da Publicação: 26/11/2025

25/11/2025, 01:56

Juntada

25/11/2025, 01:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2234/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls.276/278. Intime-se.Advogados(s): Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Daniel Rodrigues Pinto (OAB 302612/SP), Gabriel Mairon Cortilio (OAB 354968/SP)

24/11/2025, 20:21

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls.276/278. Intime-se.

24/11/2025, 18:32

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42663224-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/11/2025 10:20

21/11/2025, 10:26

Documentos

DECISÃO

•06/02/2026, 16:36

DESPACHO

•24/11/2025, 18:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0093/2018Teor do ato: Vistos.DEODORO JOSÉ DE ARRUDA BRUZADIN ajuizou ação cominatória com pedido de tutela de urgência em face de BRADESCO SAÚDE S/A, alegando que é beneficiário de plano de saúde ofertado pela requerida e sua mensalidade foi abusivamente reajustada. Aduziu que trabalhava para a BM&F Bovespa, motivo pelo qual ele e sua esposa eram titulares de plano de saúde mantido pela ré, nas mesmas condições de quando estava na ativa. Asseverou que recebeu carta, em 17/7/2017, da sucessora de sua ex-empregadora (B3), informando que, em decorrência de mudança da administradora e inserção do critério de faixa etária, todos os planos de assistência médica de funcionários ativos e aposentados seriam alterados, razão pela qual o autor poderia optar pela manutenção do plano de saúde com mensalidade majorada; realização de downgrade do plano; ou cancelamento. O autor reputou tal aumento como abusivo, pois o reajuste chegaria a 257%. Narrou, ainda, que os reajustes referentes à faixa etária estariam em desacordo com as normas da ANS. Pleiteou a concessão de tutela de urgência para manter a cobrança de valores sem o aludido aumento, cuja variação dependeria somente dos índices autorizados pela ANS, solicitando a confirmação da tutela de urgência concedida. Alternativamente, pediu a fixação de um critério justo para a fixação da mensalidade. Juntou os documentos de fls. 23/33. A decisão de fls. 38/39 deferiu o pleito de tutela de urgência, a fim de congelar o valor das mensalidades dos planos de saúde de autor e cônjuge.Citada, a ré apresentou contestação, na qual arguiu, preliminarmente, ilegitimidade passiva, por não ter responsabilidade na alteração dos valores do plano de saúde do autor, originada pela empresa estipulante. No mérito, defendeu o reajuste, fundado na lógica securitária e na validade dos reajustes por mudança de faixa etária. Trouxe aos autos os documentos de fls. 71/72.Houve réplica (fls. 75/89).Instadas a espec

10/04/2018, 12:52

Julgado improcedente o pedido - Vistos.DEODORO JOSÉ DE ARRUDA BRUZADIN ajuizou ação cominatória com pedido de tutela de urgência em face de BRADESCO SAÚDE S/A, alegando que é beneficiário de plano de saúde ofertado pela requerida e sua mensalidade foi abusivamente reajustada. Aduziu que trabalhava para a BM&F Bovespa, motivo pelo qual ele e sua esposa eram titulares de plano de saúde mantido pela ré, nas mesmas condições de quando estava na ativa. Asseverou que recebeu carta, em 17/7/2017, da sucessora de sua ex-empregadora (B3), informando que, em decorrência de mudança da administradora e inserção do critério de faixa etária, todos os planos de assistência médica de funcionários ativos e aposentados seriam alterados, razão pela qual o autor poderia optar pela manutenção do plano de saúde com mensalidade majorada; realização de downgrade do plano; ou cancelamento. O autor reputou tal aumento como abusivo, pois o reajuste chegaria a 257%. Narrou, ainda, que os reajustes referentes à faixa etária estariam em desacordo com as normas da ANS. Pleiteou a concessão de tutela de urgência para manter a cobrança de valores sem o aludido aumento, cuja variação dependeria somente dos índices autorizados pela ANS, solicitando a confirmação da tutela de urgência concedida. Alternativamente, pediu a fixação de um critério justo para a fixação da mensalidade. Juntou os documentos de fls. 23/33. A decisão de fls. 38/39 deferiu o pleito de tutela de urgência, a fim de congelar o valor das mensalidades dos planos de saúde de autor e cônjuge.Citada, a ré apresentou contestação, na qual arguiu, preliminarmente, ilegitimidade passiva, por não ter responsabilidade na alteração dos valores do plano de saúde do autor, originada pela empresa estipulante. No mérito, defendeu o reajuste, fundado na lógica securitária e na validade dos reajustes por mudança de faixa etária. Trouxe aos autos os documentos de fls. 71/72.Houve réplica (fls. 75/89).Instadas a especificar provas, as partes postular

09/04/2018, 14:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0398/2017Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por empregado desligado e outrora beneficiário de plano de saúde coletivo, em face da operadora do plano de sáude, na qual alega que, após inicialmente haver sido mantido, juntamente com sua esposa, dependente no mesmo plano nas mesmas condições, na modalidade individual, a requerida agora, alegando reestruturação do plano, teria passado a exigir a sua concordância com um aumento da ordem de 257% ou o downgrade do plano, ainda assim, com um reajuste de 185%, isso em momento em que tanto ele, titular, como a dependente, já contam com mais de 60 anos.Há pedido de tutela de urgência, consistente na manutenção do valor que vinha sendo cobrado antes das alterações pretendidas, ou seja, até julho de 2017, sujeito apenas aos reajustes legais autorizados anualmente pela ANS, até o julgamento final da lide.De acordo com o relatado na petição inicial, há verossimilhança nas alegações de que, mediante alterações na rede credenciada, valores de reembolso e co-participação, entre outras medidas, a requerida estaria, por vias transversas, aplicando pesado reajuste no valor final a ser arcado pelo requerente, e isso em momento em que tanto ele, como sua esposa, já contam com mais de sessenta anos de idade, sendo que o artigo 15, § 3º, da Lei nº 10.741/03, proíbe que os reajustes se dêem depois dessa idade. O periculum in mora, por seu turno, reside no risco de o requerente acabar tendo suspensas suas coberturas por impossibilidade de pagamento, uma vez que o reajuste chegaria a 257%, como relatado acima.Assim, ao menos até que sejam melhor esclarecidas as alterações pretendidas pela requerida, impõe-se a concessão da tutela de urgência, para que, até o julgamento final da lide, sejam cobrados do requerente os mesmos valores que vinham sendo praticados até julho de 2017, sujeitos apenas aos reajustes legais autorizados pela ANS, sob pena de multa de R$ 2.000,00 p

14/12/2017, 14:39

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos.Trata-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por empregado desligado e outrora beneficiário de plano de saúde coletivo, em face da operadora do plano de sáude, na qual alega que, após inicialmente haver sido mantido, juntamente com sua esposa, dependente no mesmo plano nas mesmas condições, na modalidade individual, a requerida agora, alegando reestruturação do plano, teria passado a exigir a sua concordância com um aumento da ordem de 257% ou o downgrade do plano, ainda assim, com um reajuste de 185%, isso em momento em que tanto ele, titular, como a dependente, já contam com mais de 60 anos.Há pedido de tutela de urgência, consistente na manutenção do valor que vinha sendo cobrado antes das alterações pretendidas, ou seja, até julho de 2017, sujeito apenas aos reajustes legais autorizados anualmente pela ANS, até o julgamento final da lide.De acordo com o relatado na petição inicial, há verossimilhança nas alegações de que, mediante alterações na rede credenciada, valores de reembolso e co-participação, entre outras medidas, a requerida estaria, por vias transversas, aplicando pesado reajuste no valor final a ser arcado pelo requerente, e isso em momento em que tanto ele, como sua esposa, já contam com mais de sessenta anos de idade, sendo que o artigo 15, § 3º, da Lei nº 10.741/03, proíbe que os reajustes se dêem depois dessa idade. O periculum in mora, por seu turno, reside no risco de o requerente acabar tendo suspensas suas coberturas por impossibilidade de pagamento, uma vez que o reajuste chegaria a 257%, como relatado acima.Assim, ao menos até que sejam melhor esclarecidas as alterações pretendidas pela requerida, impõe-se a concessão da tutela de urgência, para que, até o julgamento final da lide, sejam cobrados do requerente os mesmos valores que vinham sendo praticados até julho de 2017, sujeitos apenas aos reajustes legais autorizados pela ANS, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada ato de desc

13/12/2017, 14:33

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0310/2026Data da Publicação: 10/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2234/2025Data da Publicação: 26/11/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2234/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls.276/278. Intime-se.Advogados(s): Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Daniel Rodrigues Pinto (OAB 302612/SP), Gabriel Mairon Cortilio (OAB 354968/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls.276/278. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42663224-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/11/2025 10:20

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