Apelação Cível 5007310-72.2019.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

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1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

AMARILDO CARRASCO ALVES

CPF

Autor

DURAPETS COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

OAB/PE 022633·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ

OAB/PE 030190·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

BRUNO LUIS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

OAB/PE 022633·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ

OAB/PE 030190·CPF·Representa: Réu

ROBERTA APARECIDA MOURY DE MELO LEITE

CPF·Representa: Réu

RAFAELLA SIMONETTI DO VALLE

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

29/04/2025, 07:00

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007310722019404720520240422154033

22/04/2024, 15:40

Decisão interlocutória

19/04/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/04/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 61 e 66

16/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/01/2024, 05:00

Juntada de Petição

19/01/2024, 14:39

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

29/04/2025, 07:00

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007310722019404720520240422154033

22/04/2024, 15:40

Decisão interlocutória

19/04/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 14:15

18/04/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 61 e 66

16/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/01/2024, 05:00

Juntada de Petição

19/01/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/01/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/01/2024, 10:37

Remetidos os Autos - PLANTAO -> VICE

16/01/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 61

01/01/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/12/2023, 02:44

Recurso Especial não admitido

30/12/2023, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/12/2023 11:17:51)

22/12/2023, 11:19

Indeferido o pedido

22/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2023, 11:17

Remetidos os Autos - VICE -> PLANTAO

21/12/2023, 11:19

Juntada de Petição

21/12/2023, 10:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/12/2023, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/12/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 11:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

26/10/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/10/2023, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

09/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

30/08/2023, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/08/2023, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:15

Indeferido o pedido

16/08/2023, 15:15

Juntada de Petição

16/08/2023, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Período da sessão: <b>22/08/2023 00:00 a 30/08/2023 16:00</b>

10/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 209

09/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

02/08/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/08/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/07/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/07/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

05/06/2023, 17:40

Juntada de Petição

02/06/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

17/05/2023, 14:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/05/2023, 09:34

Juntada de Petição

16/05/2023, 14:38

Juntada de Petição

16/05/2023, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 09:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 248

04/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2023, 14:18

Alterado o assunto processual

29/09/2022, 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB13 para GAB41)

29/09/2022, 13:55

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> CAP

28/09/2022, 17:48

Alterado o assunto processual

03/12/2021, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB13)

03/12/2021, 10:04

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 21:05

AGRAVO

•19/01/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2023, 02:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:15

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 09:34