Procedimento Comum Cível 1038960-93.2019.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Reverendo Vidal Akaoui 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luis Mario Galbetti 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luis Mario Galbetti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Mario Galbetti 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ANTONIO EDSON PAGANO

CPF

Autor

FUNDACAO CESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO GIBERTONI

OAB/SP 184735·CPF·Representa: Autor

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP 173624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/01/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866620/SP (2025/0063328-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO CESP ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 AGRAVADO: ANTONIO EDISON PAGANO ADVOGADO: JULIANO GIBERTONI - SP184735 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:29

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 03:22

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2024, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2024, 15:51

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:51

22/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/01/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866620/SP (2025/0063328-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO CESP ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 AGRAVADO: ANTONIO EDISON PAGANO ADVOGADO: JULIANO GIBERTONI - SP184735 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:29

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 03:22

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2024, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/01/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:04

Julgada Procedente a Ação

15/12/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

02/12/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:26

Suspensão do Prazo

22/04/2023, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:58

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/01/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2020, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/11/2020, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/11/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 04:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:59

Julgada Procedente a Ação

26/10/2020, 10:23

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:29

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 15:29

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 02:20

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2020, 17:51

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2019, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2019, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2019, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:07

Expedição de Carta.

07/10/2019, 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/10/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:55

Conclusos para despacho

03/10/2019, 12:08

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2019, 11:46

Sentença

•15/12/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:59

Decisão

•12/06/2023, 11:47

Decisão

•11/04/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 13:32

Sentença

•26/10/2020, 10:23

Despacho

•09/03/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 12:30

Despacho

•04/10/2019, 16:10